Desenrola para Microempreendedores Individuais tem previsão divulgada; medida visa atingir 7 milhões de MEIs

Ministro do Empreendedorismo propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

“O presidente Lula ontem me encomendou algumas tarefas, dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica”, disse França após reunir-se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa. “O Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa”, destacou.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou. “A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.” 

(Com informações da Agência Brasil)

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EM 2024, MARACANAUENSES DEVEM NÃO QUERER MAIS DO MESMO, E NEM FORASTEIROS QUE ILUDIDOS, "SE ACHAM", QUE JUNTOS SERÃO A OPÇÃO  PARA COMANDAR O NOVO CICLO NA PREFEITURA

Uma cidade promissora, que se destaca pela sua arrecadação, é muito visada por políticos, principalmente aqueles que parece que ganham muito por estar dentro da política. Demonstram também como são gananciosos, querendo muito mais sem parar. Que uma cidade ao cair na cilada deles, acabam tendo décadas perdidas. Percebemos que Maracanaú, se não bastasse duas décadas perdidas, pode cair, de novo, nas mãos de forasteiros, na chegada de um novo grupo político comandando a gestão municipal. Ou cair nas mãos de quem já integrou os dois grupos políticos desgastados da cidade e agora quer se passar de nova opção para gerir Maracanaú. Esse é o mais do mesmo. Este, que percebemos querer se apegar também a um morador de outra cidade também querer ser gestor municipal em Maracanaú. PORQUE NÃO DAR PARA ACREDITAR QUE ESSE TRIO  ADMINISTRARIA A CIDADE COMO QUEM QUER UMA MUDANÇA NECESSITA E DESEJA? Então! O forasteiro milionário que não tem nenhuma identificação com Maracanaú, não vai atender as grandes necessidades e desejos acumuladas da população de Maracanaú. Que só quem é do Povão e há décadas vive 24h por dia na cidade é que  pode transformar Maracanaú de verdade. O que é de outro grupo político que passou cerca de uma década e meia no poder, mora fora há muitos anos, pouco se sabe da presença dele na cidade, esse homem vai administrar Maracanaú, focado em popularizar a gestão em que quem mais sofreu na gestão dos dois grupos políticos é que agora terá vez, como propõe a 3a VIA? E o outro que quer emplacá-se, mas não tem nada de novo. por que quando estava integrando os dois grupos políticos desgastados. Não se tem notícia de que ele repudiava  o desmando que aconteceu na cidade, desde a década de 90. Portanto a população quer é uma 3a VIA de verdade mesmo. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.