Cartão de crédito terá mudanças a partir de 1º de julho; veja quais são as novas regras

O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central.


As novas regras para os cartões de crédito entram em vigor no dia 1º de julho. Entre elas está a portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas, as principais responsáveis pelo superendividamento das famílias, para um banco que ofereça melhores condições.


A medida foi regulamentada pelo BC (Banco Central) e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional)  no final do ano passado, com a resolução sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.



O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também será válido para pagamento pós- pago, modalidades nas quais os recursos são depositados para débitos já assumidos, e para outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas.


Isso significa que o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, que oferecer melhores condições para o pagamento, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC.


Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis. O consumidor escolhe o banco que tem a melhor proposta e passa a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.


Fatura mais clara


Outra medida que começa a vigorar em julho é a que prevê mais transparência à fatura do cartão. Os boletos deverão trazer, a partir de 1º de julho, uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.


As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar as seguintes informações:


  • valor do pagamento mínimo obrigatório

  • valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo

  • opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar

  • taxas efetivas de juros mensal e anual

  • Custo efetivo total das operações de crédito


Além disso, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar:

  • Informações como lançamentos na conta de pagamento

  • Identificação das operações de crédito contratadas

  • Juros e encargos cobrados no período vigente

  • Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas

  • Identificação das tarifas cobradas

  • Limites individuais para cada tipo de operação



Segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), as empresas já estão se adequando às novas regras. “A Abecs vem acompanhando ambos os temas junto aos emissores associados, que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias”, afirmou em nota.


O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central.


O que vai mudar a partir de 1º de julho

1) Portabilidade da dívida do rotativo, em que o consumidor poderá escolher o banco que tem a melhor proposta e passar a dívida para ele, onde vai fazer um novo contrato, com novas condições.

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.


2) As faturas do cartão de crédito deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.


3) Iniciativas de educação financeira devem ser promovidas pelas instituições de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central.


4) Bancos e outras instituições deverão garantir a indicação de um diretor responsável por essa área de educação financeira, que por sua vez terá de constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.


(Com informações do R7)


#ARTIGO_SEMANAL_EM_17_06_2024

QUEM TRABALHA NÃO PODE ACOMPANHAR AS MELHORES ATRAÇÕES DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2024, PORQUE ESTÃO SE APRESENTANDO SÓ A ALGUMAS HORAS PARA AMANHECER, ALÉM DA PROGRAMAÇÃO COM HORÁRIO NÃO SER DIVULGADA; É MAIS UM ABSURDO QUE ESTAR ACONTECENDO COM O POVO, PORQUE A ORGANIZAÇÃO ESTÁ PAGANDO UM HORROR PARA O PRINCIPAL VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO TRANSMITIR, E O POVO NÃO  PODE ESVAZIAR A FESTA NAS PRIMEIRAS HORAS DA MADRUGADA QUANDO O CANAL 10 COMEÇA A TRANSMITIR

Mais uma injustiça com a população de Maracanaú, no mês junino, repercutiu muito nessa semana. Quando na segunda semana de São João de Maracanaú, de novo, os maracanauenses que tem que trabalhar cedo no dia seguinte foram prejudicados, porque a principal atração da noite foi se apresentar muito tarde. Esse show terminou quase amanhecendo. Coincidência ou não, isso acontece neste ano de eleição municipal, que o evento agora está sendo transmitido pelo Canal de TV, afiliado a Rede Globo. Por conta da transmissão só ter início já de madrugada, parece que para ser mostrado mais gente, estão colocando a principal atração altas horas, sem nem divulgar o horário das apresentações, daí quem estar indo, acabou sendo prejudicado, já que no outro dia tinha que ir trabalhar. MUITOS NEM FORAM, ATÉ MESMO QUEM TINHA CORTESIAS, PARA A ÁREA VIP, DOADAS AS EMPRESAS, E ESTAVAM FAZENDO DA REDE SOCIAL DA PREFEITURA UM CANAL DE VENDA, NA NO DIA DOS SHOWS. Essa desorganização do São João de Maracanaú é imoral e inaceitável. Pois este evento que custa mais de R$30 milhões deveria acontecer de um jeito que fosse melhor para a maioria da população. Do que adianta gastar demais com um evento, se a maioria da população não pode participar? Além de quem vai estar tendo que "gastar o que não tem" com preços super inflacionados. Além de não ter transporte público, e nem fiscalização para evitar a exploração do transporte de aplicativo que estão cobrando de R$ 100 acima, na volta pra casa. DO QUE ADIANTA FAZER UM EVENTO MILIONÁRIO DESSE, SE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO NÃO PODE PARTICIPAR? Uma gestão municipal, super desgastada,  que está há duas décadas no poder, nem o seu "Pão & Circo" está sabendo fazer mais? Com isso, a população fica mais revoltada ainda, pois nas áreas cruciais da gestão pública maracanauense o caos só aumenta. Com muito mais gente criticando e não acreditando mais no continuísmo, do grupo que desde 2005 parece que ainda não aprendeu como gerir uma cidade, da forma devida. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.







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