Proibição de celulares em salas de aula une governo e oposição e pode virar lei federal ainda neste ano

A proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula caminha para aprovação ainda neste ano no Congresso, em um raro episódio de consenso entre o governo e a oposição

Discutida em todo o país e vigente em alguns Estados e municípios, a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula caminha para aprovação ainda neste ano no Congresso, em um raro episódio de consenso entre o governo e a oposição. O projeto apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramita desde 2015 e, neste ano, encontrou ambiente propício para avançar.

O texto restringe o uso dos aparelhos durante as aulas e nos momentos de intervalo, exceto em caso de atividades pedagógicas, mediante autorização dos professores, ou quando for necessário por razões de saúde ou acessibilidade. A regra valerá para alunos de escolas públicas e particulares.

A iniciativa tem simpatia de parlamentares de esquerda e de direita, passando pelo centro. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi designado o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que implementou a restrição quando foi secretário municipal da Educação do Rio de Janeiro e já adiantou parecer favorável.

Otimista com um consenso "do PSOL ao PL", Alceu alinhou com a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), para que o projeto seja votado no colegiado o ainda neste mês. Se for aprovado sem modificações, irá direto ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário.

—No Senado, já conversamos com o Davi Alcolumbre (que comanda a CCJ) e com o Rodrigo Pacheco (presidente) e eles estão dispostos a colocar em votação ainda neste ano. É um assunto muito discutido, todo mundo conhece e, se sair da Câmara com consenso, dificilmente terá alguma mudança — projeta Alceu.

A proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula caminha para aprovação ainda neste ano no Congresso, em um raro episódio de consenso entre o governo e a oposição

Após a aprovação nas duas casas, basta a sanção presidencial para que a proposta se torne lei, o que não será uma barreira, visto que o próprio presidente Lula já defendeu a medida. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) cogitou mandar um projeto com esse teor ao Congresso, mas desistiu diante do avanço do texto que está em tramitação.

No Rio Grande do Sul, já existe uma lei estadual que veta o uso dos celulares durante as aulas, que não é aplicada. Nesta semana, o governador Eduardo Leite pediu à Secretaria da Educação que estude a implementação da medida.

Aliás

O consenso em torno da restrição do uso de celulares em sala de aula é a prova de que, em determinados assuntos, é possível que o governo e a oposição baixem as armas e trabalhem por um mesmo propósito.

(Com informações do GZH)

#Artigo_Semanal_em_11_11_2024

PARTE DA POPULAÇÃO QUE AGORA PASSA MESES PARA RECEBER A CARTEIRA DE IDENTIDADE NA CASA DO CIDADÃO, EM MARACANAÚ, ESTAR SENDO MUITO PREJUDICADA, POR NÃO RESOLVER ASSUNTOS PESSOAIS URGENTES; PORQUE NÃO DÃO PREFERÊNCIA NEM AOS IDOSOS?

Uma cidade que sabe-se que têm condições de prestar melhores serviços públicos não faz isso porque existe um "modus operandis" que percebe-se que só para quem é conhecido/a de alguém da gestão municipal consegue ser beneficiada, em detrimento de grande parte dos munícipes. Desrespeitando até as pessoas idosas que podem perder benefícios do INSS, por demorar meses para receber uma carteira de identidade, solicitada na Casa do Cidadão em Maracanaú. Dar para suspeitar que houve fura-fila, nos últimos meses, por conta das eleições municipais. Devido notarmos que em Maracanaú acontece muito de pessoas serem beneficiadas pelos amigos e aliados que compõem a gestão municipal. Com isso, não dá para duvidar que muita gente foi beneficiada ao receber  logo a carteira de identidade na Casa do Cidadão, em detrimento da maioria das pessoas que esperam meses para ter o seu documento de identificação em mãos. QUEM ESTAR SENDO PREJUDICADO DEVE SOLICITAR AJUDA A IMPRENSA, E ATÉ MESMO PROCESSAR A CASA DO CIDADÃO POR CONTA DA GRANDE DEMORA PARA RECEBER, PRINCIPALMENTE QUEM CORRE O RISCO DE PERDER BENEFÍCIOS SOCIAIS. Pois é inaceitável que as pessoas demorem meses para receber um documento, sem estas terem sido avisadas que ia demorar tanto. Porque aí muitas pessoas teria procurado outro lugar para poderem receber mais rápido. Principalmente quem necessita "para ontem" receber seu documento. Até quando em Maracanaú o serviço público vai deixar muito a desejar? Até mesmo que é do Estado, que  deveria ser uma exceção. Só que não. E agora que depois de quase duas décadas, o grupo político que se perpetua na prefeitura, no mesmo periodo,  resolveu se aliar ao Estado para ganhar "sobrevida" política, deve "esculhambar" tudo que é atendimento nos serviços públicos realizados pelo Estado, em Maracanaú. Agora, isso pode ser minimizado com a população reagindo nas redes sociais e imprensa. Também se engajando para protestar nos devidos locais na cidade. Ao contrário, o que é ruim vai ficar pior. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.