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Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial 2021 negado podem fazer uma contestação formal, de acordo com o Ministério da Cidadania. Para isso, terão o prazo de até 10 dias, após a liberação da lista de aprovados, para fazer a reclamação, ou seja, até o dia 12 de abril.
Vale lembrar que só pode fazer a contestação o grupo que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e não consta na lista dos pagamentos deste ano.
A reclamação deve ser feita no Portal de Consultas do Dataprev, após realizar o login na plataforma e clicar sobre o botão “contestar” no topo da tela.
No entanto, os trabalhadores precisam ficar atentos às regras sobre quem tem direito ao benefício, tendo em vista que o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER?
Microempreendedores individuais (MEI);
Contribuinte individual da Previdência Social
Trabalhador informal.
Assim como no ano passado, os critérios de renda familiar por pessoa ficam entre meio salário mínimo (R$ 550) até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) no total, somando as rendas de todos os membros da família. Trabalhadores informais que receberam o benefício em 2020 deverão ter acesso novamente às parcelas, mas, desta vez, só uma pessoa por família está apta.
NÃO PODEM RECEBER O AUXÍLIO:
Empregado formal ativo;
Membro de família com renda mensal acima de três salários mínimos (R$ 3,3 mil);
Residente no exterior;
Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep;
Bolsistas, estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais;
Quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
Quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;
Tenha sido incluído como dependente, seja cônjuge, companheiro, filho ou enteado nas condições dispostas nos três itens anteriores;
Esteja preso em regime fechado ou tenha CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
Tenha menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
Tenha tido o auxílio emergencial em 2020 cancelado;
Não tenha movimentado valores do auxílio emergencial em 2020.
QUAIS OS VALORES?
O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial. Confira abaixo as novas faixas de pagamento:
Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.
Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.
Auxílio emergencial de R$ 150: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
O auxílio começa a ser liberado na próxima semana para as contas digitais, começando no dia 6 de abril para os trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou no site e aplicativo Caixa Tem. Já o saque em espécie, previsto para o próximo mês, também segue conforme as datas de nascimento dos beneficiários.
Assim, trabalhadores nascidos em janeiro, por exemplo, já podem movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem a partir do dia 6 de abril, mas o saque em espécie só estará disponível para o público no dia 4 de maio. Veja o calendário completo:
Calendário de pagamento auxílio emergencial 2021
Inscritos via app, site e Cadastro Único
...
Nascidos em
1ª parcela
Janeiro
6/4
Fevereiro
9/4
Março
11/4
Abril
13/4
Maio
15/4
Junho
18/4
Julho
20/4
Agosto
22/4
Setembro
25/4
Outubro
27/4
Novembro
29/4
Dezembro
30/4
Nascidos em
Saque
Janeiro
4/5
Fevereiro
6/5
Março
10/5
Abril
12/5
Maio
14/5
Junho
18/5
Julho
20/5
Agosto
21/5
Setembro
25/5
Outubro
27/5
Novembro
1/6
Dezembro
4/6
Nascidos em
2ª parcela
Janeiro
16/5
Fevereiro
19/5
Março
23/5
Abril
26/5
Maio
28/5
Junho
30/5
Julho
2/6
Agosto
6/6
Setembro
9/6
Outubro
11/6
Novembro
13/6
Dezembro
16/6
Nascidos em
Saque
Janeiro
8/6
Fevereiro
10/6
Março
15/6
Abril
17/6
Maio
18/6
Junho
22/6
Julho
24/6
Agosto
29/6
Setembro
1/7
Outubro
2/7
Novembro
5/7
Dezembro
8/7
Nascidos em
3ª parcela
Janeiro
20/6
Fevereiro
23/6
Março
25/6
Abril
27/6
Maio
30/6
Junho
4/7
Julho
6/7
Agosto
9/7
Setembro
11/7
Outubro
14/7
Novembro
18/7
Dezembro
21/7
Nascidos em
Saque
Janeiro
13/7
Fevereiro
15/7
Março
16/7
Abril
20/7
Maio
22/7
Junho
27/7
Julho
29/7
Agosto
30/7
Setembro
4/8
Outubro
6/8
Novembro
10/8
Dezembro
12/8
BOLSA FAMÍLIA
Final do NIS
1
1ª parcela
16/4
2ª parcela
18/5
3ª parcela
17/6
4ª parcela
19/7
Final do NIS
2
1ª parcela
19/4
2ª parcela
19/5
3ª parcela
18/6
4ª parcela
20/7
Final do NIS
3
1ª parcela
20/4
2ª parcela
20/5
3ª parcela
21/6
4ª parcela
21/7
Final do NIS
4
1ª parcela
22/4
2ª parcela
21/5
3ª parcela
22/6
4ª parcela
22/7
Final do NIS
5
1ª parcela
23/4
2ª parcela
24/5
3ª parcela
23/6
4ª parcela
23/7
Final do NIS
6
1ª parcela
26/4
2ª parcela
25/5
3ª parcela
24/6
4ª parcela
26/7
Final do NIS
7
1ª parcela
27/4
2ª parcela
26/5
3ª parcela
25/6
4ª parcela
27/7
Final do NIS
8
1ª parcela
28/4
2ª parcela
27/5
3ª parcela
28/6
4ª parcela
28/7
Final do NIS
9
1ª parcela
29/4
2ª parcela
28/5
3ª parcela
29/6
4ª parcela
29/7
Final do NIS
0
1ª parcela
30/4
2ª parcela
31/5
3ª parcela
30/6
4ª parcela
30/7
Com informações do Diário do Nordeste.
#ARTIGO_SEMANAL_EM_05_04_2021
CADA VEZ MAIS A GESTÃO MUNICIPAL DE MARACANAU, DE 2005 PRA CÁ, TEM MAIS LIÇÃO DO ESTADO, GUARDADA A PROPORÇÃO? COMO FAZER UMA GESTÃO MAIS HUMANIZADA, SOLIDÁRIA, TRANSPARENTE E MUITO MELHOR? SERÁ QUE É PORQUE O CHEFE DO GRUPO POLÍTICO NÃO É MILIONÁRIO E NEM MORA FORA DA SUA ESFERA PÚBLICA? AINDA HÁ DÚVIDAS DE QUE O GRUPO POLÍTICO DA PREFEITURA É INCAPAZ DE TER UM MODELO DE GESTÃO MELHOR QUE A DO ESTADO? POR ISSO, MARACANAÚ NÃO CRESCEU NA, ÚLTIMA DÉCADA E MEIA, "PENANDO" MUITO MAIS NA PANDEMIA; PARECE QUE JÁ SÃO MUITO MAIS DE 50 MIL MARACANAUENSES, QUE DISSERAM NÃO AO CONTINUÍSMO, DEPOIS DA "LAMBANÇA" EM QUASE 100 DIAS DA VOLTA DO CHEFÃO QUE ESTAR MAIS PERDIDO DO QUE NEM SABEMOS O QUE?
Ainda bem que o transcorrer do tempo,realmente, é a melhor solução em um cenário. Devido o crescimento da percepção e, em se tratando de gestão pública, os líderes egocêntricos vão se desconstruindo politicamente, para o bem da população. Já que o mau gestor ele não consegue "se mascarar" por muito tempo. Vai cada vez mais "metendo os pés pelas mãos" e perdendo a admiração da população. Devido não atender às necessidades e desejos da maioria da população. A rejeição é maior ainda quando teve recursos publicos pra isso. ENTÃO! CADA VEZ MAIS O TEMPO ESTÁ APROXIMANDO MARACANAÚ DO SEU MAIOR "LIVRAMENTO"? Percebe-se que sim! Por conta de que cada vez mais a população se conscientiza de que tem um modelo de gestão e um grupo político melhor. Que o atual grupo político que deixa muito a desejar em Maracanaú, cada vez mais demonstra não ter condições de gerir melhor os recursos de uma segunda cidade que mais arrecada em um Estado. Não sabendo administrar nem o que tem e tão pouco captar mais recursos. Nem em uma pandemia, a CIDADE NÃO TEM UM PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A CRISE FINANCEIRA DAS FAMÍLIAS. Além de sempre deixar a desejar no enfrentamento à doença na Pandemia, chega ao cúmulo de não cumprir devidamente um Calendário de Vacinação e a cidade passar atestado de incompetência para todo o Brasil e poderia ter evitado novo recorde de mortes em março/2021. IMAGINA QUANTAS MORTES A MENOS TERIA NESTE ANO SE TIVESSE UMA GESTÃO MAIS COMPROMETIDA? Pois é! Quantas famílias tinham passado menos fome se tivessem recebido a merenda escolar todos os meses via Kit de alimentação? Nem na Calamidade Pública o prefeito milionário não rompe contrato com empresas para atender as famílias?
MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) traz Um Novo Olhar pra Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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