Não será necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição; os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
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As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. Elas podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.
O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
Decisão do STF
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Diário Oficial da União.
O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.
Quem tem direito à isenção?
O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.
O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
(*) Com informações Agência Brasil.
#Artigo_Semanal_em_13_09_2021
CADÊ AS AULAS PRESENCIAIS DE MARACANAÚ? E O CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS? JÁ QUE A ATUAL GESTÃO DEMITIU OS FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO DO EX-PREFEITO, HÁ ALGUNS MESES; CADÊ OS QUASE R $ 6,5 MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE 4 CRECHES PADRÃO MEC, NOS BAIRROS ALTO ALEGRE, COLÔNIA JUSTA, MARACANÃZINHO E RESIDENCIAL MARACANAÚ? O FAZ DE CONTA CULMINANDO COM OS PRIMEIROS ANOS PERDIDOS DA VIDA DOS MARACANAUENSES EM IMÓVEIS DESPROVIDOS DO QUE AS CRIANÇAS DEVERIAM TER VAI CONTINUAR POR MAIS 4 ANOS AINDA? NO MÍNIMO
Contra fatos não há argumentos. Basta ficar de olho para perceber quando alguém não faz suas obrigações, da forma devida, mesmo tendo as amplas condições para ser referência numa determinada área. Na segunda cidade que mais arrecada no Ceará já era para ser referência nacional na Educação. Que neste momento desafiador, quase pós-pandemia, deveria estar mostrando como se faz uma educação pública municipal que fabrica cidadãos de destaque e talentos, além de propiciar dias melhores a população. MESMO DEPOIS DE UMA DÉCADA E MEIA EM QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ PARECE TER TIDO A DISPOSIÇÃO MAIS DE R $ 1 BILHÃO, NÃO TER SE QUER UMA CRECHE E UMA ESCOLA MUNICIPAL PADRÃO MEC? E NEM DEZENAS DE TALENTOS SE DESTACANDO NACIONALMENTE E/OU INTERNACIONALMENTE? Pois é! Esses fatos derrubam qualquer argumento que busque defender "o modelo que desenvolve mal a futura geração". Subentende que tudo isso porque de 2005 pra cá um grupo só pensa nele. Com a finalidade de se dar bem o máximo possível com os recursos e serviços públicos, buscando garantir a qualquer preço a perpetuação no poder. Como tudo tem começo, meio e fim já passou de 50 mil cidadãos ativos que querem "Um Novo Olhar para Maracanaú". Em que haja servidores públicos mais capacitados contratados via concurso público e investimento devido das verbas federais. Para não continuar acontecendo de R$ 6,4 Milhões que uma deputada destinou para a construção de quatro creches na periferia maracanauense ir para sei lá pra onde, deixando a população de 4 bairros, que deveriam ser contemplados, ainda continuar sonhando que um dia seus filhos vão ter uma educação digna de uma segunda cidade que mais arrecada no Estado. Fiscalizar e cobrar, mais ainda, deve fazer o grupo que está no poder cumprir mais com suas obrigações, pois devem preferir mudar para ver se dar para demorar mais um tempo na Prefeitura. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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