Existe um código, porém, que tem outra função: desmascarar quem quer "matar o dia" de trabalho ou qualquer outra atividade. Que quer dizer- Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)
Em geral, toda doença pode ser identificada por um CID (Classificação Internacional de Doenças) — a composição dele é feita por uma letra e números - que são os responsáveis por classificar, internacionalmente, os problemas relacionados com a saúde.
Existe um código, porém, que tem outra função: desmascarar quem quer "matar o dia" de trabalho ou qualquer outra atividade. É o CID Z76.5 - Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente).
No caso de quem trabalha em regime CLT, com a carteira assinada, é preciso apresentar um atestado médico ao RH para justificar uma falta por doença e, assim, não ter o dia descontado na folha de pagamento.
E, no atestado, o médico responsável pelo atendimento costuma identificar qual doença ou sintoma gerou a incapacidade e justificou o afastamento do trabalho por determinado período.
"É importante que seja inserida a informação, pois o setor de saúde do trabalho da empresa precisa desses dados para entender os motivos que mais afastam os trabalhadores e propor ações de melhoria da saúde", explica Filipe Pacheco, médico do trabalho e diretor da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho).
O médico insere o CID que ele acha correto. Caso ele queira informar ao colega médico do trabalho que identificou essa situação de simulação, ele pode usar tal ferramenta."
Pacheco explica que o CID Z76.5 informa que a pessoa buscou atendimento médico somente com a intenção de se ausentar das atividades. Porém, para um médico fechar um "não diagnóstico" neste CID, cada caso é analisado de forma individual.
Segundo Pacheco, é possível identificar uma simulação durante a própria consulta, por meio de informações incoerentes, ou após o resultado de exames complementares que não justificam as queixas, por exemplo.
Mentiu, e agora?
Quando um médico do trabalho se depara com o CID Z76.5, o funcionário em questão deve ser encaminhado para explicar o acontecido - a empresa não pode recusar o atestado sem essa avaliação.
"Mas o médico do trabalho tem a prerrogativa de reduzir dias, ou mesmo desconsiderar o atestado, caso declare a aptidão ao trabalho após examinar o paciente", complementa Filipe Pacheco.
Segundo o médico do trabalho, é importante a empresa ter alguém atuando nesta área de forma ativa não apenas para questionar atestado, mas para entender o que causou esse afastamento.
Pessoas que simulam doenças para se ausentar ao trabalho podem transparecer um problema grave de gestão da empresa, com clima organizacional deteriorado.
"A resolução desse tipo de problema envolve atuação grande de diversos setores e figuras da empresa."
Divulgação de CID precisa de consentimento
Para ser aceito pelas empresas, o atestado médico deve conter a identificação do paciente e do médico, além do período em que o trabalhador deve ficar afastado. Porém, a empresa não pode exigir que o atestado apresentado por um funcionário tenha um CID.
"De acordo com o código de ética, o médico só pode divulgar informações obtidas durante o exercício profissional com consentimento expresso do paciente ou quando houver um dever legal de fazê-lo", explica Juliana Hasse, presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB SP.
Mas o uso de um atestado com este CID pode render advertência, suspensão e até mesmo uma dispensa por justa causa.
"A conduta de simular uma doença é considerada desonesta e de má-fé, e isso quebra a confiança necessária na relação de trabalho", afirma Juliana Hasse, da OAB SP.
(Com informações do UOL)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_17_07_2023
EM MARACANAÚ, QUASE DUAS DÉCADAS PARA FAZER UM CONCURSO, NA GESTÃO DE UM GRUPO, E COM SALÁRIOS MEDÍOCRES, PRORROGARAM O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PORQUE TEM POUCA GENTE SE INSCREVENDO?
Revoltante quando um grupo político não tem capacidade de gerir bem os recursos públicos de uma cidade Polo Industrial numa Região Metropolitana de uma Capital. Se não bastasse a quase eterna demora para fazer um concurso público, os salários são vergonhosos, muito longe de um valor digno de quem é concursado. Pois sabemos que um dos motivos que as pessoas estudam muito para fazer concurso, é por causa de um salário atraente, além da estabilidade. Só que em Maracanaú, na atual desastrosa gestão, parece que além de ter piorado a situação dos funcionários públicos, através do Programa (Des) Qualifica, quer precarizar também o Concurso Público. Mais absurdo ainda é que, paralelamente a este descaso, percebemos que a Prefeitura pode estar gastando horrores com uma imensidão de políticos e suas patotas de fora, que vieram pra cá, ganhando altos salários. Que para bancar esta imoralidade, a Prefeitura massacra os funcionários públicos do baixo clero. CARGO COM GANHO MUITO MENOR QUE O SALARIO MÍNIMO? Isso que estar acontecendo é uma sacanagem muito grande com a população maracanauense. Numa gestão competente, Maracanaú era para ter obtido, de 2005 pra cá, um quadro de servidores públicos entre os mais bem remunerados do Estado, e com concursos públicos acontecendo em todos os mandatos. Dessa forma os serviços públicos seriam dignos de uma das cidades que mais arrecadam no Ceará. A POPULAÇÃO PROTESTA A NÃO SE INSCREVER NESSE ATUAL CONCURSO DE ARAQUE? Exato! Dessa forma o grupo que estar na Prefeitura se desgasta mais ainda. Percebe-se que estão perdidos, na reta final do ciclo dele. E deve em um momento oportuno, da forma devida, serem avaliados por este descaso. Aproximando mais ainda de um final de ciclo, e chegada de um novo, com a Terceira Via. Com isso, os maracanauenses, a partir de 2025, poderão ter uma gestão municipal do jeito que deve ser. Com eficiência, que proporcione a população a reconstrução de Maracanaú. Com uma educação, saúde, desenvolvimento social, segurança, transporte público, saneamento, cultura e lazer, como deve ser. Além de um olhar devido para os trabalhadores, mulheres chefes de famílias, juventude e idosos. ERA PARA A CIDADE ESTÁ EMPOLGADA COM MAIS UM CONCURSO COM SALÁRIOS CONVIDATIVOS E ATRAENTES? Era sim! Mas do jeito deplorável que estar sendo, chega até ser normal, pois o que esperar desta gestão municipal que já atrasou Maracanaú em cerca de 19 anos, mais um ano e alguns meses de ciclo possivelmente, seria um milagre esse grupo se transformar da água para o vinho né? Pois é! Faz muita hora com a cara do povo mesmo viu. Acham que todos e todas vão engolir sem reagir no momento oportuno, mas esse descalabro. Boa parte da população que não ver a hora de dar um basta nesse grupo, deve ter aumentado mais ainda o índice de reprovação da gestão que quer se perpetuar no poder, desde a década retrasada. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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