Nova lei torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.
Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.
Desigualdade estrutural
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.
(Com informações da Agência Brasil)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_03_07_2023
SÓ COM O CACHÊ DO DJ ALOK DARIA PARA FAZER EM MARACANAÚ UM FESTIVAL DE MÚSICA, OU PROJETO DE SHOWS SEMANAIS COM MAIS DE 200 GRUPOS GANHANDO UM CACHÊ DE R$ 2.300,00, QUE É O DOBRO DO QUE É PAGO PELA PREFEITURA AOS MÚSICOS LOCAIS QUE ESTÃO SE APRESENTANDO NO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ
Que ainda seria possível pagar melhor: R$ 5.000 reais para mais de 90 apresentações culturais. Praticamente o triplo de apresentações que a prefeitura de Maracanaú contratou em 2022 de trabalhadora(e)s da cultura de Maracanaú, segundo o Comitê de Cultura de Maracanaú que ainda disse em nota de repúdio sobre o desrespeito à Música e à Cultura como um todo na cidade de Maracanaú. Para o mesmo evento, a Prefeitura de Maracanaú lançou um edital (no. 007/2023) convocando grupos musicais (e artistas de outras linguagens) para se apresentarem no início do evento, em palcos menores e com equipamentos secundários, em comparação aos dos shows famosos. O edital teve apenas três dias de período de inscrições (02 a 04/06), para mobilizar e selecionar projetos que seriam contratados a partir do dia 10/06. O orçamento oferecido para a categoria de Música foi de R$ 30.833,63, considerando contemplar 33 projetos, sendo que na categoria Música, os cachês oferecidos eram entre R$ 829,61 e R$ 967,87. Em outras categorias, o piso de cachê chegou a R$ 400,00 e o teto R$ 1.350,00 (todos valores brutos). Em reunião realizada em 28/03/2023, entre o Comitê de Cultura de Maracanaú e a secretária de Cultura em exercício, que à época era coordenadora administrativa da secretaria, o pensamento que está por trás dessa política foi transmitido desta forma pela secretária: “- os artistas de Maracanaú não dão retorno para a Prefeitura, nem financeiro nem de público, por isso vocês não podem esperar que a Prefeitura pague um cachê melhor pra eles”. É O QUE DAR MARACANAÚ AINDA TER UMA GESTÃO DE QUEM MORA FORA QUE NÃO SE IMPORTA EM FAZER CULTURA DA FORMA DEVIDA: VALORIZANDO OS ARTISTAS LOCAIS E A POPULAÇÃO QUE TEM O DIREITO A CULTURA O ANO TODO, COMO USUFRUIR DE BOA PARTE DOS RECURSOS MUNICIPAIS PARA A CULTURA. Isso mesmo! O que estar acontecendo em Maracanaú há algumas semanas e ainda vai perdurar por mais algumas semanas é uma imoralidade gigantesca. O Comitê de Cultura de Maracanaú ainda diz que a Prefeitura de Maracanaú tem sistematicamente desrespeitado e desvalorizado o(a)s músico(a)s e demais trabalhadora(e)s da cultura do município, ignorando a potência criativa e a produção diversa que marca a cena cultural da cidade. Além do mais, a gestão prevarica ao não criar e desenvolver uma política cultural sistemática com programas claros e ações continuadas e, consequentemente, não investindo os recursos previstos para tal na promoção, fomento, difusão, formação, pesquisa ou manutenção da Cultura da cidade. Maracanaú com o perfil econômico que tem era para respirar Cultura e ter uma movimentação cultural constante, se os exageros de recursos públicos no São João de Maracanaú, em vez disso tivesse uma forte Política Pública Cultural de 2005 pra cá. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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