Pessoas com deficiência também. Análises de pedidos desses benefícios assistenciais solicitados diretamente ao INSS a partir de 6af (2 de abril) irão considerar a nova regra de cálculo.
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O INSS publicou nesta quarta-feira (24) uma portaria que desconsidera valores de benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100, neste ano) do cálculo da renda familiar para a concessão do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
Análises de pedidos desses benefícios assistenciais solicitados diretamente ao INSS a partir de 2 de abril irão considerar a nova regra de cálculo.
O BPC também tem o valor de um salário mínimo e só pode ser concedido a famílias cuja renda mensal por pessoa é de até 25% do salário mínimo, que representa R$ 275 por membro do grupo familiar que mora sob o mesmo teto.
A partir de agora esse cálculo não vai considerar aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, entre outros benefícios, cujos valores estão limitados ao piso salarial do país.
O texto publicado pelo INSS nesta quarta no “Diário Oficial da União” informa que medida atende a diversas decisões judiciais em ações civis públicas que obrigavam o órgão a conceder o benefício em diversas localidades do país.
Em 2020, uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia obrigado o INSS a desconsiderar benefícios iguais ao piso do critério de renda para o BPC solicitado por moradores dos estados da região Sul.
Na ocasião, o vice-presidente do IBDP (instituto que reúne advogados previdenciários), Alexandre Triches, explicou que a decisão do tribunal era respaldada por julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo Estatuto do Idoso e a ampliação do direito ao BPC dificilmente seria revertida, o que se confirma com decisão oficializada agora pelo INSS.
A mesma posição também já vinha sendo adotada por parte do Juizados Especiais Federais do país, segundo o advogado Rômulo Saraiva.
A diferença, agora, é que cidadãos de todas as partes do país poderão requisitar o benefício assistencial diretamente ao INSS, desde que se enquadrem nos novos critérios, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Para requisitar o BPC, o cidadão deve realizar inscrição e manter atualizados os seus dados no CadÚnico (cadastro único do governo federal), fazer o pedido ao INSS e passar por uma avaliação social.
Na hora de cumprir alguma exigência (entrega de cópias de documentos solicitadas pelo órgão) é preciso ter atenção ao estado da papelada, que deve estar sem rasuras.
Exames e laudos para comprovar a condição de deficiente têm de estar devidamente assinados pelo médico.
(*)Com informações Folha de São Paulo
#Artigo_Semanal_em_29_03_2021
HAHAH O PREFEITO DE MARACANAÚ APARECEU? "AS CARREIRAS " PRA FAZER EM VÁRIOS DIAS O QUE O CORRETO DEVERIA SER EM VÁRIAS SEMANAS, NO MÍNIMO; PORQUE O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA, A VACINAÇÃO, CONTINUA SENDO INADEQUADO PARA UMA CIDADE QUE TEM O 2º MAIOR PIB DO ESTADO? PERCEBE-SE QUE TEVE MUITO MAIS ÓBITOS E INFECTADOS DO QUE A MÉDIA NACIONAL, NESTA PANDEMIA; E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À CRISE FINANCEIRA DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DESEMPREGADOS QUANDO VAI COMEÇAR?
Nada melhor que o tempo para percebermos que as mudanças são necessárias para vivermos melhor. Numa cidade, a população paga muito caro quando só vai entender que foi enganada por um grupo político só após muitos anos. Quando existe uma crise e que 'a máscara" de uma gestão pública incompetente cai muito rápido. Isso vem sendo visto na pandemia do coronavírus.
MARACANAÚ TEVE AZAR DA PANDEMIA ACONTECER LOGO NA GESTÃO DO ATUAL GRUPO POLÍTICO? Parece que sim! Além do Chefe do grupo ser um milionário e morar fora com um olhar para o povo de "elite hipócrita". O cara parece ser Negacionista, sempre opositor ao Governo do Estado, não deu outra, Maracanaú sofre muito mais se aproximando do total de 500 óbitos e 15 mil infectados, em abril. ENTÃO, "O PODEROSO CHEFÃO" ESTÁ SENDO DESMASCARADO? Percebe-se que sim! Mais do que isso, parece estar entrando para a história como cabeça de um grupo politico que além de estagnar a cidade, negligenciou até no momento crítico da saúde pública, deixando muito mais pessoas morrerem, ao ser egoísta e insensível. Gestão inapropriada para a segunda cidade mais rica de um Estado que é destaque nacional e internacional. COMO MARACANAÚ PODERIA ESTAR SE NÃO TIVESSE TIDO A ERA ROBERTISTA? Olha só! A tendência que seria destaque nacional em tudo que se possa imaginar com hospitais de referência, já com saneamento básico na maioria dos bairros, ensino integral, muitas políticas públicas para as mães, crianças, jovens e idosos. Além de muitos empregos, trabalhadores mais capacitados e bem remunerados. Educação, esporte, cultura, entretenimento, infraestrutura, etc. tudo de alto nível. MAS, NOTA-SE, QUE A CIDADE se aproxima de duas décadas perdidas na gestão pública. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) traz Um Novo Olhar pra Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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