“Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas.”, explica o Governador do Ceará
O governador Elmano de Freitas informou nesta sexta-feira (8) que o Governo do Ceará vai apresentar recurso ao STF para garantir o andamento do concurso público da Polícia Militar do Ceará, suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (7). Na decisão pela suspensão, o ministro afirmou que o concurso limitou vaga para mulheres. O pedido inclui aprovar mulheres que atingiram nota no concurso e ficaram de fora por causa do limite de 15% das vagas.
“Informo aos aprovados nos concursos para Oficial e Praça da Polícia Militar que o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, apresentará recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir que seja autorizada a continuidade do certame, com a exclusão das regras consideradas restritivas à participação feminina”, escreveu o governador em uma publicação nas redes sociais.
Elmano garantiu ainda que vai assegurar a disputa em igualdade de condições das mulheres em relação aos homens e que nenhum candidato será excluído.
“Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas. Garantimos, ainda, que nenhum candidato aprovado anteriormente será excluído do concurso. Para isso, haverá ampliação do cadastro de reserva para convocação dos novos policiais militares”, complementou.
SFT cancela concurso da PM por limitar vagas para as mulheres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.
A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.
Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a igualdade de gênero. Dessa forma, segundo os ministros, as mulheres devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.
“A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável”, escreveu o ministro.
Em outubro deste ano, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.
As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.
Liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
(Com informações do GC Mais)
#Artigo_Semanal_em_04_12_2023
EM VEZ DE SÓ GASTAR HORRORES EM AVENIDAS LUXUOSAS NAS ÁREAS CENTRAIS DE MARACANAÚ, DEVERIA EVITAR QUE ESTUDANTE TENHA QUE LEVAR VENTILADOR DE CASA PARA A ESCOLA MUNICIPAL PORQUE O DA SALA DE AULA ESTÁ QUEBRADO, SEGUNDO DENUNCIA; SE NÃO BASTASSE A DECEPÇÃO E REVOLTA DAS/OS ESTUDANTES E SUAS FAMÍLIAS APÓS MAIS UMA GRANDE MENTIRA NA REDE SOCIAL, DA PREFEITURA, AO INFORMAR
QUE DISPONIBILIZA TABLETS PARA ESTUDANTES DE TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Quando não se sabe administrar da forma devida e/ou não está nem aí para quem mais necessita, uma gestão municipal mesmo tendo muito recursos públicos acaba deixando faltar o básico no cotidiano da população. É revoltante que a educação municipal em Maracanaú esteja ainda sendo administrada de uma forma que ninguém sabe o que estão fazendo com os recursos abundantes, por conta de que Maracanaú ter uma grande arrecadação. Por que além da maioria das escolas estarem numa situação gritante, com estrutura que deixa muito a desejar, ainda usando ventilador, no ano mais quente da história segundo ONU,, nem ventilador funcionando todos os dias tem, estudante estar tendo que levar ventilador de casa, para evitar sentir mal com tanto calor, após o ventilador de teto ficar com defeito e não tem a devida manutenção o mais rápido possível. Inaceitável isso. Quando dava para todas as escolas terem ar-condicionado. Era só pegar uma parte dos empréstimos de R$ centenas de milhões para gastar em obras faraônicas, suprir as necessidades que são mais relevantes no cotidiano da população. Principalmente na formação e desenvolvimento psicossocial e cognitivo dos estudantes. Como que eles e elas vão ter o devido aproveitamento nos estudos. Que em Maracanaú percebemos um cancelamento da educação municipal, e os recursos dessa área servindo para dar conta de folha salarial inchada, gastos enormes com ações que não são prioridades, como as novas avenidas, que cada uma, custa dezenas de milhões. OUTRA! UM ABSURDO QUE EM MARACANAÚ AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTINUA ESPERANDO USAREM TABLETS DIARIAMENTE, E A MENTIRA NA REDE SOCIAL DA PREFEITURA TENTANDO PASSAR A POPULAÇÃO QUE A REDE MUNICIPAL ESTÁ CONTEMPLADA COM TABLETS REVOLTOU MAIS AINDA AS MÃES E PAIS DAS/OS ESTUDANTES. Agora muita gente, com razão, reagiu como deveria mesmo,, detonando a gestão municipal e voltando a denunciar um monte de coisas erradas que acontecem nas escolas municipais, referente ao Tablets, para todo mundo saber de como a gestão municipal é um descaso só. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
Comentários
Postar um comentário