Concurso prevê a criação mil vagas.
O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (04), lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a realização de concurso para o cargo de agente penitenciário no Ceará.
O concurso realizado será para mil agentes. A lei cria novas 805 vagas, as outras 195 referem-se às vacâncias (férias, exonerações etc), e será publicada ainda nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) lançará o edital no dia 17 de julho.
Os cargos de agente penitenciário são integrantes da carreira de segurança penitenciária, com lotação na Sejus. Segundo a titular da pasta, Socorro França, o concurso vem somar aos esforços diários de implantação da humanização do sistema penitenciário. “Temos hoje uma população carcerária de mais de 25 mil pessoas. Era imprescindível que esse concurso fosse aprovado para que pudéssemos levar adiante todos os projetos dentro das unidades prisionais. O agente penitenciário é peça chave em todo esse processo”, diz a secretária.
Os cargos de agente penitenciário são integrantes da carreira de segurança penitenciária, com lotação na Sejus. Segundo a titular da pasta, Socorro França, o concurso vem somar aos esforços diários de implantação da humanização do sistema penitenciário. “Temos hoje uma população carcerária de mais de 25 mil pessoas. Era imprescindível que esse concurso fosse aprovado para que pudéssemos levar adiante todos os projetos dentro das unidades prisionais. O agente penitenciário é peça chave em todo esse processo”, diz a secretária.
A ocupação dos cargos será feita mediante aprovação em concurso público. A Nota de Avaliação de Conduta (NAC) integrará a nota final do curso de formação profissional e terá por objetivo mensurar a conduta disciplinar do candidato. “O candidato iniciará o curso de formação profissional com NAC igual a 10 pontos e, caso atinja, a qualquer momento, nota inferior a 5 pontos, será automaticamente desligado do referido curso, acarretando sua eliminação do certame”, destaca o texto da lei.
Fonte: CNEWS
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