Governo aceita denúncia contra PagBank, Mercado Pago, Stone e PicPay por cobrança indevida de juros

Segundo a Senacon, a associação que representa os bancos havia alegado ao governo que essas quatro empresas estavam cobrando juros remuneratórios dos consumidores de forma dissimulada


A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu uma medida cautelar contra as empresas PagBank, Mercado Pago, Stone e Picpay, após uma denúncia da Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban.

Segundo a Senacon, a associação que representa os bancos havia alegado ao governo que essas quatro empresas estavam cobrando juros remuneratórios dos consumidores de forma dissimulada.

No caso da PagBank, Stone e Mercado Pago, que trabalham com ‘maquininhas’ independentes, a prática teria sido a de permitir que os estabelecimentos repassassem ao consumidor os custos adicionais do equipamento, cobrando juros remuneratórios sem a devida transparência.

Já no caso do Mercado Pago e da PicPay, que trabalham com carteiras digitais, as empresas são acusadas de aplicar cobranças de juros remuneratórios disfarçadas “pelos mais diversos nomes”, em transações parceladas, o que pode violar as normas sobre a atuação das carteiras digitais.


De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto chamado “Parcelado Sem Juros Pirata”, no qual há uma cobrança de juros dos consumidores que é registrada na fatura do cartão de crédito como uma modalidade de parcelamento sem juros.

A Senacon determinou que as quatro empresas apresentem um relatório de transparência ao governo no prazo de 10 dias, sob possibilidade de suspensão da cobrança de juros remuneratórios na modalidade “parcelado sem juros” e multa diária de 5 mil reais.

Em nota, a PagBank negou cobrança de juros no produto “Parcelado Comprador” e declarou que “entende tratar-se apenas de continuidade da campanha da Febraban na tentativa de acabar com o produto Parcelado Sem Juros”. De acordo com o texto, a Febraban “falseia informações” e será chamada em juízo.

Segundo a empresa, o produto funciona como uma calculadora digital que “possibilita o estabelecimento comercial diferenciar o preço de bens e serviços de acordo com o meio de pagamento utilizado e/ou do prazo de pagamento da transação”.

A companhia diz que, quando o estabelecimento comercial utiliza a solução, e o consumidor opta pelo “Parcelado Comprador”, o valor final total do produto e/ou serviço “fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online”.

A PicPay não quis se pronunciar. A reportagem tentou localizar as outras empresas, sem sucesso.

(Com informações da CartaCapital)

#Artigo_Semanal_em_15_01_2024

EM 2024, MARACANAUENSES DEVEM NÃO QUERER MAIS DO MESMO, E NEM FORASTEIROS QUE ILUDIDOS, "SE ACHAM", QUE JUNTOS SERÃO A OPÇÃO  PARA COMANDAR O NOVO CICLO NA PREFEITURA

Uma cidade promissora, que se destaca pela sua arrecadação, é muito visada por políticos, principalmente aqueles que parece que ganham muito por estar dentro da política. Demonstram também como são gananciosos, querendo muito mais sem parar. Que uma cidade ao cair na cilada deles, acabam tendo décadas perdidas. Percebemos que Maracanaú, se não bastasse duas décadas perdidas, pode cair, de novo, nas mãos de forasteiros, na chegada de um novo grupo político comandando a gestão municipal. Ou cair nas mãos de quem já integrou os dois grupos políticos desgastados da cidade e agora quer se passar de nova opção para gerir Maracanaú. Esse é o mais do mesmo. Este, que percebemos querer se apegar também a um morador de outra cidade também querer ser gestor municipal em Maracanaú. PORQUE NÃO DAR PARA ACREDITAR QUE ESSE TRIO  ADMINISTRARIA A CIDADE COMO QUEM QUER UMA MUDANÇA NECESSITA E DESEJA? Então! O forasteiro milionário que não tem nenhuma identificação com Maracanaú, não vai atender as grandes necessidades e desejos acumuladas da população de Maracanaú. Que só quem é do Povão e há décadas vive 24h por dia na cidade é que  pode transformar Maracanaú de verdade. O que é de outro grupo político que passou cerca de uma década e meia no poder, mora fora há muitos anos, pouco se sabe da presença dele na cidade, esse homem vai administrar Maracanaú, focado em popularizar a gestão em que quem mais sofreu na gestão dos dois grupos políticos é que agora terá vez, como propõe a 3a VIA? E o outro que quer emplacá-se, mas não tem nada de novo. por que quando estava integrando os dois grupos políticos desgastados. Não se tem notícia de que ele repudiava  o desmando que aconteceu na cidade, desde a década de 90. Portanto a população quer é uma 3a VIA de verdade mesmo. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.



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