Procon Fortaleza divulga lista de itens proibidos em lista de material escolar
São 66 itens de uso coletivo que as escolas estão proibidas de cobrar.
Em 2014, Procon Fortaleza autuou 55% das instituições fiscalizadas.
O Procon Fortaleza divulgou nesta segunda-feira (19) uma nova lista de 66 itens que as escolas estão proibidas de cobrar na lista de material escolar. O órgão também afirma que a abusiva a prática de não devolução do valor da matrícula na escola caso haja desistência de aluno efetivamente estudar na instituição.
VEJA LISTA COMPLETA DOS ITENS PROIBIDOS
Além dos itens, o Procon afirma que as escolas não podem cobrar por declarações, histórico ou documento escolar de transferência. As regras valem também para instituições de ensino superior.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as instituições devem fornecer o plano de atividades pedagógicas que comprove a utilização dos materiais. "Inicialmente, vamos realizar um trabalho de esclarecimento e orientação. Posteriormente, fiscalizaremos", explicou.
A diretora do Procon também destacou que pais e responsáveis podem pedir ressarcimento, caso tenham pago, por itens considerados abusivos. Nesse caso, a restituição deve ser em dobro, por se tratar de cobrança indevida, alerta o órgão.
Em 2014, o Procon Fortaleza fiscalizou 213 instituições de ensino particulares, das quais 117 (55% do total) foram autuadas por descumprimento da lei.
Casos pais ou alunos detectem irregularidades, é possível denunciar a infração no site do Procon ou pelo aplicativo do órgão de defesa do consumidor.
Fonte: G1 Ceará
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