NOVIDADE! SUS realizará Cirurgia Plástica nas Mulheres em Hospitais Públicos; foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), a Lei que dispõe sobre a oferta e realização de cirurgia plástica a mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).

Plástica no SUS para mulher que sofrer violência é aprovada

Hospitais e os centros de saúde pública deverão informar a mulheres, vítimas de violência, da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), a Lei que dispõe sobre a oferta e realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano. Em seguida foi encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Consta na lei que, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Ainda de acordo com o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.

Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

(Informações: Agência Brasil e Diário Oficial da União)
Fonte: CNEWS