A fiscalização poderá ser feita por um agente estadual ou municipal. Multa pode variar entre R$ 99,90 e R$ 300,16 para quem sair na rua sem usar máscara.
Apesar de já ter sido sancionada, a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e privados no Ceará ainda não foi regulamentada. Para fiscalizar e punir efetivamente quem descumprir a medida, foi apresentado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que define as diretrizes para fiscalização e fixa multa entre R$ 99,90 e R$ 300,16 para quem sair na rua sem usar o equipamento de proteção individual (EPI).
Os valores correspondem a 22,30 a 67 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce). Cada Ufirce equivale, atualmente, a R$ 4,48. A proposta é de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB).
Para os estabelecimentos que permitirem a entrada e permanência de pessoas sem máscara no local, a multa é ainda mais alta, de R$ 999 (223 Ufirce) por pessoa sem o EPI. A medida não se aplica a restaurantes, barracas de praia e demais empresas de alimentação fora do lar, porque é permitido que o cliente tire a máscara enquanto estiver consumindo na mesa.
A matéria já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com parecer do relator Elmano de Freitas (PT) já pronto. O colegiado se reuniu nesta quarta-feira (29), mas não deliberou sobre a proposta, porque houve pedido de vistas. A expectativa é que o projeto possa ser votado em plenário no início de agosto.
Fiscalização
Pela proposta, a fiscalização poderá ser feita por um agente estadual ou municipal, que deverá primeiro advertir e determinar o imediato uso da máscara. Em caso de descumprimento, a multa poderá ser aplicada de acordo com as condições econômicas da pessoa autuada.
Entre os agentes que poderão fiscalizar os estabelecimentos comerciais e a população, estão servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa); Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Estadual; Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Guarda Municipal. Agentes de órgãos de fiscalização municipais também poderão lavrar autos de infração para aplicar multa.
Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor determinado anteriormente. A pessoa multada será notificada por um órgão estadual em até 15 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa contra os termos do auto.
Com informações do Diário do Nordeste.
Apesar de já ter sido sancionada, a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e privados no Ceará ainda não foi regulamentada. Para fiscalizar e punir efetivamente quem descumprir a medida, foi apresentado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que define as diretrizes para fiscalização e fixa multa entre R$ 99,90 e R$ 300,16 para quem sair na rua sem usar o equipamento de proteção individual (EPI).
Os valores correspondem a 22,30 a 67 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce). Cada Ufirce equivale, atualmente, a R$ 4,48. A proposta é de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB).
Para os estabelecimentos que permitirem a entrada e permanência de pessoas sem máscara no local, a multa é ainda mais alta, de R$ 999 (223 Ufirce) por pessoa sem o EPI. A medida não se aplica a restaurantes, barracas de praia e demais empresas de alimentação fora do lar, porque é permitido que o cliente tire a máscara enquanto estiver consumindo na mesa.
A matéria já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com parecer do relator Elmano de Freitas (PT) já pronto. O colegiado se reuniu nesta quarta-feira (29), mas não deliberou sobre a proposta, porque houve pedido de vistas. A expectativa é que o projeto possa ser votado em plenário no início de agosto.
Fiscalização
Pela proposta, a fiscalização poderá ser feita por um agente estadual ou municipal, que deverá primeiro advertir e determinar o imediato uso da máscara. Em caso de descumprimento, a multa poderá ser aplicada de acordo com as condições econômicas da pessoa autuada.
Entre os agentes que poderão fiscalizar os estabelecimentos comerciais e a população, estão servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa); Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Estadual; Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Guarda Municipal. Agentes de órgãos de fiscalização municipais também poderão lavrar autos de infração para aplicar multa.
Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor determinado anteriormente. A pessoa multada será notificada por um órgão estadual em até 15 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa contra os termos do auto.
Com informações do Diário do Nordeste.
#Artigo_de_27_07_2020
PORQUE MARACANAÚ JÁ CHEGOU A 5.000 INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS? PORQUE NÃO TEM NADA SOBRE CONTROLE COMO A PREFEITURA QUER QUE A POPULAÇÃO ACREDITE NISSO? COMO O HOSPITAL DE CAMPANHA DO ESTADO QUE FOI DISPENSADO PELA PREFEITURA TERIA REDUZIDO O GRANDE No DE INFECTADOS? PORQUE PARECE QUE PARA O GRUPO ROBERTISTA QUANTO MAIOR O No DE INFECTADOS MELHOR?
PORQUE DEPOIS DE VARIOS MESES DE PANDEMIA A PREFEITURA AINDA NÃO COMBATE O COVID-19 COMO DEVERIA?
A pandemia atinge mais as cidades que tem uma gestão pública que deixa muito a desejar, segundo especialistas. O controle do vírus também é quando é evitado que haja um grande número de infectados, colocando em prática as medidas mais eficientes. Evitando o sofrimento de centenas e centenas de famílias que sofrem juntos com o familiar contaminado. Numa situação dessa a Prefeitura jamais deveria dispensar uma Unidade de Saúde de um opositor. Como que um grupo político quer se perpetuar no poder "ilhado" sem parcerias com o Governo do Estado? Não deixando de egoísmo, mesmo em caso de doença e muitas mortes. Querer usar uma pandemia pra uma "queda de braço" com o opositor político abrindo mão de ter mais condições de combater a pandemia, como uma grande força tarefa de fiscalização e atender devidamente os doentes é de uma injustiça "tamanho do mundo". Quando uma gestão municipal não tem capacidade, por mais tempo que se tem pra resolver um problema, essa não consegue. E cada vez mais aumenta o desejo e necessidade da população de mudar o comando da cidade.
ENTÃO O QUE SERÁ DE MARACANAÚ NO RESTANTE DA PANDEMIA E O QUE DEVERIA SER FEITO PARA EVITAR TANTO SOFRIMENTO? Olha só! A população deve ir pra cima mais ainda. Além do grande número de críticas nas redes sociais, deve fazer mais ainda denúncias na imprensa. Deve compartilhar as denúncias das pessoas indignadas. Denunciar também o descumprimento das medidas por uma parte da população. Por fim, reivindicar sempre da gestão municipal que cumpra seu dever. Como, está, sonha em se perpetuar no poder deve logo atender um bocado de gente. JORNALISTA 3ª VIA, estar de olho, explicando tudo que os maracanauenses têm que saber.
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