Revisão de benefícios do INSS: saiba quem pode receber pagamentos retroativos

 Órgão estende prazo de correção de benefícios de quase 140 mil segurados

Segurados que receberam benefícios entre 2002 e 2009 podem estar entre os quase 140 mil que têm direito à revisão do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para corrigir benefícios previdenciários calculados de forma errada no passado. A correção, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode garantir um pagamento retroativo para aqueles que receberam pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente nesse período.

A medida beneficia os segurados que não foram incluídos na revisão automática feita pelo INSS em 2012. No entanto, apenas os beneficiários que já foram identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e ao pagamento retroativo. Não é possível solicitar essa revisão por conta própria. Estão contemplados:

• Segurados que receberam algum dos benefícios citados entre 2002 e 2009;
• Pessoas que não foram incluídas na revisão automática de 2012;
• Beneficiários identificados no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
• Aqueles cujos benefícios foram calculados com erro devido ao uso de todas as contribuições na média, sem o descarte dos 20% menores recolhimentos.

Entenda

O erro ocorreu porque, entre 2002 e 2009, o INSS calculava os benefícios com base na média de 100% de todas as contribuições do segurado. No entanto, a regra correta, estabelecida pela Justiça, determinou que os 20% menores recolhimentos previdenciários deveriam ser desconsiderados para melhorar o valor final do benefício. Isso fez com que muitos segurados tivessem direito a valores maiores do que os pagos na época.

Com a revisão, esses segurados podem receber um reajuste no valor do benefício e pagamentos retroativos referentes às diferenças que deixaram de ser pagas no passado.

Como consultar

Os beneficiários podem verificar se estão incluídos na revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

Caso tenha dúvidas, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento.

• Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
• Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br;
• Na barra de busca, digite "Revisão";
• Acesse a seção "Histórico de Crédito de Benefício" para conferir se há valores pendentes.
• (Com informações do Extra Online)

#ARTIGO_SEMANAL_EM_03_03_2025

REVOLTANTE! EM MARACANAÚ, MAIS DE DOIS MESES DE MAIS UM MANDATO DO GESTOR MUNICIPAL, CRIANÇAS AUTISTAS CONTINUAM PRATICAMENTE ABANDONADAS; ENTIDADE QUE FAZ PARTE DO IPREDE, CONVENIADA COM A PREFEITURA, PODE FECHAR AS PORTAS POR ATRASO DE 5 MESES NO REPASSE DA GESTÃO MUNICIPAL

A gestão pública tem que priorizar os serviços públicos essenciais. Os recursos públicos têm que ser remanejados para a área da Saúde, em situações urgentes. Principalmente para as crianças autistas, que não podem ficar sem acompanhamento especializado. Uma prefeitura jamais deveria gastar com carnaval e futebol profissional, se a área da Saúde necessita atender as crianças autistas. Que acaba fazendo essas crianças e seus familiares sofrerem. Uma cidade Polo Industrial com mais de 200 mil habitantes não disponibilizar R$ 100 mil por mês para repassar uma entidade parceira que acompanha centenas de crianças, demonstra ser incapaz, por não ter empatia e solidariedade para as famílias que vivem uma vida toda de desafios para suas crianças autistas viverem da melhor forma possível. EM MARACANAÚ DAR PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS AUTISTAS E NÃO ROMPER COM A ENTIDADE QUE PRESTA ESSE SERVIÇO. Para isso basta a gestão municipal ser capacitada da forma devida e gerir de forma humanizada. Buscar fazer o que a população mais necessita e deseja. A maioria das famílias não conseguem pagar um atendimento especializado para as suas crianças autistas. É inaceitável que as crianças autistas sejam abandonadas pela a prefeitura de Maracanaú. Já que nessa cidade gasta-se muito com ações que não são prioridades. Isso está acontecendo com as crianças autistas que estão prestes a não ter mais atendimento da entidade conveniada com a prefeitura, por conta que desde outubro do ano passado não receberam recursos, mas para bancar time de futebol e carnaval teve muito dinheiro público, logo no início do ano. A partir de quando a população de Maracanaú não vai ter serviços público na devida qualidade? MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.