A Corregedoria Regional Eleitoral disponibilizou cartilha explicando as situações em que a propaganda é permitida e proibida em bens públicos, em bens particulares e na internet
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) informou nesta sexta-feira (26) que em dez dias de campanha eleitoral já recebeu 77 denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos, em todas as zonas eleitorais do estado do Ceará. Só em Fortaleza, foram 50 denúncias, correspondendo a 65% do total. O principal ilícito reportado é propaganda com efeito outdoor em comitês de campanha.
Os outros quatro maiores colégios eleitorais do estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 2, 2, 1 e 1 denúncias de ilegalidades na propaganda.
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A Corregedoria Regional Eleitoral disponibilizou cartilha explicando as situações em que a propaganda é permitida e proibida em bens públicos, em bens particulares e na internet.
Permitida
De acordo com o documento, são permitidas, por exemplo, propagandas:
Por folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, com identificação dos responsável pela confecção e pela contratação e a respectiva tiragem. Os materiais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação ou do(a) candidato(a).
Mediante comícios, no horário das 8 às 24 horas. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas.
Por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, respeitadas as distâncias de locais especificados na legislação.
Com a utilização de carros de som e mini trios como meio de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que observado o limite sonoros estabelecidos em lei.
Por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo(a) candidato(a), pelo partido político, pela federação ou pela coligação, desde que presente uma das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Proibida
Mediante outdoors, inclusive eletrônicos. Também é vedada a utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários ou ainda de conjunto de peças de propaganda, justa postas ou não, que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoors.
Em bens particulares, exceto de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5m².
Por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.
Em bens públicos, exceto de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem, e veículos.
Denúncias de irregularidades
O aplicativo Pardal é um sistema que possibilita que o eleitor apresente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais. Ele é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do(a) cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.
Com informações do G1 CE.
#Artigo_Semanal_em_22_08_2022
O QUE DIZER DOS ÚLTIMOS 17 ANOS E 7 MESES DE MARACANAÚ?
Em mais de 6.400 dias, de 2005 para cá, percebe-se que mesmo o município de Maracanaú estando no Top das Prefeituras que mais arrecadam no Estado, a população não obteve o devido retorno, condizente com a imensidão de dinheiro captado pela Prefeitura maracanauense, em 17 anos. Que estagnou a qualidade de vida da população, pois a gestão municipal, de um mesmo grupo não conseguiu ser referência em nenhuma área, o que, também, faz muita vergonha aos munícipes, ao ver cidades com arrecadações infinitamente menores ser destaques da educação, desenvolvimento social, infraestrutura, etc. FALTOU UM OLHAR DE QUEM MORA EM MARACANAÚ, DESDE CRIANÇA, ALÉM DE EMPATIA, CAPACIDADE E COMPETÊNCIA? Então! Subentende que um líder que cresceu vivenciando a cidade 24h por dia, com a necessidade e desejo de investir bem a imensidão de R $ Milhões arrecadados, de se orgulhar em fazer a cidade se destacar nos indicadores sociais e econômicos, com a população contente com um bom retorno da Prefeitura, foi o que faltou, e é o que falta no poder executivo maracanauense. Por isso já são mais de 50 mil eleitores, dados de 2020, pois já deve ser muito mais que querem um Novo Olhar. Quando desaprovam a gestão do atual grupo, a não votarem no continuísmo. Em 2018 também mostraram sua indignação ao dar uma votação pífia aos representantes deste grupo, no Poder Legislativo Estadual e Federal. PERCEBEMOS QUE ESTAR CADA VEZ MAIS PRÓXIMO DE UM NOVO CICLO, E QUE EM 2022 DEVE APROXIMAR MAIS AINDA DO ÚLTIMO PASSO PARA SE INICIAR A RECONSTRUÇÃO DE MARACANAÚ? Parece que sim! Pois o modus operandis de 2005 para cá, obviamente, tem "começo, meio e fim". Outra, contra fatos não há argumentos, estar na cara que a maioria da população maracanauense estar indignada com tantas coisas que não são realizadas, como deveria. O que se ver é quase um profissionalismo de um grupo querer ganhar todas as disputas de qualquer jeito. Daí passam cerca de 3 anos de um mandato sem fazer a gestão como deveria. Fazem só em, alguns meses, nos anos de pleitos. Claro que isso não dura muito, após a média de anos de um ciclo que é de 16 à 20 anos. Pois a cidade de Maracanaú prestes a virar uma quarentona, de idade, estar mais que na hora de virar referência nacional nos bons indicadores. Vai ser a segunda maior conquista da cidade, após ter sido a primeira cidade, no Estado, a ter um Polo Industrial, quando foi agraciada pela gestão estadual. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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