ISSO NÃO PODE! Alunos denunciam cobranças indevidas de taxas para declarações em faculdades da Capital; advogado especialista em direito do consumidor avisa que, caso seja constatada a irregularidade, a instituição pode ser penalizada
Alunos denunciam cobrança indevida de taxas para declarações em faculdades de Fortaleza
O advogado especialista em direito do consumidor Levy Sales avisa que, caso seja constatada a irregularidade, a instituição pode ser penalizada
Quando se ingressa no ensino superior, o objetivo dos jovens é chegar logo ao mercado profissional. A verdade é que, até nas instituições, o abuso ao consumidor acontece. Um aluno de uma faculdade de Fortaleza, que preferiu não se identificar, informou à Rádio Tribuna Band News FM que, no local onde estuda, é cobrada uma taxa de R$ 20 para qualquer tipo de declaração. Segundo ele, o documento só é liberado para impressão após o pagamento do boleto confirmado. Ouça:
Uma universitária, que também preferiu não se identificar, não sabia do pagamento e acha um absurdo ter que pagar pelo documento. Confira:
O advogado especialista em direito do consumidor Levy Sales afirma que, caso seja constatada a irregularidade, a instituição pode ser penalizada. Ele também destaca que é importante os alunos que se sentirem lesados procurarem os órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com a Lei 8.170/ 1991, apesar de serem privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público. Por isso, estão expressamente proibidas de cobrar quaisquer taxas do aluno para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse popular.
Fonte: Tribuna do Ceará Online
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