Até então, o público atendido só conseguia acesso ao direito indo presencialmente no guichê das empresas, o que não deve mais ser necessário de acordo com a decisão da justiça. Para o MPF, essa exigência criava discriminação
As Pessoas com deficiência (PcDs) e os idosos que têm direito a passagens gratuitas ou com descontos no transporte coletivo interestadual poderão emitir os bilhetes pela internet.
A decisão foi do Ministério Público Federal (MPF), a partir de ação iniciada no Ceará. Com isso, a Justiça obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a ofertar essas passagens em meios eletrônicos.
Segundo o MPF, a sentença transitou em julgado e não é possível apresentar mais recursos. Além disso, a decisão é válida para todo o território nacional.
ENTENDA
A ação do MPF requeria à Justiça a condenação da ANTT para normatizar a oferta da gratuidade e dos descontos legais aos idosos e pessoas com deficiência (PcDs) também pelos sites das empresas de ônibus, o que não estava ocorrendo.
Até então, o público atendido só conseguia acesso ao direito indo presencialmente no guichê das empresas, o que não deve mais ser necessário de acordo com a decisão da justiça. Para o MPF, essa exigência criava discriminação.
PREVISTO EM LEI
A gratuidade e os descontos nas passagens do transporte interestadual estão previstos em lei, que concede passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes e garante vagas gratuitas e desconto no valor da passagem para idosos.
Além disso, em caso de exceder as vagas gratuitas, os idosos têm direito ainda a 50% de desconto na passagem.
(Com informações do Jornal Jangadeiro)
#Artigo_Semanal_em_29_01_2024
HOSPITAL DA MULHER, QUE A PROPOSTA ERA SER REFERÊNCIA NA RMF, MÃES E FAMILIARES DENUNCIAM SOFRIMENTO POR CONTA DO MAU ATENDIMENTO E MUITA PROPAGANDA ENGANOSA
Uma maternidade tem que ser muito humanizada. Os profissionais têm que atenderem da melhor forma possível. Para as gestantes jamais se sentirem mal-tratadas, no momento tão especial que é passar por um parto e seu filho ou sua filha vim ao mundo, evitando sofrimento, óbitos, aborrecimentos e uma eventual depressão pós-parto. É inaceitável que os profissionais de saúde sejam mal humorados, que a infraestrutura da Unidade de Saúde deixe muito a desejar. Principalmente em uma das cidades que mais arrecadam no Estado, por exemplo Maracanaú. Pois dar para se destacar na saúde pública, basta fazer de tudo para ter excelentes profissionais e estrutura digna da riqueza da cidade. E jamais, no hospital o atendimento ser um horror para parte considerável das gestantes que precisam ser acolhidas devidamente. Caso contrário pode ser um grande trauma para as mãezinhas, deixando sequelas por tempo indeterminado. É DEPLORÁVEL QUE AS GESTANTES FIQUEM MUITO TEMPO SEM A ATENÇÃO, SEJA DE ACOMPANHANTES OU PROFISSIONAIS DA UNIDADE DE SAÚDE E MÃES SAIAM DO HOSPITAL SEM TER O PARTO E TEM BEBÊ EM OUTRO LUGAR POUCO TEMPO DEPOIS. A gestante passar por isso porque profissionais, talvez insatisfeitos não trabalham direito e/oi não tem as condições necessárias para atender devidamente. Que não há uma fiscalização para em detectando esses problemas buscar resolver o mais rápido possível, isso há muito tempo, pois dar para perceber que há muito tempo o descaso é cotidiano no Hospital da Mulher em Maracanaú, e parece ser necessário a troca de grupo político, pois já faz quase duas décadas que Maracanaú não se desenvolveu como deveria na saúde pública. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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