Prisão! Abandono e maus-tratos de animais são crimes e podem dar até 5 anos de pena

Especialistas dizem que o abandono de animais aumentou na pandemia e que é necessário ter responsabilidade e consciência antes de adotar um pet.


É muito comum viralizar campanhas de conscientização sobre o abandono e maus-tratos de animais nas redes sociais. Vídeos de bichos abatidos e machucados comovem todos os dias a web. Porém, vale lembrar, que essas são práticas condenáveis.


As leis 9.605, de 1998, e 14.064, de 2020, preveem que praticar ato de abuso, maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou não do Brasil, podem dar de 2 a 5 anos de prisão, além de multas e a perda da possibilidade da guarda do pet. 


"Hoje, aquele que é pego cometendo maus-tratos e abuso contra animais, tratando de cães e gatos, poderá ser preso em flagrante", diz Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em entrevista ao RPet.


Aumento de abandono na pandemia e em datas comemorativas


Telma Rocha Tavares, médica-veterinária da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, enumerou as principais desculpas que os tutores usam para se desfazerem, irresponsavelmente, do animal. 


"Problemas de saúde da família, que as pessoas atribuem à presença do pet, assim como os custos envolvidos com os cuidados são usados como motivos para as pessoas se desfazerem do animal", conta.


Fabiana Xavier, Diretora de Relacionamento da ONG Amigo Não se Compra, acrescenta ainda que muitos usam a 'justificativa' de datas comemorativas para abandonar um pet. "Nos feriados prolongados e férias, as pessoas abandonam simplesmente porque querem viajar. E nas datas comemorativas, abandonam porque receberam como 'presentes'", narra.


A médica-veterinária conta que a entidade, portanto, cuida dos animais resgatados pela Divisão de Vigilância de Zoonoses, que é uma instituição que retira bichos que podem causar riscos à saúde da população. "Podem ser animais que invadem instituições públicas ou bichos que estão mordendo pessoas na rua", completa.


Houve também um aumento no número de abandonos de cães e gatos durante e após a pandemia da Covid-19. "As prefeituras estão conduzindo estimativas populacionais de cães e gatos, em todos os níveis, para conseguir investigar isso. Logo, haverá dados disponíveis para a população", avisa Ana Paula Vasconcelos.


Ter certeza e adotar com responsabilidade


Fabiana ressalta que é necessário estar preparado para adotar um pet e que essa decisão deve ser feita tendo em vista que obrigações e compromissos virão. "Então, firmamos que adoção exige amor e carinho, mas também responsabilidade", diz.


"Para que nós possamos melhorar a postura dos tutores em relação ao abandono de animais, é necessário campanhas de conscientização. Só através da educação que nós conseguimos fazer com que se exerça a guarda responsável", comenta Ana Paula Vasconcelos.


A Cosap, inclusive, faz palestras gratuitas, em parceria com escolas e universidades, de incentivo para guarda responsável e prevenção do abandono. "São programas que podem ajudar a minimizar o abandono de cães e gatos e maximizar a consciência da população em relação a essas espécies", acrescenta a diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

(Com informações do R7)


#Artigo_Semanal_em_17_04_2023

SEIS VIATURAS NOVAS PARA A GUARDA MUNICIPAL PARA UM EFETIVO DE SÓ 60% DE GUARDAS EM RELAÇÃO AOS CONTRATADOS NO ÚNICO CONCURSO QUE HOUVE PODE NÃO DAR A DIGNA SEGURANÇA AS ESCOLAS DE MARACANAÚ QUE CONTA COM DEZENAS DE MILHARES DE ESTUDANTES

Inaceitável que uma cidade Pólo Industrial, com mais de 200 mil habitantes, de uma Região Metropolitana, que é uma das que mais arrecadam no Estado, e uma das mais violentas, não tenha um efetivo mínimo de 200 guardas, de acordo com a lei em uma cidade de 50 mil a 500 mil habitantes. Só tem pouco mais de 90, um total muito reduzido em relação ao número de contratados (as), quando houve concurso há quase duas décadas, quando houve a contratação de cerca de 150 guardas. Em Maracanaú, além desse agravante, tem o sucateamento da autarquia da Guarda Municipal que falta quase tudo de equipamentos de segurança e salários defasados. O que faz o efetivo ir reduzindo com frequência sem ninguém ser contratado (a) para evitar um déficit gigantesco no tamanho do quadro efetivo que corresponde a 45% do total minimo de 200 guardas que Maracanaú deveria ter de acordo com a lei. ENTÃO É FALÁCIA DA GESTÃO MUNICIPAL DIZER QUE A GUARDA MUNICIPAL AGORA VAI DAR MUITA SEGURANÇA AS ESCOLAS, APÓS SÓ REPÔR UMA PARTE DO DÉFICIT DA FROTA COM A COMPRA DE SEIS VIATURAS? Percebemos que sim! Estar longe do que a Prefeitura tem que fazer para proporcionar segurança nas escolas públicas municipais. Diante disso, faz-se necessário a continuidade da cobrança a Prefeitura para não injustiçar mais a Guarda Municipal e reconstruir esta autarquia, pois recursos federais para a segurança nos municípios já foram liberados. TAMBÉM REDUZINDO O NÚMERO DE GENTE DE FORA NOS CARGOS COMISSIONADOS PRINCIPALMENTE DO MÉDIO E ALTO ESCALÃO, E PEGANDO UMA PARTE DOS DOIS EMPRÉSTIMOS DA PREFEITURA, DE R $ CENTENAS DE MILHÕES, DEVE DAR PARA PROPORCIONAR A SEGURANÇA NECESSÁRIA NAS ESCOLAS? Sim! Para além da reconstrução da Guarda Municipal; contratação de psicólogos escolares; capacitação dos professores, estudantes e pais para a prevenção a violência escolar; e acompanhamento dos estudantes fora das escolas também. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.

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