VEJA SÓ! Justiça cearense receberá denúncias de calçadas irregulares

Mais de um ano após cobrar medidas da Prefeitura para a padronização dos espaços, órgão promete atuação mais enérgica. Proibição de renovação de alvarás, em caso de descumprimento, também está entre as sugestões

Há mais de um ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conduziu uma audiência pública para debater a acessibilidade das calçadas e vias públicas de Fortaleza. Nesse tempo, praticamente nada mudou, na avaliação do promotor de Justiça Enéas Romero, que agora promete atuar de forma mais incisiva para exigir respostas do poder público municipal.


Para isso, decidiu criar um canal em rede social para receber denúncias, quanto a calçadas em mau estado. A página deve ser lançada na próxima segunda-feira (26).


"Cada cidadão vai poder entrar nessa página do Facebook. Vai ser algo bem simples para que as pessoas possam ver com facilidade e fazer a denúncia. Encaminhamos com prazo para o Município agir. Se ele não fizer isso, vamos formalizar e exigir providências", explicou Romero.


Outra medida defendida pelo promotor de Justiça é o impedimento da renovação de alvarás de funcionamento e da emissão de 'Habite-se' para proprietários de comércios e imóveis, cujas calçadas não estejam aptas para o trânsito de pedestres. "Defendemos que esse seja um critério obrigatório em respeito a uma norma que já existe", afirma.


Multas


Já o promotor Hugo Porto sugere que, nos boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a serem emitidos, sejam publicados avisos ao contribuinte sobre a necessidade da adequação das calçadas. Afinal, o Código de Obras e Posturas do Município define que manutenção, construção e conservação são responsabilidades dos proprietários.





Embora seja incumbência privada, o MPCE cobra da Prefeitura maior ação na fiscalização das irregularidades. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que, de janeiro a novembro deste ano, realizou 1.419 autuações/notificações relativas às irregularidades em calçadas e passeios. As multas variam de R$ 83,35 a R$ 4.167,50.


O órgão destaca que o infrator pode ser obrigado a desfazer ou remover alguma deformidade ou objeto que esteja atrapalhando a circulação de pedestres ou que esteja em desconformidade com as normas que ditam os parâmetros de como deve ser o passeio.


Porém, para Enéas Romero, fiscalizar apenas as barreiras na faixa livre é uma medida insuficiente. O ideal é sensibilizar para a padronização das calçadas e evitar a formação das chamadas "pistas de obstáculos", como ele verifica em grandes avenidas da cidade, como a Leste Oeste, onde "cada um constrói a calçada do jeito que quer".


Barreira


Enquanto as decisões ficam no plano das ideias, milhares de pessoas são prejudicadas, conforme análise de Jacinto Araújo, 51, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef). "Preciso ir ao médico, fazer uma compra, ir para um lazer, mas não consigo porque a acessibilidade não me leva até lá. A urgência é acessar a cidade de forma que um andante, sem deficiência, faz. Não posso fazer, embora tenha o mesmo direito que você", observa Araújo.


Segundo ele, além dos obstáculos físicos, como desníveis, buracos, árvores e postes, as pessoas com deficiência precisam enfrentam uma barreira invisível: a de atitudes. "As pessoas precisam entender que você precisa caminhar, mas elas mesmas põem obstáculos para passarmos. Elas precisam passar por um treinamento para absorver a demanda do outro, e isso é mais difícil", recomenda.


A representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) na audiência, Edilene Oliveira, destacou que a Pasta produziu o Caderno de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza, disponível para consulta pública na internet, e vem trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Caminhabilidade, previsto para março de 2019 - prazo considerado extenso pelo promotor Enéas Romero, que marcou uma nova reunião para o dia 17 de janeiro.


Segundo o Caderno, a calçada é reservada exclusivamente para trânsito de pedestres e deve ser contínua e desimpedida. A largura mínima para a faixa livre deve ser de 1,20 m, com recomendável de 1,50 m. A declividade será no máximo de 3% do alinhamento do meio-fio. Já os revestimentos, "regulares, firmes, estáveis e antiderrapantes", podem ser de concreto moldado ou permeável, ladrilho hidráulico e blocos intertravados.


Segurança


O coordenador de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Guilherme Gouveia, defende a necessidade de conversa entre vizinhos para padronizar os passeios. Na visão do promotor Romero, não é difícil ter boas calçadas: "o básico é cimento e um piso", pontua.


Barato para o bolso, importante para a cidade, a padronização das vias para pedestres não é tratada como parte das soluções de problemas graves da Cidade. "A criminalidade também está ligada ao fato de não termos calçadas e espaços públicos ocupados. Em uma rua transitável, com centenas de pessoas circulando, quem vai cometer crimes se sente exposto", considera Romero.


Fonte: Diário do Nordeste

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PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE - HISTÓRICO DO MOACIR NETO 

HISTÓRICO DO MOACIR NETO 

- Mora em Maracanaú há 28 anos, sempre no Distrito de Pajucara.
- Em 2015, foi homenageado pela Prefeitura de Maracanaú, como destaque do esporte maracanauense. Recebeu uma placa denominada Roberto Sarugo. Evento promovido pela Secretaria de Esporte, no IFCE Maracanaú.
- Foi Gestor Esportivo em Maracanaú, durante 18 anos (de 1999 a 2016). Comandou várias entidades esportivas e realizou cerca de 70 competições na modalidade de Futebol Amador. Dentre elas na categoria de base que o Everton Cebolinha do Grêmio/RS e Seleção Brasileira jogou. E na categoria aberta jogou o Felipe - Campeão Brasileiro Série B 2018 pelo Fortaleza. Tudo começou com a criação da competição categoria Quarentão no Estado do Ceará.
- Desde 1999, é Radialista. Realizou Curso de Radialista no Sindicato dos Radialistas do Estado do Ceará. Foi indicado pela Rádio Pitaguary AM 1340 de Maracanaú (onde foi repórter durante 5 anos). Na ocasião do Curso de Radialista foi colega de turma dos Radialistas maracanauenses: Danilo Barbosa, João Furtado e Wendel Maciel.
- De 1999 a 2014, atuou como Repórter nas Emissoras de Rádios: Pitaguary AM 1340, Metropolitana AM 930 (Caucaia), FM Maracanaú, Expresso FM (Fortaleza), FM Horizonte (Horizonte) e Verdes Mares AM 810 de Fortaleza (Participação especial no programa de futebol amador Da Pelada ao Pelé todos os domingos).
- Na década de 90, integrou a Diretoria da Associação Esportiva e Cultural de Pajucara - Assecup,- durante vários anos.
- De 2007 a 2014, Editor e Redator do Jornal Semanal Esportivo Maracanauense,
- Em 2016, se formou em Técnico em Informática para Internet no Centro Universitário Chistus - Unichistus, onde foi campeão de competição de futsal, como treinador do time da turma do seu curso.
Em 2017, realizou Curso de Inglês Instrumental, no Pronatec Voluntariado.
- Desde 2017, está se formando em Jornalismo, com previsão de formatura em 2020, no Centro Universitário Estácio do Ceará.
- Desde 2013, é Blogueiro nos Blogs MOACIRNETOSPORTS (desde 2013), MARACANAUENSENEWS (desde 2015) e Tecnologia & informática News (desde 2016). Ao total com cerca de 1.150.000 visualizações.

A decisão de disponibilizar o meu nome, desde 6 de Novembro de 2018, a Prefeiturável ou Prefeitável, como queiram, é porque na ocasião do Ano D que vem por aí em que mais um ciclo de 16 anos na política de Maracanaú deve encerrar e os maracanauenses devem aproveitar a oportunidade única, de aderir uma alternativa que vai fazer toda a força do Maracanaú ser de toda gente, e não só de privilegiados de dois grupos políticos que deixam a desejar.

Fiquem ligados! sempre a segunda feira vindoura tem novidades nas minhas redes sociais: Blog, Facebook, Instagram e WhatsApp.

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De olho no que acontece em Maracanaú e em outros lugares para informar nos BLOGS que tenho a honra de ser o BLOGUEIRO. Satisfeito em servir a vocês e ter um retorno de uma grande audiência. 😁😁😁😁😁

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