Qualidade de segurado tem variações de acordo com perfil do contribuinte
Uma das exigências para ter direito aos benefícios previdenciários é a qualidade de segurado, garantida a todo cidadão que está em regularidade com os recolhimentos mensais para a Previdência Social. Há períodos, no entanto, em que esses direitos são mantidos para os segurados que ficam impossibilitados de trabalhar. O EXTRA ouviu especialistas para entender por quanto tempo o cidadão continua com a garantia dos benefícios sem fazer contribuições.
Os profissionais que atuam dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem ficar até 12 meses no “período de graça”, tempo sem contribuição à Previdência Social em que o acesso aos benefícios é mantido, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse tempo pode chegar a 36 meses (três anos) se houver o cumprimento de dois requisitos. Se o cidadão estiver desempregado — e comprovar essa condição (mediante recebimento de seguro-desemprego ou inscrição cadastral no Sine) —, ele pode obter mais um ano de período de graça. Além disso, aqueles que tiverem contribuído por 120 meses sem perder a qualidade de segurado podem ter essa condição estendida por mais 12 meses.
— Vamos pensar em um cidadão que trabalhou por uma década, mas ficou três anos parado no meio desse período. Nesse caso, ele não ganhará a extensão de 12 meses porque ele não ficou por dez anos (120 meses) sem perder a qualidade de segurado — esclarece Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para os contribuintes facultativos, o período é de até seis meses. A metade do tempo, ou seja, três meses, é garantida para os cidadãos incorporados às Forças Armadas licenciados do serviço militar obrigatório.
Tempo de garantia de benefícios sem contribuição
Fonte: INSS
Situações que garantem a qualidade de segurado
A qualidade de segurado também é mantida enquanto o cidadão estiver recebendo algum benefício previdenciário. A única exceção é o auxílio-acidente. No entanto, a manutenção dos direitos dos beneficiários acidentados está sendo discutida na Justiça.
— Ainda há uma questão judicial sobre se o auxílio-acidente mantém ou não a qualidade de segurado — afirma Cherulli.
Há outras situações em que o INSS garante o direito. Após o fim do afastamento por doenças contagiosas e a saída da prisão, o contribuinte mantém a qualidade de segurado por 12 meses.
Carências dos benefícios
Além de estar na qualidade de segurado, o INSS exigem diferentes carências, ou seja, número mínimo de contribuições para ter direito a um benefício.
— Alguns vão exigir carência e outros não. Para os benefícios por incapacidade, em regra geral, o segurado precisa de 12 meses de contribuição mínima. Já a pensão por morte não tem período de carência. Se a pessoa se filiou ao sistema e falecer sem ter feito a primeira contribuição, pode deixar a pensão por morte. Portanto, cada benefício vai ter o seu período de carência — esclarece Cherulli.
Reaquisição da qualidade de segurado
Caso o cidadão tenha perdido a qualidade de segurado, ele também precisa passar por um período de carência para garantir a reaquisição dos direitos aos benefícios previdenciários. No caso do salário-maternidade, a exigência acontece para contribuintes facultativos, contribuintes individuais e segurados especiais (trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo).
— Na reaquisição, é contada a metade do período de carência necessário para cada benefício não programado — explica Cherulli.
Carência dos benefícios previdenciários
(Com informações do Extra.online)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_26_08_2024
REVOLTANTE! CIDADE POLO INDUSTRIAL QUE É UMA DAS QUE MAIS ARRECADAM NO ESTADO NÃO TEM UM HOSPITAL PÚBLICO CONCLUÍDO, EM MAIS DE 40 ANOS DE EMANCIPAÇÃO
Não adianta ter muito recurso financeiro se falta competência, ética e empatia. Uma cidade que se depara nessa situação, a sua população estar fadada ter que lidar com um sofrimento por décadas. Contudo, como tudo tem início, meio e fim, vai chegar um momento que a população vai enxotar da sua Prefeitura quem já deu o que dá. Principalmente quando se aproxima o final de um ciclo político que dura cerca de duas décadas. Porque por mais que um grupo tenha um "modus operandi" para se manter muito tempo no poder a qualquer custo, negociando apoios, chega o momento que ninguém quer mais migalhas. Pois, ao se conscientizar que durante duas décadas a saúde pública da cidade sempre foi um caos, por exemplo, as famílias depois de sofrerem demais e perderem muitos parentes vão preferir uma nova era no comando da sua cidade. Já quem vier deve fazer uma grande reconstrução na cidade, para também o novo grupo no poder ter também um ciclo duradouro à frente do destino da cidade. Dessa forma, deve fazer com que a saúde, educação, transporte, moradia e lazer tenha a qualidade condizente com a grande arrecadação da cidade. Pois, se tem muito dinheiro no caixa, é um absurdo essa cidade nunca sair das mãos de incompetentes que arrancaram o sonho de uma geração. A não proporcionar uma vida que seria possível se orgulhar de viver numa cidade referência nacional, caso grupos que passaram décadas no poder, cada um, tivesse tido a capacidade de administrar uma cidade desse porte. ESSES GRUPOS EM QUASE A METADE DE UM SÉCULO NÃO APRENDERAM A GERIR UMA CIDADE, PORQUE DEIXAR A CIDADE AINDA NAS MÃOS DELES? SE MUITA GENTE NA CIDADE NÃO AGUENTA MAIS VER O DESTINO DESSA CIDADE EM MÃOS DESPREPARADAS? QUE NEM A SAÚDE PÚBLICA TEM A DEVIDA PRIORIDADE? MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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