"A recomendação foi bem específica, excepcionando as situações em que o uso desses aparelhos fosse pedagógico, na aprendizagem dentro da sala de aula, com orientação do professor", ressaltou a promotora de Justiça.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou escolas públicas e particulares do Estado a proibirem o uso de celular e equipamentos similares em sala de aula. A recomendação, feita por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, foi direcionada tanto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) quanto à Secretaria da Educação de Fortaleza (SME), ao Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe) e à Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme).
A orientação se baseia na lei estadual nº 14.146/08, que proíbe o uso de aparelho eletrônico durante o horário da aula e prevê, em caso de indisciplina, que a intervenção pedagógica seja respaldada no Regimento Interno de cada unidade escolar. Além disso, o documento também se fundamenta no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Embora a lei tenha 16 anos, ela se adequa aos tempos atuais quando permite o uso de aparelhos eletrônicos vinculado à realização de atividades pedagógicas.
"A recomendação foi bem específica, excepcionando as situações em que o uso desses aparelhos fosse pedagógico, na aprendizagem dentro da sala de aula, com orientação do professor. Inclusive, hoje, várias escolas fazem uso, tanto públicas quanto particulares. São recursos que a gente não pode abrir mão. Sob pena de deixar a educação paralisada no tempo, sem acompanhar a tecnologia. A recomendação é excepcional", ressaltou a promotora de Justiça Emilda Afonso de Souza, em entrevista ao Sistema Verdes Mares (SVM).
USO É REGULADO PELO REGIMENTO ESCOLAR
O uso do aparelho celular na escola é regulado pelo regimento interno de cada unidade de ensino. No entanto, o uso do aparelho em sala de aula é expressamente proibido e recomendado pelas instituições desde que a lei passou a vigorar.
No entanto, o uso pedagógico da ferramenta tem sido, inclusive, estimulado. De acordo com a Seduc, a rede estadual trabalha um projeto de educação híbrida até 2031 que inclui a distribuição de tablets e chips de Internet para estudantes e para a formação de professores.
"A regulamentação, em cada estabelecimento de ensino, é feita pelo regimento escolar, ou seja, se o estudante pode trazer esse equipamento para a escola e usar nos intervalos, ou durante o horário do almoço nas escolas de tempo integral, ou se ele não pode trazer para a escola, isso fica a carro de cada regimento. Mas, o uso nas aulas, sem objetivo pedagógico, não é permitido", reforçou a secretária-executiva de Ensino Médio e Profissional da Seduc, Jussineide Fernandes. Segundo ela, o uso pedagógico é definido pela unidade de ensino, dependendo da metodologia e do trabalho proposto.
A gestora estadual citou ainda uma pesquisa recente da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que apontou que o uso excessivo de telefones celulares impacta o aprendizado. O órgão internacional considera que a tecnologia digital deve ser utilizada como ferramenta e não em substituição à interação humana.
O Diário do Nordeste também procurou o Sinepe e a SME para repercutir a recomendação do Ministério Público. Esta matéria será atualizada quando houver retorno das instituições.
(Com informações do Diário do Nordeste)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_05_02_2024
VERGONHA! ENQUANTO ESTUDANTES MERENDAM SÓ BOLACHA E SUCO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E AINDA FALTAM VAGAS PARA MUITAS CRIANCAS, PREFEITURA DE MARACANAÚ GASTA R$ 17 MILHÕES EM MEGA ESTACIONAMENTO QUE SÓ SERVIRÁ TAMBÉM PARA LOCAL DO SÃO JOÃO E OUTROS EVENTOS
Quando uma gestão é composta por gente que não veio das classes populares, a maioria da população pode se sacrificar muito por falta de atendimento às suas necessidades e desejos. Principalmente quando um gestor é milionário e mora fora da cidade. Este geralmente não terá a empatia para com os munícipes que estão mergulhados na grande precariedade da educação, saúde, segurança, falta de oportunidades para a Juventude e chefes de famílias, etc. Com isso, na maior cara de pau, o gestor pode priorizar na construção de obras de dezenas de milhões que primeiro atendem seus interesses e de amigos, como por exemplo um político empresário que tem a coragem de tirar dezenas de milhões da maioria da população para contemplar o empresariado com obra super cara. EM O GESTOR ENDIVIDOU A CIDADE, COM DOIS EMPRÉSTIMOS QUE TOTALIZAM CENTENAS DE MILHÕES PARA FAZER OBRAS CARÍSSIMAS QUE NÃO SÃO PRIORIDADES EM VEZ DE RESOLVER AS NECESSIDADES DOS POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS. Um prefeito advindo das classes populares fazia isso? Percebe-se que não. Porque ele queria fazer de tudo para ver quem estar com ele no dia a dia, 24h na cidade, vivendo da melhor forma possível. Ele também só pensaria em ter o Maracanaú crescendo muito com todos e todas usufruindo de forma justa da arrecadação da cidade. Com a saúde, educação, segurança, geração de empregos recebendo R$ Dezenas de Milhões anualmente, em vez de gastar em obras faraônicas. Como a gestão de um grupo que vai para 20 anos no poder, e desperdiçou os recursos públicos, não teve competência para captar muito mais, ao não se aliar com o Governo do Estado, um minuto se quer. E ainda deve deixar a cidade endividada, depois de megas empréstimos realizados na última meia década. Se não bastasse uma geração ter tido década perdida, a que estar usufruindo do seu direito de estudar nas escolas municipais, estar tendo um desenvolvimento comprometido ao ter uma merenda muito pouca nutritiva: bolacha e suco industrializado. Como que esse estudante vai ter físico e cognitivo para estudar e se desenvolver desse jeito? A indignação da população tem que vencer em 2024, e ingressar numa nova era daqui a 11 meses. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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