JÁ ESTÁ SABENDO? Lei que obriga devolução integral de troco em comércios do Ceará está desde sexta (7)
Lei que determina devolução integral de troco em comércios do Ceará já está valendo
Foi sancionada a lei que obriga comerciantes do Ceará a devolverem integralmente o troco de compras. Com isso, não é mais permitida a velha e famosa prática de "troco em bombom ou chiclete". Estabelecimentos que estiverem sem moedas ou cédulas para fornecer o troco exato devem arrendondar o valor de forma que beneficie o consumidor.
A lei está valendo desde a última sexta-feira, 7, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. De autoria do deputado estadual Joaquim Noronha (PR), a prática de não fornece o troco na íntegra era ilícita e não beneficiava os compradores. A atitude já é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39.
De acordo com o artigo 3° da nova lei (n° 16.685), estabelecimentos comerciais deverão fixar placa informativa em local visível com a frase "É direito de o consumidor receber o troco na forma integral".
Descumprimento da lei pode ocasionar multa de R$ 1 mil, em caso de reicindência após notificação da primeira ocorrência. Se reincidir novamente, o valor aumenta para R$ 5 mil. Caso persista a irregularidade, o comércio pode ter o alvará suspenso por 15 dias.
Com as informações do O POVO ONLINE
PORQUE A PROPOSTA 'PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE' É O MELHOR PARA O FUTURO DOS MARACANAUENSES?
Porque é necessário um novo modelo de gestão em Maracanaú. O grupo político que ai está demostra incapacidade ou falta de vontade para realizar uma gestão em que todos tenham igualdade de condições de obter tudo que uma Prefeitura que tem renda de MAIS DE MEIO BILHÃO por ano deve oferecer. No modelo PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE a ideia é em vez da proliferação de indicações, vai haver seleção pública para todos os cargos. Para todos maracanauenses participarem e assim todos ter assegurado o seu direito de fazer parte do funcionalismo público. Outra ideia, para não acontecer mais de Maracanaú ficar sem vice Prefeito, porque foi afastado pela justiça acusado de chefiar uma quadrilha que desviou cerca de R $ 47 Milhões a proposta é a existência de operações, tipo a da Lava Jato, para garantir que a corrupção vai ser fortemente combatida e os corruptos sejam afastados pra bem longe da gestão pública de Maracanaú. Coisa que já deveria está acontecendo em Maracanaú há muito tempo. Só com estas duas ações ja será garantido 'um novo tempo' em que milhares e milhares de maracanauenses vão ter uma vida melhor com a Prefeitura fazendo mais para a maioria da população e não só para os familiares e amigos do grupo político que está aí no poder há 14 anos. Que nunca fizeram um concurso público para todos os cargos e nunca solicitaram da justiça uma operação de combate a corrupção em Maracanaú e por isso a cidade é cheia de obras inacabadas, dentre tantas outras 'desdeitas' que ao longo das semanas vão sendo discutidas e propostas apontadas PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE. Acompanhe minhas redes socias e meus blogs, sempre todas as semanas tem uma nova mensagem divulgada nas segundas-feiras e assim vamos caminhando abraçados 'encorpando' o melhor futuro que Maracanaú vai ter.
Foi sancionada a lei que obriga comerciantes do Ceará a devolverem integralmente o troco de compras. Com isso, não é mais permitida a velha e famosa prática de "troco em bombom ou chiclete". Estabelecimentos que estiverem sem moedas ou cédulas para fornecer o troco exato devem arrendondar o valor de forma que beneficie o consumidor.
A lei está valendo desde a última sexta-feira, 7, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. De autoria do deputado estadual Joaquim Noronha (PR), a prática de não fornece o troco na íntegra era ilícita e não beneficiava os compradores. A atitude já é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39.
De acordo com o artigo 3° da nova lei (n° 16.685), estabelecimentos comerciais deverão fixar placa informativa em local visível com a frase "É direito de o consumidor receber o troco na forma integral".
Descumprimento da lei pode ocasionar multa de R$ 1 mil, em caso de reicindência após notificação da primeira ocorrência. Se reincidir novamente, o valor aumenta para R$ 5 mil. Caso persista a irregularidade, o comércio pode ter o alvará suspenso por 15 dias.
Com as informações do O POVO ONLINE
PORQUE A PROPOSTA 'PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE' É O MELHOR PARA O FUTURO DOS MARACANAUENSES?
Porque é necessário um novo modelo de gestão em Maracanaú. O grupo político que ai está demostra incapacidade ou falta de vontade para realizar uma gestão em que todos tenham igualdade de condições de obter tudo que uma Prefeitura que tem renda de MAIS DE MEIO BILHÃO por ano deve oferecer. No modelo PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE a ideia é em vez da proliferação de indicações, vai haver seleção pública para todos os cargos. Para todos maracanauenses participarem e assim todos ter assegurado o seu direito de fazer parte do funcionalismo público. Outra ideia, para não acontecer mais de Maracanaú ficar sem vice Prefeito, porque foi afastado pela justiça acusado de chefiar uma quadrilha que desviou cerca de R $ 47 Milhões a proposta é a existência de operações, tipo a da Lava Jato, para garantir que a corrupção vai ser fortemente combatida e os corruptos sejam afastados pra bem longe da gestão pública de Maracanaú. Coisa que já deveria está acontecendo em Maracanaú há muito tempo. Só com estas duas ações ja será garantido 'um novo tempo' em que milhares e milhares de maracanauenses vão ter uma vida melhor com a Prefeitura fazendo mais para a maioria da população e não só para os familiares e amigos do grupo político que está aí no poder há 14 anos. Que nunca fizeram um concurso público para todos os cargos e nunca solicitaram da justiça uma operação de combate a corrupção em Maracanaú e por isso a cidade é cheia de obras inacabadas, dentre tantas outras 'desdeitas' que ao longo das semanas vão sendo discutidas e propostas apontadas PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE. Acompanhe minhas redes socias e meus blogs, sempre todas as semanas tem uma nova mensagem divulgada nas segundas-feiras e assim vamos caminhando abraçados 'encorpando' o melhor futuro que Maracanaú vai ter.
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