Advocacia gratuita: saiba como consumidores que se sentirem lesados nas contas de água e luz podem obter apoio jurídico
“Cerca de 70% das demandas que a gente recebe referentes a estas situações têm como pano de fundo cobranças indevidas, recuperação de energia e problemas com a titularidade das contas”, reflete Dani Esdras que atua onde a população pode recorrer ao sentir-se lesada
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A Defensoria Pública do Ceará pode atuar nas frentes jurídica e administrativa de casos envolvendo serviços essenciais, como energia e água. Segundo a entidade, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e os Juizados Especiais podem ser procurados após a identificação de irregularidades nas cobranças. Apenas entre janeiro e setembro deste ano, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebeu 962 reclamações da população referente aos serviços.
“Cerca de 70% das demandas que a gente recebe referentes a estas situações têm como pano de fundo cobranças indevidas, recuperação de energia e problemas com a titularidade das contas”, reflete o defensor público Dani Esdras. Ele atua na 22ª unidade dos Juizados Especiais Cíveis, onde a população pode recorrer ao sentir-se lesada. Ao todo, foram contabilizadas 557 reclamações da população referente à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e 405 relacionadas à Companhia Energética do Ceará (Enel).
Respectivamente, as empresas estão em primeiro e segundo lugares no ranking de reclamações do órgão. Dani pondera, contudo, que os altos índices de reclamações sobre Enel e Cagece também estão relacionados à grande base consumidora. Por prestarem serviços essenciais e terem muitos clientes, logo, as reclamações são mais frequentes.
Segundo Amélia Rocha, supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a maior parte das demandas traz indícios de cobranças indevidas. Dessa forma, o consumidor deve ficar atento caso o aumento supostamente desproporcional esteja relacionado a questão ou se tem a ver com o aumento das tarifas das concessionárias. Ela aconselha analisar o histórico de consumo dos últimos dois anos.
“É muito importante observar os kilowatts (nas contas de energia elétrica) e o consumo em metros cúbicos (nas contas de água). Pode haver uma diferença tarifária. Não necessariamente o valor da conta reflete o consumo, mas é a partir do consumo que notamos se há indícios de cobrança indevida”, alerta Amélia Rocha.
Para Luciana Cordeiro, supervisora das Defensorias Cíveis, também é comum que a concessionária entenda que o consumidor cometeu alguma irregularidade ou infração. “É muito comum a concessionária ver que o medidor de energia ou de água foi violado. Para a concessionária, o responsável é o titular da conta, que pode receber penalidades. Muitas vezes, o consumidor diz que não mexeu e questiona a multa”, explica.
Serviço
Núcleo de Defesa do Consumidor – Nudecon
Celular: (85) 9 9409-3023
E-mail: nudecon@defensoria.ce.def.br
Juizados Especiais Cíveis
Telefone: (85) 98982-9230 e (85) 9 8975-4449 (ligação e whatsapp) – atendimento das 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas.
Com informações do O Povo Online.
#ARTIGO_SEMANAL_EM_18_10_2021
QUALIFICA MARACANAÚ, DESQUALIFICANDO OS DIREITOS DO PROFISSIONAL MARACANAUENSE? DESQUALIFICA TAMBÉM OS SERVIÇOS PÚBLICOS PORQUE QUEM VAI QUERER GANHAR UM SALÁRIO SÓ DE R $ 1200 E SEM OS DEVIDOS DIREITOS TRABALHISTAS? PORQUE NA PREFEITURA O ESTAGIÁRIO SÓ TEM BOLSA DE R$250? PREJUDICANDO TAMBÉM OS SERVIÇOS PÚBLICOS, POIS OS TALENTOS NÃO VÃO SE SUBMETER A UMA BOLSA DE MENOS DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO; E OS PROFESSORES EM MARACANAÚ ATÉ QUANDO VÃO TER COMEMORAÇÃO DO SEU DIA SEM TER SEUS DIREITOS TRABALHISTAS CUMPRIDOS PELA PREFEITURA?
Então cadê "Um Novo Olhar" em Maracanaú, para com o empréstimo de R $ dezenas e dezenas de milhões que fizeram para realizarem obras, mas antes fossem investidos nos servidores públicos e serviços públicos e, dessa forma, os maracanauenses se aproximasse de uma vida digna de uma segunda cidade que mais arrecada no Estado. Percebemos que, nas últimas décadas, mesmo Maracanaú tendo arrecadado R $ centenas e centenas de milhões isso não está sendo investido, como deveria, para ter melhores servidores públicos e serviços públicos. Que o grupo que ainda perdura na Prefeitura para ter condições de praticar o seu "toma lá dá cá" se apossa dos recursos públicos para a educação, saúde, políticas públicas que a prefeitura tem que realizar para a população ter segurança pública, para dias melhores para as crianças, jovens, pais de família e idosos. PARECE QUE HÁ INCAPACIDADE E FALTA DE JUSTIÇA SOCIAL PARA PROPORCIONAR A MARACANAÚ O QUE A ARRECADAÇÃO PODE DISPONIBILIZAR? Isso! Era para ter concursos públicos periodicamente, e os servidores públicos terem planos de carreira, serem estimulados a alcançarem metas e assim Maracanaú se destacaria nos indicadores de desenvolvimento social. Com a população conseguindo ter uma formação cidadã e pessoal de uma forma que a Prefeitura de Maracanaú devia estar entregando, com isso, impulsiona a economia maracanauense. Que levaria Maracanaú a ser referência nacional nos bons indicadores. Em vez de ser um dos primeiros colocados no ranking nacional da violência. SE LIGAR MAIS NA REALIDADE, FISCALIZAR E COBRAR A GESTÃO PÚBLICA DEVE, COM O TEMPO, A CIDADE SE RECUPERAR APÓS MAIS DE UMA DÉCADA PERDIDA? Isso mesmo!
MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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