Veja o que muda com o documento. Agora será unificado o registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF
A emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) começa nesta quinta-feira (11) no Ceará. A população pode procurar o serviço nos locais onde já havia emissão do antigo RG, como nas prefeituras, nos Vapt-Vupts e na Casa do Cidadão.
A previsão é que o estado confeccione 350 novos documentos por dia na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), inaugurada na quinta. A partir de agora, as pessoas que buscam emitir o documento de identidade terão a nova carteira. O antigo RG tem validade até 2032.
O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), buscando simplificar processos e coibir fraudes (ver perguntas e respostas abaixo).
O Ceará começou a emissão na data limite dada pelo governo federal para que os estados e o Distrito Federal passassem a emitir o novo documento. A nova carteira vai substituir gradualmente o RG e já é emitida por 23 estados e o Distrito Federal, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Perícia Forense (Pefoce), responsável pela análise e emissão do documento de identidade no Ceará por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), passou por uma fase de transição para adequações ao novo modelo.
A solenidade na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) na manhã desta quinta-feira, o governador Elmano de Freitas ressaltou os benefícios da carteira nacional, como a possibilidade de unificar prontuários de saúde em todo o país, simplificação dos bancos de dados para programas sociais e implementação de câmeras de reconhecimento facial para localizar pessoas desaparecidas ou foragidas.
No evento, o governador também ressaltou a inauguração de sala especial para atendimento de pessoas autistas, com servidores capacitados em ambiente que conta com a diminuição de ruídos sonoros.
Perguntas e respostas sobre o novo documento
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
No Ceará, a população pode procurar o serviço nos locais onde já havia emissão do antigo RG, como nas prefeituras, nos Vapt-Vupts e na Casa do Cidadão.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga. A taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:
a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
a extinção do campo "sexo".
Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.
A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.
(Com informações do G1 CE)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_08_01_2024
NO JANEIRO BRANCO POPULAÇÃO MARACANAUENSE DENUNCIA O ABANDONO DE QUEM PRECISA DE TRATAMENTO EM SAÚDE MENTAL E CRITICA A PREFEITURA POR FAZER PROPAGANDA DE UM JEITO COMO SE TIVESSE TUDO NORMAL
Se não bastasse o grande sofrimento, por conta da falta de uma boa gestão na área da saúde, uma gestão municipal que usa suas redes sociais para postar que estar tudo bem, maltrata mais ainda a população que estar adoecida e seus familiares que sofrem juntos. Para alertar sobre a importância do cuidado com a saúde mental, a campanha Janeiro Branco foi criada e regulamentada no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, a campanha foi idealizada pelo psicólogo e palestrante Leonardo Abrahão. Em Maracanaú, a população estar revoltada com a Prefeitura, que além desta não cuidar direito de quem precisa de tratamento psicológico, falta medicamentos também. Na rede social da Prefeitura, a população que comentou uma postagem sobre Janeiro Branco foi unânime em denunciar a falta de psicólogos e medicamentos. Muita gente demora até anos para conseguir uma consulta. Que sempre faltam medicamentos para quem toma de forma controlada. Que os poucos médicos/as que existem, uma hora dessas terminam um contrato e para vim outro/a médico/a demora muito. Enfim, nesse Janeiro Branco a população que faz tratamento em saúde mental só tem é pedir socorro e reivindicar que a gestão municipal tenha a empatia suficiente para não fazer vista grossa para uma das doenças que mais afeta a população no pós pandemia. Que basta a gestão municipal se atualizar e focar em saúde mental para transformar Maracanaú em uma das cidades que priorizou cuidar muito de quem estar com doenças mentais. QUE SE FOR NECESSÁRIO PEGUE UMA PARTE DAS CENTENAS DE R$ MILHÕES ADQUIRIDAS POR EMPRÉSTIMO PARA FAZER OBRAS FARAÔNICAS. Pois é! É deplorável isso. A população maracanauense cada vez mais doente por conta do caos na saúde pública municipal e mortes com frequência por causa disso, e o grupo político que estar há quase 20 anos no poder tem a cara de pau de torrar R$ Dezenas de Milhões em Avenidas e espaço para eventos que é luxo demais a custa da desgraça dos outros. Esse grupo político ainda fica fazendo hora com a cara da população a cada campanha mensal: de acordo com uma cor e um tipo de doença. Por isso que só aumenta a atitude da população maracanauense de vivenciar um novo ciclo que tenha um novo comando na Prefeitura o que pode ser concretizado daqui a 10 meses. Percebe-se que só assim a saúde pública de Maracanaú seja da forma que a população pode ter, de acordo com a grande arrecadação do município. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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