Entenda por que médicos não querem que farmacêuticos receitem remédios

Decisão da Justiça Federal suspendeu resolução que permitia a prescrição de medicamentos por farmacêuticos

A recente decisão da Justiça Federal suspendendo a resolução que permitia a prescrição de medicamentos por farmacêuticos reacendeu o debate sobre o tema e expôs o embate entre as categorias profissionais.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a decisão, enquanto o Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou que recorrerá. Mas quais são os argumentos dos médicos para se oporem à prescrição por farmacêuticos?

O CFM argumenta que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos, que possuem a formação e a competência necessárias para realizar diagnósticos e definir tratamentos.

Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, “os farmacêuticos não têm atribuição legal nem preparação técnica médica para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças. Isso causaria danos à coletividade, podendo gerar prejuízos irremediáveis à saúde pública brasileira”.

Na ação judicial que resultou na suspensão da resolução, o CFM argumentou que “o mesmo Conselho de Farmácia deliberou e publicou análoga matéria autorizando o farmacêutico a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição médica, além de autorizar outros procedimentos médicos” e que isso demonstraria “indisfarçável propósito em subverter a ordem jurídica para manter vigente o conteúdo material da sua Resolução CFF nº 586/2013”. A resolução em questão é a que autorizava a prescrição farmacêutica.

Outro lado

Por outro lado, o CFF defende que os farmacêuticos possuem conhecimento técnico suficiente para prescrever medicamentos em determinadas situações, e que essa prática já é reconhecida por legislações estaduais e municipais.

O CFF argumenta ainda que “o farmacêutico integra programas de saúde pública, sendo relevante destacar que, desde 2022, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, prevê a prescrição de medicamentos das profilaxias PrEP e PEP (pós-exposição ao HIV) por farmacêuticos”.

Em outro trecho da nota, emitida pela entidade, destaca a atuação em programas de prevenção da tuberculose, o que demonstraria que “o próprio poder público reconhece a prescrição farmacêutica dentro dos limites de sua competência”.

O CFF afirma ainda que a decisão judicial “representa apenas o início de uma árdua jornada em prol da saúde da população brasileira, que poderia contar com um profissional devidamente capacitado no âmbito dos medicamentos”. O Conselho reforça a “importância da mobilização da categoria na busca pela plena valorização da assistência farmacêutica, conforme definida na Lei Federal nº 13.021/14”.

(Com informações do CNN Brasil)

#ARTIGO_SEMANAL_EM_31_03_2025

POPULAÇÂO DE MARACANAÚ NÃO PARA DE DETONAR, NAS REDES SOCIAIS, AS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL QUE SACANEIA A MEMÓRIA E HISTÓRIA DA CIDADE, PARA FAVORECER POLITICOS, EM PLENO MÊS DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO; TAMBÉM, DE NOVO, SACANEOU MAIS UMA IMENSIDÃO DE PESSOAS, EM OUTRO EVENTO, SE NÃO BASTASSE O QUE ACONTECEU NO CARNAVAL 2025

Quando uma gestão municipal se acostuma a fazer ações que não age com equidade, e mesmo assim fica muito tempo no poder, esta nunca realiza uma reparação histórica, mudando o seu jeito para contemplar toda a população. Disponibilizando a esta as mesmas oportunidades que a prefeitura tem o dever de realizar. Preservar a memória, a história da cidade, a nunca mudar o nome de uma Avenida, de goela abaixo, para homenagear alguém que a maioria da população não quer é uma obrigação e questão de ética. Realizar eventos de forma que não haja favorecimento a familiares e amigos dos políticos é uma atitude de gestão honesta, digna e competente, principalmente numa cidade de centenas de milhares de habitantes e que é uma das que mais arrecadam no Estado. NÃO DÁ PARA POUPAR O MÊS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE E NÃO DETONAR A GESTÃO MUNICIPAL QUE FAZ ESTE MONTÃO DE COISAS ERRADAS. Em Maracanaú, é o que se ver neste mês de março quando a cidade completou 42 anos de emancipação. Na verdade, cada vez mais a maioria da população anda muito decepcionada com a gestão municipal, que nas suas redes sociais tem mais reclamações, chateações. Só tem elogios e reconhecimento, em sua maioria das pessoas que fazem isso, realizadas por funcionários da gestão que são apadrinhados por políticos (ou seus amigos e amigas). A população que sempre traz detalhes da sacanagem que sofre, deixa a gestão municipal sem condições de contrariar, percebe-se isso. A população não dá uma aliviada nem em momentos que deveria estar havendo a maior satisfação da maioria dos munícipes comemorando mais um aniversário da cidade. Mas também, segundo as denúncias nas redes sociais da prefeitura nos comentários, a gestão municipal não para de sacanear as pessoas. Como fez com quem participou de um evento de corrida de rua, organizado pela prefeitura. Em que desviaram os quites que era para entregar a quem se inscreveu de forma honesta. E muitas pessoas que têm ligações com os políticos receberam de forma injusta, acrescenta os denunciantes. No início do mês de aniversário do município uma tradicional escola de samba já tinha sido injustiçada, no evento da prefeitura, que segundo denúncias nas redes sociais, acabou favorecendo escolas de samba que tem ligações com políticos. Se a população está cada vez mais sendo ludibriada, o que pode ser feito para mudar isso? MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.