ENEL É CONDENADA A DEVOLVER EM DOBRO VALORES DE TAXAS EXTRAS EMBUTIDAS NAS CONTAS COBRADAS IRREGULARMENTE DURANTE DÉCADAS

Os consumidores que receberam cartas com cobranças de atraso da Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente Enel Distribuição Ceará, desde 1988 devem ser restituídos, segundo decisão da Justiça. A taxa tinha valor de R$ 0,97 e era referente ao atraso do vencimento da fatura. 

A decisão foi proferida na última quarta-feira (20) pela Justiça do Ceará por meio da ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).  De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), partir do quinto dia de atraso de uma conta, a Coelce enviava uma “carta de reaviso de vencimento”, cobrando o valor já no próximo mês. No documento constava “caso tenha efetuado o pagamento, desconsiderar o reaviso e informar à Coelce”.  

O Decon concluiu que houve “descontrole de dados” por parte da empresa, já que a cobrança ocorria independentemente se o consumidor informava ou não o pagamento da fatura. “É direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”, informou o órgão.

O órgão não informou os períodos em que a carta foi enviada aos consumidores, informando apenas que a cobrança foi efetuada a partir de 1988.  

Questionada pela reportagem sobre os períodos da cobrança e como será o ressarcimento, a Enel Ceará informou que não foi notificada sobre a decisão. 

Serviço

Em relação ao ressarcimento, os consumidores que foram prejudicados serão orientados pelo Decon para serem restituídos.  

A sede do órgão fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza. Telefone: 0800.275.8001.

Com as informações do Diário do Nordeste

#ARTIGO_DE_25_11_2019
PORQUE DEZENAS DE MILHARES DE MARACANAUENSES DEVEM ADERIR O QUE DIZ A CIÊNCIA POLÍTICA E A CADA CICLO DE 16 ANOS VOTAREM POR ALTERNÂNCIA DE GRUPO NA GESTÃO MUNICIPAL? SENDO AGORA A VEZ DA TERCEIRA VIA

Então! a história mostra que é de nós seres humanos, de tempos em tempos, realizarmos mudanças. A medida que evoluímos, que temos mais consciência de realizar escolhas melhores, não queremos nada de muita mesmice que em Maracanaú é o continuísmo do grupo Robertista. E nada de voltar ao passado que em Maracanaú é o grupo Costa Lima. Que não precisa explicar muito o que acontecerá né? se não tivesse uma TERCEIRA VIA para os maracanauenses se safarem de uma vez só de dois grupos políticos que já "deram o que tem pra dar". E não tem como imaginar uma gestão interessante de verdade se não for com a TERCEIRA VIA.
PORQUE TANTA CONVICÇÃO?
Detalhando!!! A ideia é expulsar pra bem longe as práticas ruins que estagnaram Maracanaú e deixou muitas cidades passarem a nossa frente em desenvolvimento econômico e social. Que os grupos políticos Robertista e Costa Lima não vão deixar pra lá. Pois por ser grupos da velha política não conseguem viver sem estourar a folha salarial com comissionados amigos e parentes de políticos, faltando muito recursos para as áreas mais importantes da gestão pública. A TERCEIRA VIA pretende acabar com isso. Enxugando a folha e realizando contratações através de seleções públicas. Que todos os maracanauenses terão o seu direito em condições iguais de poder servir o serviço público. TEM MAIS!!! A gestão Digital vai escancarar as portas da Prefeitura e da Câmara Municipal, e não só isso, vai dividir o poder com a população que vai dizer.o que mais quer e tudo será dividido de forma justa. ACABANDO COM A CHUVA DE REQUERIMENTOS QUE PRATICAMENTE SO BENEFÍCIA OS AMIGOS E PARENTES DOS POLÍTICOS.
Só a TERCEIRA VIA sem a mania da "velha política" livrará Maracanaú dos vícios que afunda qualquer gestão pública.