Especialistas dão dicas de como devem revisar os conteúdos na véspera e no dia do Concurso Unificado
Um corpo todo mundo sabe o que é. E um delito nada mais é do que qualquer ato que constitua uma infração às leis estabelecidas.
Mas e quanto ao chamado "exame de corpo de delito", realizado por perito criminal e volta e meia noticiado?
"Trata-se de um exame para saber se houve ou não um crime, através do estudo de rastros deixados por alguém", define Antonio Albuquerque Toscano Filho, coordenador do curso de direito do Unipê (Centro Universitário de João Pessoa).
O exame de corpo de delito corresponde à análise, ou perícia, de um conjunto de vestígios que comprovam a ocorrência de fatos violentos. Em um humano, quando se tratar de homicídio ou lesão corporal, ou objeto relacionado.
Serve para esclarecer e de prova
O exame de corpo de delito ainda pode ser classificado como direto ou indireto, informa Yuri Franco Trunckle, especialista em medicina legal e perícia médica pelo Hospital das Clínicas da USP:
"No primeiro, há vestígios (marcas, ferimentos, secreções no corpo da vítima ou objetos envolvidos) que permitem sua análise direta. Enquanto no segundo, não. O perito terá elementos (prontuário médico, testemunhos, documentação, fotos) para
análise indireta", esclarece o especialista.
Esse exame é um direito da vítima e uma obrigação do Estado, fundamental para:
▪︎ Documentar lesões e ferimentos, evidenciando a existência de agressões físicas, incluindo violência doméstica, brigas de rua, assaltos, abuso policial
▪︎ Determinar natureza, gravidade e extensão dos danos; momento aproximado da morte ou lesão; evidências de tratamento médico anterior; sinais de sofrimento prolongado
▪︎ Coletar informações sobre condições de saúde prévias; estado toxicológico e detecção de substâncias; e evidências de abuso, em casos de crimes sexuais
▪︎ Fornecer indícios (DNA, impressões digitais), que podem ajudar a identificar e responsabilizar o autor e terceiros
▪︎ Fundamentar decisões judiciais por meio das provas coletadas
▪︎ Garantir os direitos da vítima, assegurando reconhecimento e reparação
"Este exame é fundamental tanto em casos envolvendo indivíduos vivos, para documentar lesões decorrentes de crimes, quanto em pessoas falecidas, através de necropsias para determinar a causa, mecanismo e maneira como se deu a morte", explica Caroline Daitx, perita particular, especialista em medicina legal e perícia médica pela USP, com experiência pela Polícia Científica do Paraná.
Quem solicita e faz o exame?
Autoridades policiais, judiciais ou, em certos sistemas legais, as próprias vítimas ou seus representantes, podem solicitar o exame de corpo de delito. A perícia em pessoas pode ser feita no IML (Instituto Médico Legal), ou em outros locais, como hospitais e centros de saúde, por médicos legistas ou peritos oficiais criminais.
"Em relação a outros vestígios que estejam relacionados ou não ao crime, a análise é feita por peritos criminais no Instituto de Criminalística", diz Trunckle. Profissionais de áreas como balística ou informática forense podem analisar objetos.
Todas as etapas são conduzidas com rigor ético e legal, respeitando a privacidade e
dignidade da vítima e exigindo consentimento apropriado, comenta a perita Caroline Daitx, complementando que diante da sensibilidade das informações, o laudo é mantido sob sigilo e apenas partes autorizadas têm acesso.
"A forma como esses resultados são comunicados e o que eles contêm dependem da natureza do exame, da legislação local e do contexto judicial ou investigativo em que se inserem. O relatório é entregue diretamente às autoridades que solicitaram o exame, como delegados, promotores ou juízes", diz Daitx.
O que você precisa saber se foi vítima de um crime
▪︎ Procure logo a polícia e registre um boletim de ocorrência
▪︎ O pedido do exame de corpo de delito é feito pela autoridade competente ao IML ou à outra instituição apta. O Código de Ética Médica veta a realização desse exame no interior de delegacias, presídios e unidades militares
▪︎ Muitas vezes, uma análise visual em busca de marcas, arranhões, hematomas, mordidas, ferimentos e projéteis de armas, é o suficiente. Nesse momento, pode ser identificado também o que o agressor usou contra o corpo da vítima
▪︎ Em casos de violência sexual, é feito exame sexológico e que pode incluir o recolhimento de amostras de pelos, secreções, suor, unhas, pele e sangue
▪︎ Exames de sangue e urina revelam infecções adquiridas ou alterações por drogas, álcool e outras substâncias durante a agressão. Já o ultrassom se a vítima estava grávida ou engravidou após estupro e radiografias, fraturas e inflamações
▪︎ Concluído o exame, o laudo deste é encaminhado para a autoridade que o solicitou e passa a integrar o conjunto de provas e informações relacionadas ao caso em tramitação no sistema judiciário. Às vezes, o médico perito é convocado para prestar declarações.
(Com informações do UOL)
#Artigo_Semanal_em_29_04_2024
REVOLTANTE! SUMIRAM 600 VAGAS DO EDITAL DA SELEÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICA DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, SEGUNDO OS CANDIDATOS, QUE A SELEÇÃO FOI NESTE DOMINGO (28) E A POPULAÇÃO REVOLTADA DETONA NAS REDES SOCIAIS, MAIS UMA ENROLADA NA CIDADE
Quando, em ano de eleição, um grupo político apela para a realização de seleção pública para contratar funcionários, percebe-se que é uma atitude descarada com o objetivo de conquistar votos. Quando uma gestão municipal deixa muito a desejar na transparência e na forma de gerir, a população vai se deparar com algum ato antiético. Esse pode prejudicar muita gente. Porque quando um grupo político é acostumado praticar ações que atendem mais seus apoiadores e amigos só vai parar quando sair do poder. Em Maracanaú, para variar, mais uma vez a população que batalha muito para que seja praticada as leis na gestão municipal e também ter a oportunidade de fazer parte do quadro de servidores municipais se deparam com uma sacanagem maior ainda na seleção da 2a edição do Programa Qualifica, realizada pela a prefeitura para a contratação temporária de funcionários públicos. Que se não bastasse a baixíssima remuneração e a falta de direitos trabalhistas, os maracanauenses se sentem sacaneados com a redução de 600 vagas do total que foi ofertado pelo edital, segundo denuncias nas redes sociais. A população que já anda indignada com o Programa Qualifica, que parte da população chama de Desqualifica, esta dentre outras coisas diz em uma rede social da Prefeitura que as 600 vagas serão para as indicações políticas. Que passa a impressão de só ter sido informada no edital para a população se iludir com o número de vagas e se inscreverem, pois o grupo que está no poder acaba usando de forma desonesta uma numeração alta de participantes da seleção, principalmente quando é ano eleitoral. UM ABSURDO! EM CASOS PARECIDOS NOUTRAS CIDADES, A POPULAÇÃO REVOLTADA ENTRA NA JUSTIÇA, COMO TAMBÉM REALIZA PROTESTOS E CHAMA A IMPRENSA. Os maracanauenses podem fazer isso. Aproveita para denunciar também a desorganização, em que as pessoas só souberam o local de prova, alguns dias antes, e os links disponíveis na Internet não tinha o fácil acesso, como deveria ser. Que muitos candidatos podem ter sido prejudicados no dia da prova, correndo sério risco de não poder ter realizado o teste. Revoltante que coisa desse tipo ainda seja feita por um grupo político que vai completar 20 anos gerindo Maracanaú, e ainda não aprendeu a administrar, da forma devida. Ou continua sendo muito incompetente, e tendo falta de empatia para os mais de 200 mil habitantes de uma cidade que poe arrecadar muito não merece esse modelo de gestão que deixa muito a desejar. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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