Ex-prefeito de Maracanaú afirma que a Secretaria da Fazenda do Estado estaria tentando intimidá-lo por meio de monitoramento fiscal. Sefaz refuta e diz que seleção de empresas monitoradas é feita por critérios técnicos
O ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR) diz estar sendo alvo de tentativa de intimidação por parte do governo estadual, via Secretaria da Fazenda (Sefaz), após afirmar que Cid e Ciro Gomes (PSB) o estariam espionando. Pessoa é dono da Emape, empresa do setor avícola. A justificativa apresentada por Pessoa para a possível intimidação, se baseia no fato de que no dia 5 de abril, a unidade da empresa em Tianguá recebeu da Sefaz termo de monitoramento fiscal relativo a 2013. O documento foi expedido em 2 de abril, dois dias antes de o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) denunciar na Câmara dos Deputados que Cid e Ciro teriam contratado empresa para espionar Pessoa, mas só foi entregue um dia depois da denúncia.
O monitoramento da Sefaz está previsto em lei e pode ser aplicado a todas as empresas atuantes no Ceará. Pessoa diz, contudo, que a Emape não tem pendências tributárias. “Minhas empresas nunca foram fiscalizadas dessa maneira. Sei que qualquer empresário está sujeito à fiscalização. O que estranho é a cronologia dos fatos.”
Sefaz refuta
A assessoria de imprensa da Sefaz informou ao O POVO que “a partir de critérios técnicos previamente definidos pela Secretaria da Fazenda foram selecionados 4.429 contribuintes para serem monitorados no exercício de 2013 e encaminhados para as unidades executoras responsáveis”. Conforme a Sefaz, o planejamento do monitoramento é feito anualmente, e neste ano, foi encaminhado para as unidades executoras em 18 de fevereiro. Em 13 de março, a Célula de Execução da Administração Tributária em Tianguá emitiu o procedimento de monitoramento da Emape. Em 2 de abril, foi emitido o termo para informar a Emape sobre o monitoramento. A assessoria da Sefaz acrescenta ainda, que: “as empresas do Grupo EMAPE possuem 4 estabelecimentos Ativos, 5 Baixados a Pedido e 9 Excluídos, porém apenas um deles foi selecionado para o Monitoramento, com critérios absolutamente técnicos.”
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Roberto Pessoa, investigado pela Polícia Civil após Cid Gomes denunciar violação de e-mail, é dono da empresa Emape, selecionada pela Secretaria da Fazenda do Estado para passar por monitoramento fiscal em 2013.
Para entender
Segundo a Instrução Normativa Nº 20/2011 da Secretaria da Fazenda do Ceará, “o monitoramento fiscal consiste na verificação do cumprimento das obrigações tributárias e poderá conferir ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos”. O monitoramento deverá ser comunicada ao contribuinte por meio de termo de intimação, assim como a exigência do cumprimento de obrigações acessórias.
Em 5 de abril, Cid Gomes declarou que seu e-mail foi violado e que Roberto Pessoa teve acesso a uma mensagem sua. O governador informou que, no começo deste ano, pediu investigação da Polícia Civil.
Dia 10 de abril: a Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão e recolhe um notebook no apartamento de Roberto Pessoa, em Fortaleza.
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