Pela medida, o número deverá constar nos cadastros de documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o CPF como único documento de identificação no País. A medida ainda precisa passar pelo Senado.
Pela medida, o número deverá constar nos cadastros de documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que os órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Será de 24 meses o prazo para que órgãos e entidades façam as mudanças para que os sistemas e bases de dados troquem informações entre si a partir do CPF.
Com informações da Agência Câmara.
#Artigo_de_21_12_2020
COMO AGORA VAMOS SE BENEFICIAR MAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ? BUSCANDO PARTICIPAR DAS DECISÕES DA GESTÃO MUNICIPAL E O QUE MAIS? NA CIDADANIA ATIVA, PORQUE O CIDADÃO ATIVO NÃO SE OPRIME E COMO É A LUTA CONSTANTE PARA PARTICIPAR DAS DECISÕES DA PREFEITURA? A DECISÃO POLÍTICA É QUE DECIDE TUDO QUE FAZ PARTE DA VIDA DO CIDADÃO? PORQUE AO IGNORAR A POLÍTICA FAZ SURGIR OS MAUS POLÍTICOS? SABIA QUE É DIREITO DOS CIDADÃOS TER AS INFORMAÇÕES SOBRE TUDO? COMO O MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) EM MARACANAÚ VAI AGIR PARA OBTER RESPOSTAS E AS NOVAS PRÁTICAS NA POLÍTICA?
A Cidadania Ativa transforma uma cidade. Porque faz os seus direitos serem disponibilizados de acordo com o tamanho do exercício diário dos cidadãos ativos, nos 365 dias do ano. Não só nas eleições, em dois e dois anos. A Cidadania Ativa tem o poder de fazer com que uma forma de gestão municipal que não supre as principais necessidades e desejos da população, sejam extintas. E sejam criadas novas práticas. Idealizadas pelos cidadãos ativos. Esse direito estar na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos. COM O EL-PARTICIPA, OS 50 MIL ELEITORES E QUEM MAIS SE INTERESSAR, QUE DISSERAM NÃO AO CONTINUÍSMO VAI PODER TER O QUE TANTO A MAIORIA DOS MARACANAUENSES DESEJAM E NECESSITAM? Praticando a cidadania ativa vão sim. Não necessariamente só por projetos de iniciativa popular, referendo e plebiscito. Só em ficar bem informado, pedindo explicações, dizendo o que tem como prioridade em vez de muitas ações descabidas que o atual grupo político que administra Maracanaú costuma fazer, deve haver muitas conquistas da maioria da população. Reduzindo o desmando da prefeitura que proporciona privilégio aos simpatizantes do grupo político que estar no poder. O MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO VAI CAPACITAR QUEM NECESSITAR? Vai sim! Além de encabeçar lutas e com informações fundamentais para os cidadãos ativos ter argumentos, vão ser impulsionadas as bandeiras com as propostas que satisfazem mais os desejos e necessidades MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) traz Um Novo Olhar pra Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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