Como cancelar um Pix feito errado? Veja como recuperar o valor

Transferiu errado? Veja como e se é possível cancelar um Pix agendado, estornar, e o que fazer para recuperar o dinheiro transferido

O Pix desenvolvido pelo Banco Central tem a grande vantagem de ser instantâneo. Contudo, por pingar na conta de quem recebe poucos segundos após o envio, o meio de pagamento digital não pode ser estornado. Mesmo assim, é possível cancelar um Pix agendado? Ou estornar um Pix? Como é possível recuperar o dinheiro caso uma pessoa realize uma transferência errada?

Advogados ouvidos pela Inteligência Financeira explicam o que o correntista pode fazer caso tenha feito um Pix errado. Entre as medidas, especialistas citam que o próprio banco pode e deve ajudar em alguns casos, e orientam para que o usuário recorra até ao Banco Central para auxiliá-lo.

Como cancelar um Pix feito errado ou agendado?

Infelizmente, não há como cancelar um Pix  feito errado. O pagamento instantâneo, ou seja, realizado em poucos segundo, faz com que seja quase impossível para uma instituição financeira cancelar o pagamento. Além disso, ele é feito sem interferência do banco, o que dificulta o cancelamento de um Pix feito errado.

Mas o usuário consegue cancelar um Pix agendado por meio dos aplicativos do banco. Na conta do Itaú, por exemplo, o correntista pode cancelar um Pix agendado na aba de Contas a Pagar dentro do app, e selecionar alterar ou excluir.

Inclusive, se por um lado não há como cancelar um pagamento via Pix, por outro não existem tarifas sobre o pagamento.

É possível estornar um Pix?

Assim como cancelar um Pix não é possível, o usuário também não consegue, na maioria dos casos, estornar um Pix feito errado.

“Pix entre pessoas físicas é como se fosse uma transação em dinheiro. Uma vez que você passa o dinheiro, não há como recuperá-lo a não ser entrando em contato com quem recebeu”, diz Feliciano Lyra Moura, sócio do Serur Advogados.

Especialistas aconselham, em caso de uma transferência feita errada, que o usuário ou entre em contato com a pessoa que a recebeu para pedir o valor de volta, ou fale diretamente com o banco. É o que diz o advogado Mozar Carvalho.

“Não foi possível contatar o destinatário? A primeira coisa a fazer: vá ao banco e comunique o mais rápido possível. Apesar de não ser possível estornar o Pix diretamente, o banco entra em contato com a instituição responsável pela conta do destinatário”, afirma.

O MED, do Banco Central, serve para cancelar ou estornar Pix?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), desenvolvido pelo Banco Central, facilita devoluções do Pix em casos de golpes ou fraudes.

Especialistas, contudo, ressaltam que a pessoa que fez o Pix errado ou foi vítima de golpe entre com um pedido para recuperar o dinheiro assim que possível.

“A primeira medida é salvar o comprovante do Pix e entrar em contato de imediato com o seu banco ou instituição financeira, solicitando a reversão do valor indevidamente transferido, por meio do MED”, diz Janaína de Castro Galvão, sócia da Innocenti Advogados.

O banco, então, avalia o caso. Se a instituição entender que ele faz parte do MED, os recursos da conta de quem recebeu o Pix são bloqueados. Assim, após uma análise de sete dias, o banco conclui se houve fraude ou não. Em casos positivos, o correntista recebe o dinheiro integral ou parcialmente em até quatro dias.

O prazo para abrir uma solicitação no MED é de 80 dias após a realização do Pix errado, segundo o BC (veja o MED).

Fiz um Pix errado, e agora?

Caso a pessoa não consiga nem cancelar e nem estornar o Pix, a primeira coisa que advogados aconselham é entrar em contato direto com quem recebeu por engano. É uma “tentativa extrajudicial”, diz Sofia Coelho, do escritório Daniel Gerber.

Caso o usuário não consiga entrar em contato ou o destinatário se recuse a devolver o dinheiro, especialistas dizem que é importante fazer o registro de um boletim de ocorrência, em primeiro lugar.

“Logo em seguida, procure um advogado. Ele pode entrar com uma ação, vai notificar o banco para saber quem é o sujeito para que ele possa devolver o valor”, diz Carvalho.

O especialista ainda alerta que, em caso de demora na devolução do valor, o destinatário pode ser responsabilizado criminalmente. “A pessoa pode responder por danos morais na esfera civil, e apropriação de indébito na esfera criminal”, prossegue.

Mas o enquadramento penal serve apenas se for provado que o envio foi para um contato “sem relação comercial ou financeira”, diz Carvalho.

(Com informações do Extra Online)

#Artigo_Semanal_em_14_10_2024

CHEGA MAIS UM PERÍODO DE MUITO CALOR, MILHARES DE ESTUDANTES E CENTENAS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ CONTINUAM SEM AR-CONDICIONADOS

Uma cidade que poderia ser um exemplo em infraestrutura escolar, porque é uma das que mais arrecadam no Estado, nem ísso a prefeitura faz pela sua comunidade escolar. Quanto mais valorizar os professores, ter políticas públicas efetivas para ter educação pública de qualidade e reduzir a evasão escolar. Inexplicável, o município de Maracanaú não ter ar-condicionados na maioria das salas de aula das escolas da rede municipal. Há muito tempo, todos os anos chega o período de temperatura altíssima, e nada de ter mais escolas contempladas com a devida refrigeração no dia a dia escolar. Um problema que durante 20 anos, o grupo político que se perpetua no poder municipal não resolve. Prejudicando muito o rendimento escolar dos estudantes do ensino fundamental. Percebe-se que isso é um dos tristes acontecimentos que fazem Maracanaú ficar lá atrás no ranking de melhores escolas municipais do estado. Perdendo para escolas do interior, que tem uma renda per capita infinitamente menor. MAS QUANDO SURGE UMA CRECHE PÚBLICA PADRÃO MEC NA CIDADE, UM VEREADOR COLOCA SEUS FILHOS, ARRANCANDO DE FORMA IMPIEDOSA VAGAS DAS CRIANÇAS DAS  FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. Imoral isso. Aí no momento desse, lembramos do que as pessoas dizem: "Os filhos de políticos eram para estudarem na escola pública, pois, só assim existiria escola pública de qualidade." Nota-se que uma geração maracanauense era para estar sendo bem sucedida nas universidades, serviço público, mercado de trabalho, empreendedorismo, estudando no exterior etc. Caso o grupo que está na prefeitura de Maracanaú, desde 2005, tivesse cumprido o que determina a CF/88. Aplicando da forma devida os recursos destinados à educação. Com isso existiriam muitas escolas Padrão MEC, que todas têm ar-condicionados. Tinha evitado o assustador aumento da violência na cidade, evitando também a desestruturação de famílias que tiveram integrantes mortos e outros se perdendo no mundo do crime. Como também, evitado a redução drástica da qualidade de vida de toda a população que sofre muito com a violência desenfreada. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.