Beneficiários não estão inscritos no CadÚnico que tiverem seus registros desatualizados há mais de 48 meses deverão regularizar suas situações
O governo Lula publicou nesta sexta-feira (26) portarias que fecham brechas para fraudes e erros na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, a antiga aposentadoria por invalidez). O objetivo é cortar gastos com pagamentos irregulares.
Pelas novas regras, os beneficiários não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tiverem seus registros desatualizados há mais de 48 meses (4 anos) deverão regularizar suas situações.
As pessoas serão chamadas a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Elas serão notificadas pela rede bancária (no extrato bancário de recebimento), pelo número de comunicação do INSS 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS.
Em municípios pequenos, a pessoa terá 45 dias, após a efetiva notificação bancária, para atualizar seus dados; já nos grandes (com mais de 50 mil habitantes), o prazo é de 90 dias.
Se for comprovado que a pessoa foi notificada, está ciente da necessidade de se regularizar, e mesmo assim não atualizou sua situação, o benefício será suspenso.
Caso não haja certeza sobre a ciência da pessoa, bancária ou por outro canal de atendimento, o benefício será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação.
Diferença entre bloqueio e suspensão:
Bloqueio: é o impedimento de movimentar o valor do benefício (saque). Mas ao entrar em contato com o INSS, por meio da Central 135, o beneficiário é informado sobre o motivo e tem o benefício desbloquado. Caso não haja contato em 30 dias, o benefício é suspenso;
Suspensão: é a interrupção do envio do pagamento à rede bancária.
Conforme o texto, caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias).
Os municípios terão acesso à lista de pessoas que devem passar pelo processo de inscrição no CadÚnico para que organizem o fluxo de atendimento com antecedência. Vale ressaltar que não é necessário ir aos locais de atendimento caso o beneficiário não seja notificado.
O beneficiário poderá solicitar ao INSS a reativação de seu benefício caso tenha realizado a inscrição ou atualização no CadÚnico até o fim do prazo de suspensão. A reativação do benefício implicará no pagamento de todos os valores devidos durante o período de suspensão.
Os novos pedidos de BPC terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, passará a ser mensal o cruzamento de informações pelo INSS para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda constante.
Mensalmente, o INSS enviará ao ministério uma lista com benefícios que se encontram com bloqueio cautelar. Feita a verificação de renda além do limite estabelecido em lei será suspenso o benefício.
(Com informações do CNN Brasil)
#Artigo_Semanal_em_22_07_2024
POR QUE QUASE DUAS DÉCADAS SE PASSARAM E BAIRROS PERIFÉRICOS DE MARACANAÚ CONTINUAM COM A MAIORIA DAS RUAS, SUJAS, ESBURACADAS, SEM ASFALTO E MUITAS NEM CALÇAMENTO TEM?
Numa Cidade Polo Industrial que mais arrecada em um Estado, que é destaque na Economia Nacional, isso não é suficiente para atender a população que mais necessita dos serviços públicos básicos, que tem direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. Pode existir uma super arrecadação, mas se um grupo político não for capaz para administrar um Município, a população vai continuar sofrendo muito enquanto não vim um novo ciclo na gestão municipal. Percebe-se que o grupo mesmo não fazendo por merecer, diante desse contexto, só demora muito tempo no poder quando age de forma para não perder uma eleição tão cedo. Que as pessoas sabem o que acontecem. Indignadas começam a se unirem para um dia realizar a grande mudança. Encerrando um ciclo que dura cerca de 20 anos. Não tem justificativa o tratamento desumano que uma Prefeitura dar aos residentes nos bairros periféricos. Por que a gestão tem que priorizar quem mais necessita o básico para viver dignamente. Quem vive onde as ruas não são asfaltadas e limpas se deparam com muitos problemas, no cotidiano. Pois a população adoece constantemente e vai sofrer muito mais, devido a saúde municipal também ser um caos. A população também vai ter dificuldade na sua mobilidade diária. Mais ainda quando o transporte público não circula em muitas ruas evitando ter muitos problemas nos veículos. A população não vai ter a devida iluminação pública, que reduz a insegurança, que nessas ruas a Companhia Elétrica não ilumina da mesma forma como nas ruas bem estruturadas. A população juvenil não terá um espaço digno para as sensacionais brincadeiras de rua, tão importante para o seu desenvolvimento físico, psíquico e sua socialização. A população idosa não poderá circular da forma devida e nem manter a tradição de estar muito bem no bate papo das calçadas que tudo isso faz muito bem para a saúde. Acaba sofrendo muito mais, ao adoeceram mais rápido e nem os remédios básicos gratuitos conseguem receber o tanto que precisa, nas Unidades de Saúde. ENFIM, EM MARACANAÚ, A GESTÃO QUE SE PERPÉTUA HÁ CERCA DE 20 ANOS NA PREFEITURA MERECE FICAR MAIS QUANTOS ANOS NO PODER PARA VER SE AINDA APRENDE A GOVERNAR UMA CIDADE?
MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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