Sabia que todos podem solicitar testes nos combustíveis antes de abastecer? Este é um dos direitos que os consumidores possuem, mas pouca gente conhece. Muitas pessoas desconhecem as leis e as proteções garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor
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Com a alta dos preços dos combustíveis, deve-se ficar atento aos direitos do consumidor e à qualidade do produto disponível nas bombas. Caso desconfiem, consumidores podem cobrar testes e fazer denúncia junto aos órgãos de fiscalização. Esse é apenas um dos muitos direitos do consumidor nos postos de combustíveis.
Sabia que todos podem solicitar testes nos combustíveis antes de abastecer? Este é um dos direitos que os consumidores possuem, mas pouca gente conhece. Muitas pessoas desconhecem as leis e as proteções garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Confira outros 6 direitos do consumidor na hora de abastecer o carro ou a moto:
1. Preço no painel X preço cobrado na bomba. Confira se o posto exibe de maneira bem clara os preços. O valor cobrado pelo combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.
2. Quantidade. O posto não pode limitar a quantidade de combustível escolhida pelo cliente. Não pode entregar uma quantidade diferente daquela que foi solicitada. Também não deve reter estoque de combustível, não entregando o total do pedido
3. Origem do Combustível. A origem dos produtos deve ser informada de forma clara, inclusive os postos que não possuem distribuidora exclusiva. Em cada bomba deve conter qual foi a distribuidora de origem.
4. Confira se é comum ou aditivado. As bombas abastecedoras devem informar, com destaque, se o combustível é comum ou aditivado. O consumidor também deve ser alertado qual combustível é mais vantajoso: etanol ou gasolina.
5. Preço. O consumidor deve pesquisar antes de entrar no posto. Os valores são fornecidos, semanalmente, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas é uma média, os preços não são tabelados.
6. Teste de quantidade de combustível. O teste vazão, que verifica se a quantidade de combustível que você paga e a que realmente foi posta no tanque, pode ser sempre solicitada e o posto não pode se negar a fazer. A diferença máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.
Corrida aos postos
Após a Petrobras anunciar na última semana reajuste no valor da gasolina em 18,8% e do diesel em 24,9% para as distribuidoras. O reajuste promoveu uma corrida dos consumidores a postos com um valor mais acessível ao bolso, ocasionando grandes filas devido à alta procura por preços mais em conta, muitas vezes indo contra os direitos dos consumidores.
O advogado do Procon Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Bruno Feitosa, alerta que o estabelecimento é obrigado a exibir os valores bem visíveis do produto na entrada do posto, como também deixar nítido para o consumidor quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados.
E, para reforçar os direitos do consumidor, o advogado lembra que o combustível é um bem móvel. “Por isso, o posto de combustível não pode cobrar o consumidor de forma antecipada, pois assim fazendo estará ferindo frontalmente a legislação civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois configura-se prática abusiva”.
Outra dica para ter os direitos garantidos ao abastecer é exigir a nota fiscal. Em caso de desconfiança, o consumidor pode exigir teste de qualidade. Conforme determina resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), todos os postos são obrigados a ter um kit para teste, e os frentistas devem estar habilitados a fazê-lo gratuitamente, diante do cliente.
Denúncias sobre os direitos nos postos de combustíveis
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, em 2021, as reclamações de propaganda enganosa em postos de combustíveis cresceram 45%. Conforme os dados do órgão, de janeiro a setembro do ano passado, foram registradas 694 reclamações por publicidade enganosa, bem como por valores não informados, contra distribuidoras de combustíveis.
Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do Decon (85 3452-4505), do site, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.
Com informações do GC MAIS.
#Artigo_Semanal_em_14_03_2022
POR QUE NÃO EVITAM MARACANAÚ SER A SEGUNDA CIDADE QUE MAIS PERDE EMPREGOS E NÃO INTEGRA O TOP 10 DAS CIDADES QUE MAIS CONTRATARAM NO CEARÁ?
Uma cidade sem uma gestão eficiente e eficaz, mesmo o município tendo arrecadação que possa servir a população, como deveria, acaba que isso não acontece. Percebemos que em Maracanaú o desemprego é maior por que o modelo de gestão pública municipal deixa a desejar, por conta da falta de empatia do grupo político que administra a cidade, há 17 anos. Que por nunca ter sido aliado ao Estado, Maracanaú deixou de se desenvolver como deveria. Praticamente parou no tempo, embora seja um Polo Industrial, o desemprego só cresce e cada vez mais a cidade se distancia das que mais contratam. A cidade próspera das primeiras décadas de emancipação foi desmantelada por um gestor milionário, desumano que nem em Maracanaú mora, que ainda hoje, parece só usar a cidade como seu capital político. Por isso que se sujeita a ter um vice que ele não confia, só porque se não tivesse aceitado-o, subentende que seu grupo político tinha sido colocado pra fora, no ano trasado. ENTÃO O CHEFE DO GRUPO POLÍTICO QUE ESTÁ NA GESTÃO DE MARACANAÚ HÁ 17 ANOS É QUE ATRASA A GERAÇÃO DE EMPREGOS DO POLO INDUSTRIAL? Parece que sim! Por isso, já no ano trasado foi constatado que mais de 50 mil eleitores não querem de forma nenhuma a continuidade do grupo Robertista, deduz-se que aumentou mais ainda o índice de insatisfação da população, por se sentirem enganados pela gestão que está a quase 15 meses de um novo mandato. A maioria da população vive uma espécie de pesadelo porque o desenrolar do atual mandato está longe de ser o que Maracanaú deveria ser, levando em conta a arrecadação que tem. TAMBÉM FALTA INTERESSE E CAPACIDADE NA GESTÃO DA PREFEITURA PARA REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA PERIODICAMENTE PARA TER GENTE CAPACITADA DESENVOLVENDO SOCIALMENTE E ECONOMICAMENTE, DISPONIBILIZANDO EMPREGOS PARA TODOS, A CIDADE QUE PODERIA ESTAR VIVENDO OUTRO PATAMAR, ATRAINDO MUITOS INVESTIDORES E RECURSOS PÚBLICOS PARA A CIDADE? Isso mesmo! Nas primeiras décadas deste século, Maracanaú perdeu a oportunidade de ser referência nacional igualmente o Estado do Ceará. Percebe-se que poderá ter uma retomada só quando a cidade se livrar do grupo que estar no poder. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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