Inscritos no EJA (Educação de Jovens Adultos) e matriculados no ensino médio também receberão. Serão fornecidas a esses estudantes duas bolsas: uma que prevê dez pagamentos de R$ 200 a cada mês, e a outra anual, de R$ 1.000, que será depositada numa conta em nome do estudante apenas se ele completar o ano letivo
Foi aprovada na noite desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 54/2021, que prevê bolsas de estudos de R$ 3.000 por ano para incentivar estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza a concluir o ensino médio. Chamada de Bolsa Permanência no Ensino Médio, a iniciativa pode beneficiar até 2,5 milhões de alunos.
"A previsão é que, já em 2024, após a sanção presidencial, sejam investidos R$ 6 bilhões no programa. Para 2025, o objetivo é garantir R$ 7 bilhões para a manutenção do projeto, totalizando R$ 20 bilhões até o final de 2026", afirmou o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), ao apresentar o PL n° 54/2021.
Como funciona o incentivo
Terão direito ao Bolsa Permanência os alunos que estiverem inscritos no CadÚnico, no Bolsa Família ou no EJA (Educação de Jovens Adultos) e matriculados no ensino médio.
Serão fornecidas a esses estudantes duas bolsas: uma que prevê dez pagamentos de R$ 200 a cada mês, e a outra anual, de R$ 1.000, que será depositada numa conta em nome do estudante apenas se ele completar o ano letivo. A estimativa é que até 2,5 milhões de alunos possam ser beneficiados com o incentivo.
Após a aprovação no 1º e 2º anos do ensino médio, o estudante terá a opção de sacar ou transferir até 40% dos valores depositados — ou seja, o aluno poderá retirar até R$ 400 no 1º ano e até R$ 800 no 2º ano. Segundo Uczai, o objetivo é proporcionar “flexibilidade financeira para os estudantes”.
Contrapartidas
Não basta passarem de ano; para terem direito à Bolsa Permanência, os estudantes deverão mostrar frequência mínima de 75% e comprovar matrícula escolar no ano letivo seguinte.
Além de completarem todos os anos letivos do ensino médio, os alunos terão que fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para poder sacar os R$ 3.000 depositados pelo governo durante esse período.
Se, no final do terceiro ano, o estudant obtiver pontuação no Enem igual ou superior à média dessa avaliação, ele receberá uma parcela adicional.
Melhorias
Na avaliação da ONG Todos pela Educação, a medida é bem-vinda, mas o programa de incentivos financeiros para estudantes "não deve ser visto como a grande solução para os problemas do ensino médio brasileiro, que são complexos e multifacetados".
A organização também sugeriu aperfeiçoamentos ao programa apresentado na Câmara dos Deputados. Entre as melhorias que podem ser feitas estão o pagamento de valores maiores alunos que estudam em tempo integra uma avaliação frequente do Bolsa Permanência para entender se o incentivo financeiro realmente se traduz num índice maior de conclusão do ensino médio.
(Com informações do R7)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_11_12_2023
ABSURDO! EM MARACANAÚ, OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA QUALIFICA CONTINUAM RECEBENDO PAGAMENTOS ATRASADOS, SÓ DEPOIS DOS OUTROS SERVIDORES, COMO SE NÃO TIVESSE O MESMO DIREITO; SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE QUE RECEBE EM DIA, AMARGURA SETE ANOS DE CONGELAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV), UM DIREITO POR LEI DE QUEM OPTOU TRABALHAR NO SERVIÇO PÚBLICO
Uma gestão municipal que não valoriza todos/as funcionários/as públicos faz um desserviço imensurável a população. Além de demonstrar ser antiético e incapaz para gerir uma cidade, como especifica as leis. Ainda mais quando a cidade é um Polo Industrial e uma das que mais arrecadam no Estado. Se o gestor municipal não fosse um milionário que mora fora da Cidade isso aconteceria? Um gestor advindo do povo da Cidade, que vivencia a Cidade 24h por dia, que deseja muito ver a sua Cidade referência em boa gestão para poder viver melhor na Cidade é o que falta em Maracanaú? Quando uma gestão municipal cumpre com os direitos do funcionalismo público a população automaticamente viverá melhor. Porque os servidores públicos vão naturalmente trabalhar melhor fazendo com que os serviços públicos sejam muito mais usufruídos de forma satisfatória pela população. Em Maracanaú os servidores municipais aposentados e na ativa cada vez mais são injustiçados pelo grupo político que estar na Prefeitura, desde 2005. É muita falta de respeito e ética para com os Servidores Municipais da Saúde que há sete anos estão com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos congelados (PCCV). Como que esses/as Servidores/as estarão com cabeça para dar muito mais de si no cotidiano das Unidades de Saúde? Isso pode ser um dos motivos que a Saúde Pública em Maracanaú cada vez mais é um caos, de 2005 pra cá. Pois, um trabalhador/a que não tem a devida valorização, naturalmente ele/a não vai ter o devido desempenho das suas obrigações. Pois o desprestígio no trabalho mexe com a saúde mental deles e delas. Os trabalhadores temporários, do Programa Qualifica, são mais afetados ainda, porque tem menos direitos trabalhistas e sem estabilidade. Revoltante o tratamento da gestão municipal para com esses/as trabalhadores/as pagando um salário muito baixo, sem os devidos benefícios extras, ainda não recebem o pagamento no mesmo dia dos/as servidores/as efetivos. Era para os integrantes do Qualifica terem concurso público, poderia até ser temporário de um concurso para outro, caso necessitasse, mas ganhando muito bem, por conta de ser um contrato de tempo determinado. Dar para a Prefeitura de Maracanaú pagar. Também é deplorável a falta de empatia, consideração e justiça social para com os Servidores Municipais aposentados que tanto serviram a Cidade de Maracanaú. Que mesmo na sua fase final da vida tem o devido momento de poder usufruir o melhor possível da sua aposentadoria. Tudo isso porque um gestor que nem na Cidade mora, parece. maltratar as pessoas a não trabalhar corretamente. E ainda quer se perpetuar no poder com o sofrimento da população só tendo fim, possivelmente, a partir de 2025. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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