APROVEITEM! Anatel: operadoras têm seis meses para ressarcir usuários de TV paga e internet; as operadoras Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky adotem diversas medidas para regularizar, em até seis meses, o processo de ressarcimento aos usuários prejudicados por interrupções na prestação dos serviços de TV por Assinatura e de Comunicação Multimídia (SCM), ou internet fixa.

18/06/2015 - 14h20

Anatel: operadoras têm seis meses para ressarcir usuários de TV paga e internet

A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que as operadoras Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky adotem diversas medidas para regularizar, em até seis meses, o processo de ressarcimento aos usuários prejudicados por interrupções na prestação dos serviços de TV por Assinatura e de Comunicação Multimídia (SCM), ou internet fixa. O não cumprimento das obrigações poderá resultar em multa de até R$ 20 milhões para cada empresa.

A decisão está publicada em despachos no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18. Segundo os documentos, as empresas deverão "regularizar, em até seis meses, o processo de ressarcimento para que os créditos sejam concedidos automaticamente para todas as interrupções, independentemente de solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrupção, com valor atualizado e vinculado ao evento, resultante de interrupção programada, não programada, parcial ou total, auto recuperada ou sob degradação de sinal, especificando as informações devidas na fatura".

As operadoras também terão de "regularizar, em até seis meses, o processo de comunicação à Anatel das interrupções dos serviços do SCM e TV por Assinatura; publicar o conteúdo do despacho em seus portais na internet, em local de fácil visualização; enviar à Anatel, a cada dia 15, relatório mensal contendo as ações realizadas no mês e os resultados alcançados, incluindo comprovação da publicação do despacho; e enviar à Anatel nome dos diretores responsáveis pelo cumprimento de cada determinação do despacho".

Fonte: O Povo Ce Online 

18/06/2015 - 18h20

Anatel esclarece que medidas divulgadas nesta quinta se referem a 2014

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu nesta quinta-feira, 18, que o despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União pela instituição se refere a medidas adotadas em 28 de fevereiro de 2014. A agência não informou a razão de o despacho ter sido publicado um ano e quatro meses depois da data original. O órgão regulador esclareceu, porém, que as empresas foram notificadas da decisão na época e tiveram seis meses para adaptar seus sistemas.

Atualmente, as empresas são obrigadas a fazer o ressarcimento automático, aos usuários, por falhas nos serviços de TV por Assinatura e internet fixa. Os clientes recebem os créditos na fatura do serviço. A Anatel informou ter realizado fiscalizações para verificar o cumprimento das determinações e constatou que houve melhora no processo de ressarcimento aos usuários por falhas nos serviços. O órgão, porém, ainda não concluiu a análise final.

Caso constate descumprimento das determinações, a agência vai instaurar procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (Pados) que, se comprovadas, poderão resultar em multas de até R$ 20 milhões. A medida atinge as empresas Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky.

Fonte: O Povo Online

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