O Poder Público pode ser responsabilizado por eventuais danos materiais causados por fenômenos naturais, explica a advogada
Durante o período chuvoso, a falta de estrutura para o escoamento da água faz com que as pistas fiquem alagadas, os buracos sejam camuflados e as árvores desabam. Diante desses cenários, o fenômeno da natureza pode se tornar um desastre para os motoristas.
Pois, ao atravessar uma área alagada, é possível danificar o veículo. E com a baixa visibilidade, os buracos passam despercebidos, resultando em acidentes. Além da probabilidade de alguma árvore cair sobre o automóvel. Ambas as situações causam prejuízos financeiros para os condutores.
E nem sempre as despesas com os reparos são cobertas pelas seguradoras. Nesses casos, é viável solicitar ressarcimento à Prefeitura ou Governo do Estado?
O Poder Público pode ser responsabilizado por eventuais danos materiais causados por fenômenos naturais, explica a advogada Larissa Pinheiro (@advlarissapinheiro).
“No caso do condutor que tiver seu veículo danificado ao cair em um buraco, este poderá sim ser indenizado. A indenização deve ser solicitada sempre para o responsável pela via. Nas ruas e avenidas municipais, a responsabilidade é do Município; nas rodovias federais (BRs), do Governo Federal; e nas estradas pedagiadas, da concessionária ou de quem tem o poder daquela via, que pode ser o Estado ou a União”, elucida.
Seguros:
As seguradoras cobrem os prejuízos, desde que o contrato seja completo e cubra todos os tipos de ocorrências.
“No entanto, se a seguradora descobrir que o motorista contribuiu de alguma forma para envolver o veículo naquela situação, agindo de forma negligente, a cobertura poderá ser negada”, ressalta a advogada.
Com informações do Jornal Jangadeiro.
#Artigo_Semanal_em_28_03_2022
COM O TRANSPORTE PÚBLICO DE MARACANAÚ DEIXANDO A DESEJAR, CADA VEZ MAIS, POPULAÇÃO SOFRE MAIS AINDA COM A ALTA DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS! PIOR QUE A PREFEITURA QUE TEM PARCERIA POLÍTICA PARTIDÁRIA COM O PARTIDO COMANDADO POR SÓCIO DA EMPRESA DE ÔNIBUS, FAZ DE CONTA QUE NEM ESTÁ VENDO O SOFRIMENTO DOS PASSAGEIROS?
Absurdo que nem a população pagando todos os dias tarifas além dos impostos periodicamente, em Maracanaú, há muitos anos os maracanauenses não tem o ideal serviço público essencial, que é o transporte público. Percebemos que a condição financeira existe demais na cidade Polo Industrial e uma das que mais arrecada no Estado. Por isso é inadmissível que faltem linhas para contemplar todos os bairros da forma devida, frota de ônibus envelhecida e alguns funcionários atendendo mal os usuários. A gestão do grupo político que está há mais de 17 anos na prefeitura parece que por contar com o apoio político do partido de um sócio da empresa de transporte público, em Maracanaú, só vai parar de maltratar a população quando sair do poder. A não ser que a população em uma hora dessas se rebelem. Enquanto isso, a população de alguns bairros tem que andar a pé, cerca de um km ou mais para pegar o transporte público. Um absurdo que tem lugares que não tem circulação deste transporte, é preciso pegar o de outros bairros. DÁ PARA TER UM SISTEMA DE TRANSPORTE COM TERMINAIS NA CIDADE FUNCIONANDO IGUAL O MODELO DA CAPITAL? Então! Isso é possível sim. Basta a empresa e a prefeitura terem mais empatia, interesse e competência. Porque o que fosse investido, parece que teria retorno garantido. Além de que aumentaria o lucro da empresa de ônibus, como a aprovação da prefeitura. Já que muito mais pessoas iam usar o transporte público, ante o preço elevado dos combustíveis que cada vez mais dificulta o assalariado manter um transporte. A população que vai viver melhor se um dia a prefeitura criar o Sistema Integrado de Transporte Público, pode batalhar para que isso aconteça. Cobrando muito dos políticos da prefeitura que neste ano vão atrás de votos para as eleições de 2022. A população votando nos candidatos da prefeitura só se estes melhorarem o transporte público dentre outras coisas, deve haver mudanças. Agora já pode ir cobrando muito isso nas redes sociais e imprensa. Como também denunciando.
MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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