A lei vai trazer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores também. Todas as multas leves e médias serão puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei, que deve sair no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 14
Lei que altera Código Trânsito é sancionada por Bolsonaro (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 13, durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.
A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.
As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.
Com informações do O Povo Online
#ARTIGO_DE_12_10_2020
BASTA DOS MESMOS, SÓ NÃO QUER ESQUECER QUEM NUNCA CONHECEU? UM VELHO OLHAR É OU NÃO É CONTINUISMO DA ESTAGNAÇÃO, INCAPACIDADE E INCOMPETÊNCIA QUE EM QUASE 16 ANOS TEVE R $ BILHÕES NAS MÃOS E NÃO TRANSFORMOU MARACANAÚ EM BOAS REFERÊNCIAS? UM NOVO OLHAR SEM VICE PREFEITO E PRESIDENTE DE CÂMARA PRESOS, SEM 1º LUGAR NA VIOLÊNCIA, SEM ATRASO NA EDUCAÇÃO, SEM INCAPACIDADE PARA LHE DAR COM UMA PANDEMIA, SEM O DESPREZO PARA AS NECESSIDADES E DESEJOS DAS FAMÍLIAS, ETC PARTE OU NÃO PARTE PELO FIM DE UMA DÉCADA E MEIA PERDIDA NO COMANDO DE UM GRUPO DA POLÍTICA VELHA?
Não dar saudades ser enganado. Só quem se aproveita de um momento da história é que sente saudades do passado. Em politica é só usar mais a razão e não a emoção, segundo cientistas políticos é tempo de avaliação da gestão municipal. Ao fazer isso, o eleitor vai chegar a uma conclusão mais segura. Percebe-se que tem que ver o que não foi feito, embora a cidade tivesse as condições financeiras e influência política para alcançar uma grande transformação. É ENGANAÇÃO RESSALTAR O POUCO QUE FEZ, POIS ISSO QUALQUER UM FAZIA? Exatamente! Em Maracanaú, uma avaliação bem feita conclui que a população teve uma década e meia pra esquecer, em se tratando de gestão municipal, de 2005 á 2020. Pois não foi feito quase nada com os R $ BILHÕES que passaram pelas contas bancárias da Prefeitura. Como também, devido a incapacidade de um chefe político, Maracanaú perdeu a oportunidade de captar R $ CENTENAS DE MILHÕES e muitas obras. Por conta do egoísmo do chefe político que nunca se uniu ao Governo Estadual, e em muitos anos sendo oposição ao Governo Federal.
ENTÃO! PERPETUAR NA PREFEITURA É UMA TENTATIVA DE TENTAR SE MANTER VIVO NA POLÍTICA?
Percebe-se que sim. Mas isso só é bom para o grupo desgastado. Para a população um Novo Olhar pra Maracanaú com a 3a Via é que pode dar um basta nos vícios que estagnou Maracanaú É com um novo grupo e caras novas é que vai se revitalizar a política local. Um novo olhar para as famílias e áreas, que fazem os pilares da gestão pública, tornando-as referências nacionais. JORNALISTA MARACANAUENSENEWS estar de olho, explicando tudo que os maracanauenses têm que saberem.
Comentários
Postar um comentário