O objetivo é oferecer condições mínimas para que a parcela da população em situação de vulnerabilidade social possa custear as despesas básicas com alimentação, educação e saúde. O valor a ser pago ainda será definido pela União.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa segunda-feira (26), que o governo federal deverá implementar o programa nacional de renda básica a partir de 2022. O benefício, previsto em lei desde 2005, deverá ser pago a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza com renda per capita entre R$89 e R$ 178.
O objetivo é oferecer condições mínimas para que essa parcela da população em situação de vulnerabilidade social possa custear as despesas básicas com alimentação, educação e saúde. O valor a ser pago ainda será definido pela União.
A decisão foi tomada diante de ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) que reclamou da ausência de regulamentação da Renda Básica de Cidadania, passados 17 anos da promulgação da Lei 10.835/2004 que instituiu o programa.
O que diz a Lei?
A Lei 10.835/2004 prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil de receberem, anualmente, um benefício monetário”.
O pagamento poderá ser feito em parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.
O projeto da renda básica nacional foi idealizado pelo então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sendo aprovado e sancionado em 2005 pelo presidente em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações do Ceará Agora.
#Artigo_Semanal_em_26_04_2021
IMAGINA SE A CPI PARA INVESTIGAR O PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS INCLUÍREM MARACANAÚ? PERCEBE-SE QUE AQUI TAMBÉM TEM INDÍCIOS DE NEGLIGÊNCIA E NEGACIONISMO; SERÁ QUE MESMO COM O CADASTRO SAÚDE DIGITAL PODE ESTÁ HAVENDO FURA FILA EM MARACANAÚ? COMO MUITOS CIDADÃOS SUSPEITAM, JÁ QUE COM POUCOS MINUTOS AS VAGAS DE UM DIA DE VACINAÇÃO SE ESGOTAM NO AGENDAMENTO; PORQUE NÃO DEFINE LISTA DE PESSOAS A SEREM VACINADAS PELA A ORDEM DO CADASTRO NO SISTEMA? PORQUE NÃO DEFINE O MESMO HORÁRIO DE LIBERAÇÃO PARA AGENDAMENTO DA VACINAÇÃO? PORQUE NÃO TEM CARRO DE APLICATIVO LEVANDO OS IDOSOS PARA O LOCAL DA VACINAÇÃO? COMO FAZ MARANGUAPE JÁ QUE MUITOS IDOSOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO AGENDAR
Quando ficamos atentos e bem informados percebemos se as ações da gestão pública em uma cidade estão sendo realizadas da melhor forma, como acontece em outras cidades. No enfrentamento a pandemia com a capacidade e empatia. Percebe-se que têm cidades que podem fazer muito mais no combate à pandemia, mas têm cidades que a gestão municipal mais cedo ou mais tarde vai ter que se ver com a população, porque parece que de forma proposital não agiu devidamente. O que culminou com muito mais mortes e contaminados. Com a imprensa e a cidadania ativa cada vez mais atuante, ambas estão fazendo a sociedade entender como pode ser enfrentada a pandemia da melhor forma possível e os maus políticos estão sendo desmascarados .QUAIS OS MOTIVOS PARA MARACANAÚ SER INVESTIGADO PELA CPI DO CONGRESSO NACIONAL? Então! Enumerando os que percebemos: 1 - O não cumprimento devido dos decretos estaduais; 2 - A falta de transparência nos gastos durante meses e meses que se decretou Calamidade Pública, pois não foi implantado nenhum Programa Social de combate a fome de milhares de famílias que com isso estão mais vulneráveis ao vírus, além de ter equipado o hospital e a realização da testagem só após muitas mortes; 3 - A pouca presença do Prefeito, que mora em outra cidade, nos momentos mais críticos da 2a onda, já que em poucas aparições na rede social agia o contrário do decreto estadual. Mesmo em momento de filas de ambulâncias, muitas mortes e imensidão de infectados, a prefeitura só agiu quando não tinha mais como negar o caos, etc. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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