NOVIDADE! SEGURO DPVAT 2020 TEM REDUÇÃO ENORME: MOTOS 86% E CARROS 68%; VAI ACABAR A EXCLUSIVIDADE SENDO POSSÍVEL ESCOLHER A SEGURADORA

Os valores do DPVAT 2020 foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.

A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.

• Entenda o 'vai e vem' do DPVAT

Veja os valores:

• Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
• Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
• Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
• Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.

"O objetivo da redução do prêmio foi para consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo, de contribuições do próprio segurado em preços de seguros que foram majorados por processos de corrupção, que a operação Tempo de Despertar começou a apurar em 2015", disse Solange Vieira, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo a autarquia informou nesta sexta-feira, a precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso foi formando um fundo na instituição. O valor total desse fundo chegou a R$ 5,8 bilhões. Com o objetivo de devolver esses recursos para o contribuinte, a Susep considerou esse total no cálculo para os novos valores do DPVAT.

"O objetivo nosso foi montar um cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A gente vai consumindo esse fundo em três anos", disse Solange Vieira, da Susep.

Segundo os cálculos da Susep, os valores apresentados deverão ser mantidos até 2023, quando o fundo deve zerar. Essa projeção considera que os casos de sinistros se mantenham na mesma média dos últimos anos.

Mais seguradoras em 2021

A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista poderá escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.

"Esse modelo de operação (atual) foi entendido pelo CNSP que tem que ser revisto. Principalmente por conta da lei de liberdade econômica", comentou Solange Vieira.

Com o fim do monopólio, o DPVAT continuará sendo obrigatório, mas passará a ser um produto de seguro como qualquer outro existente no mercado.

"Eu acredito que o monopólio por definição tende a não ser eficiente. Abrir o mercado significa o consumidor poder tomar suas decisões, fazer escolhas e melhorar serviço e preço", comentou Solange Vieira.

De acordo com a autarquia, a ideia é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

• 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
• 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
• 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Com as informações do G1 CE

#ARTIGO_DE_23_12_2019
REPRESENTANTES DOS DOIS GRUPOS POLÍTICOS DESGASTADOS DE MARACANAÚ DÃO "PRESENTE GREGO" DE NATAL OS TRABALHADORES,  QUE POR GESTÃO MEDIOCRE DA "VELHA POLÍTICA" VÃO PAGAR E DEMORAR MAIS PRA SE APOSENTAR; JORNALISTA TERCEIRA VIA QUE NUNCA TEVE NA GESTÃO  DELES SIM, NÉ?

É fundamental a alternância no poder público, pois só assim vai acontecer uma gestão melhor. Chegando com um projeto arrojado e sem a necessidade de praticar os mesmos vícios de gestões anteriores, para se manter muito tempo no poder. Também é importante a TERCEIRA VIA ser quem nunca integrou a atual gestão, de um ciclo de 4 mandatos, que deve está se encerrando na cidade, daqui a 1 ano. Só assim será ALTERNÂNCIA de verdade. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA que estar sendo realizada para tampar "um buraco negro" criado pela velha política do qual os grupos Robertista e Costa Lima fazem parte pode ter vindo pra sacramentar o afastamento deles da Prefeitura de vez. Cada vez mais os maracanauenses estão conscientes ao saber o real motivo da Reforma Previdenciária que tudo começou em Brasília e o representante do grupo Robertista votou a favor sob suspeita de receber R $ Milhões em emendas e cargos federais servindo só para aliados de outras cidades. Ou seja Maracanaú "levou f." indo e voltando. A "tapa na cara"  nos brasileiros, contunua nos Estados e Municípios. A Prefeitura de Maracanaú também realizou, há algumas semanas, a  sua reforma. Representante da gestão Robertista na Assembléia ainda quis tentar enganar os maracanauenses sendo contra, mas foi incapaz de mostrar argumentos para barrar o golpe ao trabalhador.O outro grupo político desgastado de Maracanaú fez pior ainda, com seu representante na Assembléia liderando esta injustiça. Sem diálogo com os trabalhadores e praticando violência contra quem queria acompanhar a votação depois de só 9 dias que o projeto foi apresentado. Inaceitável! Em Brasília foram meses de debates. JORNALISTA TERCEIRA VIA PARA COMANDAR O NOVO CICLO, NÉ?