RESSOCIALIZAÇÃO: Camilo quer cota de vagas de trabalho em obras para ex-presidiários e presos no regime semiaberto
CONTRATOS PÚBLICOS 27/08/2015 - 16h59
Camilo quer cota em obras para ex-presidiários ou presos no regime semiaberto
Empresas contratadas pelo Estado deverão reservar 2% das vagas para presos no regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e ex-detentos
Mensagem que cria “cota” de vagas abertas em obras públicas para egressos do sistema penitenciário tramita hoje na Assembleia. Segundo texto de Camilo Santana (PT), empresas contratadas pelo Estado deverão reservar 2% das vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e também para ex-presidiários do Ceará.
Segundo o governador, a ação busca ampliar reintegração de presos, estimulando maior participação deles no mercado de trabalho. “O estigma de ex-presidiário e o pouco amparo do Estado fazem com que os egressos do sistema carceário tornem-se marginalizados no meio social por falta de oportunidades, o que acaba levando-os de volta ao mundo do crime”, diz.
Segundo a matéria, a cota de 2% valerá para qualquer obra que exigir mais de 49 funcionários. Em ações que contratem entre seis e 49 pessoas, deverá ser reservada ao menos uma vaga. Em obras menores, com até cinco contratações, a reserva será facultativa. Empresas que não respeitarem a medida poderão ser enquadradas na Lei de Licitações.
A matéria chegou na Assembleia em 18 de agosto. Nesta quarta-feira, 26, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, com relatoria do líder do governo, Evandro Leitão (PDT). A matéria ainda aguarda votação em comissões temáticas para ser levado ao plenário.
Segundo o governador, a ação busca ampliar reintegração de presos, estimulando maior participação deles no mercado de trabalho. “O estigma de ex-presidiário e o pouco amparo do Estado fazem com que os egressos do sistema carceário tornem-se marginalizados no meio social por falta de oportunidades, o que acaba levando-os de volta ao mundo do crime”, diz.
Segundo a matéria, a cota de 2% valerá para qualquer obra que exigir mais de 49 funcionários. Em ações que contratem entre seis e 49 pessoas, deverá ser reservada ao menos uma vaga. Em obras menores, com até cinco contratações, a reserva será facultativa. Empresas que não respeitarem a medida poderão ser enquadradas na Lei de Licitações.
A matéria chegou na Assembleia em 18 de agosto. Nesta quarta-feira, 26, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, com relatoria do líder do governo, Evandro Leitão (PDT). A matéria ainda aguarda votação em comissões temáticas para ser levado ao plenário.
Fonte: O Povo Online
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