“Muita gente achou que eu estava quieta porque eu ia voltar atrás. Não. Já dei entrada pela Maria da Penha. A lei tá pra nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas”, disse Hickmann, que recebeu também medida protetiva prevista na lei. “A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu.”
Em sua primeira entrevista depois de denunciar ser vítima de violência doméstica, a apresentadora Ana Hickmann contou no último domingo (26) que pediu o divórcio de seu marido, que aponta como autor das agressões, Alexandre Correa, por meio da Lpoei Maria da Penha.
“Muita gente achou que eu estava quieta porque eu ia voltar atrás. Não. Já dei entrada pela Maria da Penha. A lei tá pra nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas”, disse Hickmann, que recebeu também medida protetiva prevista na lei. “A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu.”
Há 40 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 78, levou um tiro do então marido, que a deixou paraplégica. À Justiça, ele alegou que o casal foi vítima de um assalto e, 19 anos depois, o caso foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que condenou o Brasil.
A tentativa de homicídio foi o ponto final de uma longa trajetória de violência doméstica. “Se, naquela época, existisse o tipo de proteção que a lei hoje proporciona, teria sido mais fácil eu sair daquela situação”, diz ela em entrevista à Folha durante o encerramento do 1º Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica, promovido pelo instituto que leva seu nome.
Para ela, mulheres de classes sociais mais altas, vítimas de violência, costumam evitar a denúncia de seus agressores por vergonha, por medo de perderem confortos e privilégios ou para manter a imagem da família.
“Exemplos de mulheres como Ana Hickmann estimulam pessoas mais bem vistas na sociedade, que têm uma estrutura familiar boa e estável, a dizer chega e denunciar”, afirma. “E só então a realidade que ela estava vivendo aparece.”
PERGUNTA – Por que casos de violência doméstica contra mulheres bem-sucedidas e famosas, como Ana Hickmann, causam tanta surpresa?
MARIA DA PENHA – Porque as pessoas pensam que só a mulher preta sofre violência doméstica. E não é essa a realidade. A alta sociedade se esquiva de denunciar essa violência, seja por vergonha, seja por estar vivendo uma situação confortável, cujos privilégios seriam perdidos a partir da denúncia. Quando a violência é exacerbada, então a coragem aparece.
Estamos vendo o sucesso de mulheres que tomaram essa decisão e que conseguiram se livrar da situação de violência. Exemplos de mulheres como Ana Hickmann estimulam pessoas mais bem vistas na sociedade, que têm uma estrutura familiar boa e estável, a dizer chega e denunciar. E só então a realidade que ela estava vivendo aparece.
P. – A Lei Maria da Penha é de 2006. Apesar de ser considerada completa, ela nunca foi plenamente implementada. O que ficou pelo caminho?
MP – O Centro de Referência da Mulher, que reúne serviço social, psicológico e jurídico, precisaria estar nas unidades de saúde de todos os municípios. A partir deles, as mulheres seriam encaminhadas para as políticas públicas acessórias, como delegacia da mulher, casa abrigo e capacitação para a independência financeira, que ficariam nas macro-regiões.
Alocar o Centro de Referência na unidade de saúde é importante especialmente nas cidades pequenas, para que o atendimento seja mais discreto. Não queremos que o gestor público tenha a vaidade de colocar um prédio bonito com o nome Centro de Referência da Mulher, porque, se a mulher adentrar aquele local, quando ela chegar em casa, o marido já sabe que foi denunciado.
P. – Algum outro mecanismo da lei também precisa ser aprimorado?
MP – A Patrulha de Maria da Penha, que hoje está em 60 municípios do país, também precisaria estar mais presente porque ela faz um trabalho importante na conscientização do homem.
A patrulha é composta por um casal de policiais e está informada sobre as mulheres com medida protetiva. A patrulha se dirige ao agressor, reafirmando a condição de ele não poder se aproximar daquela mulher, e se dirige à mulher para dizer que está ali para o que ela precisar.
P. – Quais dessas medidas teriam feito diferença no seu caso?
MP – No tempo em que eu sofri violência doméstica, eu acreditava no amor. Achava que ele estava me agredindo porque tinha acontecido alguma coisa com ele. Eu cheguei a perguntar: Você não quer separar? E ele dizia: “Não, nunca vou me separar de você”. Era cômodo para ele ter um saco de pancadas para se satisfazer. Se, naquela época, existisse o tipo de proteção que a lei hoje proporciona, teria sido mais fácil eu sair daquela situação.
No meu caso, a medida mais importante foi o reconhecimento pela OEA [Organização dos Estados Americanos] de que se tratava de abuso do Poder Judiciário, que levou o meu agressor a ser julgado duas vezes, e o crime quase foi prescrito. Já fazia 19 anos e seis meses [da tentativa de homicídio] quando a OEA condenou o Brasil a concluir o processo, prender o agressor e criar políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência.
P. – Mudanças da Lei Maria da Penha deram celeridade às medidas protetivas. E os processos?
MP – Eu sei o seguinte: a mídia mostra casos de feminicídio que estão quase à beira da prescrição do julgamento do agressor, como aconteceu no meu caso. E isso aí é uma tortura para quem perde uma filha ou uma mãe pelo feminicídio.
No caso de agressões, a medida protetiva é dada, a mulher é afastada, mas o julgamento não acontece, e os casos prescrevem. O Poder Judiciário tinha de estar mais atento porque, senão, não é feita a Justiça. Meu caso só obteve Justiça quando veio a condenação da OEA. O Poder Judiciário do meu estado foi omisso, acatou pedidos e recursos sem sentido. Se não fosse a OEA, eu hoje estava aqui como vítima de um assalto, não de uma tentativa de assassinato.
(Com informações do Jornal O Estado CE)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_27_11_2023
JUVENTUDE MARACANAUENSE PRESTES A COMPLETAR DUAS DÉCADAS PERDIDAS: SEM LEIS MUNICIPAIS QUE LHE CONTEMPLE COM AS DEVIDAS AÇÕES DA PREFEITURA, MESMO EXISTINDO MUITOS RECURSOS PÚBLICOS NA CIDADE INDUSTRIAL QUE É UMA DAS QUE MAIS ARRECADAM NO ESTADO
Uma juventude que tem seus direitos disponibilizados por parte da esfera pública, essa vai se desenvolver devidamente e a sociedade vai ganhar muito com isso. Um grupo político comprometido em atender as necessidades e desejos primordiais da população logo que assume uma cidade vai implementar as devidas políticas públicas para a juventude, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. PREFEITURA DE MARACANAÚ PARECE DESCONHECER ISSO. Desde 2005 que um mesmo grupo administra a Cidade e caminha para o final do seu ciclo sem deixar legado para a Juventude maracanauense. Que acumula um grande desperdício de tempo sem políticas públicas que deveriam existir em Maracanaú. Os recursos públicos que deveriam ser para programas sociais em muitas áreas para a Juventude, parece qua foram para a folha salarial inchada, mal investidos no time de futebol da prefeitura, licitações fraudulentas, contratos superfaturados, que culminou com várias operações policiais e do MPCE, como a Bola Fora, na Secretaria de Esporte, gasto enorme no São João de Maracanaú, dentre outras malversação da verba pública. ERA PARA MARACANAÚ SER REFERÊNCIA EM UMA GESTÃO QUE A JUVENTUDE FOSSE DESTAQUE EM QUASE TUDO QUE SE POSSA IMAGINAR.
Isso também com recursos privados que sempre tem grandes empresas e investidores que são parceiras de projetos públicos de excelência. Com um calendário anual de grandes eventos acontecendo um atrás do outro. Recebendo visitantes, como a Juventude Maracanauense representando a cidade em todo Brasil e também no exterior. Com uma educação pública municipal bem ranqueada nacionalmente, devido ter muitas escolas Padrão MEC, com tempo integral e professores com bons salários e plano de carreira, sendo capacitados frequentemente. Com Centros Urbanos de Cultura, Esporte, Arte, Lazer, Entretenimento e formação para atender a Juventude no contraturno escolar. Com Sistema de Transporte Público Integrado para a Juventude e sua família se deslocar sem os transtornos que Maracanaú tem que nem parece que é uma das cidades que mais arrecada. Com empregabilidade alta para os jovens, tendo um programa para quem optar por ser empreendedor. Com bolsas para os jovens talentos que necessitam disso para poder seguir sua carreira e/ou avançar nos estudos mais avançados. Dentre tantas outras coisas, que a juventude da Geração Z: nascidos entre 1997 e 2010. Geração Alfa: nascidos a partir de 2010 simplesmente arrancaram isso dela. Numa gestão de um chefe político que nunca morou na cidade e não sabe o que a Juventude mais necessita e deseja, por ser milionário nascido em berço de ouro. Parece que por isso que não tem empatia e têm atitudes antiética que a cada minuto a mais que permanece na Prefeitura, a população é mais sacrificada. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.Moa
(Com informações do Jornal O Estado CE)
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