Maracanaú: Operação do MPCE desarticula suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações

Os alvos são agentes públicos, empresários e operadores do esquema. Eles são investigados por supostos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta terça-feira (12/12), a Operação “Fagos”, que prendeu cinco integrantes do núcleo principal de uma suposta organização criminosa, suspeita de fraudar licitações para contratar cooperativas de mão de obra em mais de 20 municípios cearenses. A operação cumpriu também 20 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Aracoiaba, Caucaia e Maracanaú, no Ceará, e na cidade de Piracuruca, no Piauí. Os alvos são agentes públicos, empresários e operadores do esquema. Eles são investigados por supostos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e cumpridos com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), por meio da Polícia Civil. Foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e outros documentos relevantes para as investigações. Na decisão, além das buscas e das prisões, foram autorizadas também a quebra de sigilo bancário e telemático dos investigados e a indisponibilidade de bens de vários envolvidos.

Investigação
A operação é resultado de investigação, iniciada em setembro de 2023, após e-mail anônimo enviado ao GAECO, que denunciava a existência de possível esquema criminoso envolvendo cooperativas de mão de obra em nome de “laranjas”. A partir daí, foi instaurado um Procedimento Investigatório Criminal, que também uniu informações repassadas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção – GECOC, órgão do MPCE, e pela Vara Única Criminal de Russas.

De acordo com a apuração, um determinado grupo detinha o controle de cinco cooperativas atuantes na área da saúde, que concorriam entre si, fraudando certames licitatórios. Como tinha o controle de todas as empresas, o grupo inflacionava as cotações de preços, garantindo um valor maior para o contrato. O dinheiro desviado era dividido entre agentes públicos, empresários e operadores.

Além disso, a investigação verificou que a cooperativa vencedora do certame servia de mera intermediadora na contratação dos funcionários, que, na grande maioria das vezes, eram indicados pelo próprio município contratante. As prefeituras determinavam ainda o salário a ser pago aos funcionários. De acordo com a apuração do Ministério Público, o esquema era praticado há pelo menos três anos nos municípios de Acopiara, Aracoiaba, Itapipoca, Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Forquilha, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Irauçuba, Itapiúna, Jucás, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Quixeramobim, Salitre, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte, Tejuçuoca, Tururu e Umirim. O volume de recursos negociado pelas cooperativas nas cidades investigadas é superior a R$ 180 milhões.

(Com informações do MPCE)

#ARTIGO_SEMANAL_EM_11_12_2023

ABSURDO! EM MARACANAÚ, OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA QUALIFICA CONTINUAM RECEBENDO PAGAMENTOS ATRASADOS, SÓ DEPOIS DOS OUTROS SERVIDORES, COMO SE NÃO TIVESSE O MESMO DIREITO; SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE RECEBE EM DIA, AMARGURA SETE ANOS DE CONGELAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV), UM DIREITO POR LEI DE QUEM OPTOU TRABALHAR NO SERVIÇO PÚBLICO

Uma gestão municipal que não valoriza todos/as funcionários/as públicos faz um desserviço imensurável a população. Além de demonstrar ser antiético e incapaz para gerir uma cidade, como especifica as leis. Ainda mais quando a cidade é um Polo Industrial e uma das que mais arrecadam no Estado. Se o gestor municipal não fosse um milionário que mora fora da Cidade isso aconteceria? Um gestor advindo do povo da Cidade, que vivencia a Cidade 24h por dia, que deseja muito ver a sua Cidade referência em boa gestão para poder viver melhor na Cidade é o que falta em Maracanaú? Quando uma gestão municipal cumpre com os direitos do funcionalismo público a população automaticamente viverá melhor. Porque os servidores públicos vão naturalmente trabalhar melhor fazendo com que os serviços públicos sejam muito mais usufruídos de forma satisfatória pela população. Em Maracanaú os servidores municipais aposentados e na ativa cada vez mais são injustiçados pelo grupo político que estar na Prefeitura, desde 2005. É muita falta de respeito e ética para com os Servidores Municipais da Saúde que há sete anos estão com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos congelados (PCCV). Como que esses/as Servidores/as estarão com cabeça para dar muito mais de si no cotidiano das Unidades de Saúde? Isso pode ser um dos motivos que a Saúde Pública em Maracanaú cada vez mais é um caos, de 2005 pra cá. Pois, um trabalhador/a que não tem a devida valorização, naturalmente ele/a não vai ter o devido desempenho das suas obrigações. Pois o desprestígio no trabalho mexe com a saúde mental deles e delas. Os trabalhadores temporários, do Programa Qualifica, são mais afetados ainda, porque tem menos direitos trabalhistas e sem estabilidade. Revoltante o tratamento da  gestão municipal para com esses/as trabalhadores/as pagando um salário muito baixo, sem os devidos benefícios extras, ainda não recebem o pagamento no mesmo dia dos/as servidores/as efetivos. Era para os integrantes do Qualifica terem concurso público, poderia até ser temporário de um concurso para outro, caso necessitasse, mas ganhando muito bem, por conta de ser um contrato de tempo determinado. Dar para a Prefeitura de Maracanaú pagar. Também é deplorável a falta de empatia, consideração e justiça social para com os Servidores Municipais aposentados que tanto serviram a Cidade de Maracanaú. Que mesmo na sua fase final da vida tem o devido momento de poder usufruir o melhor possível da sua aposentadoria. Tudo isso porque um gestor que nem na Cidade mora, parece. maltratar as pessoas a não trabalhar corretamente. E ainda quer se perpetuar no poder com o sofrimento da população só tendo fim, possivelmente, a partir de 2025. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.