Mulheres vítimas de violência poderão ser incluídas no Bolsa Família

 Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida”, afirma autora da lei

A inclusão emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa Bolsa Família foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto de lei é de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.

“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida”, afirma Zenaide.

Em concordância com a senadora, o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a violência doméstica e familiar, ao atingir famílias muito pobres, exige ainda mais a intervenção do poder público no sentido de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira. Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto.

Paim mencionou a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Instituto Datafolha em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2022, mostrando que quase 70% das brasileiras consideram que uma das ações mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar é a garantia de acesso a necessidades básicas para mulheres que vivenciam tal situação.

“Ainda conforme a pesquisa, 21,5 milhões de brasileiras com mais de 16 anos sofreram violência física ou sexual durante o ano de 2022, cometida por parceiro íntimo ou ex. Mais da metade desses casos ocorreram dentro das residências.

(Com informações do Ceará Agora)

#Artigo_Semanal_em_02_10_2023

PORQUE PARECE QUE MARACANAÚ NÃO TEM CONSELHO TUTELAR? QUE PARECE QUE SÓ TEM GENTE SE APROVEITANDO DO CARGO PARA ANGARIAR VOTOS PARA POLÍTICOS OU SE CANDIDATAR A VEREADOR? COMO É UM CONSELHO TUTELAR QUE FUNCIONE DEVIDAMENTE?

Levando em conta que a missão do Conselho Tutelar consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária, que a atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos,  percebe-se que isso não acontece em Maracanaú.  Por conta da gestão municipal comandada por um mesmo grupo, há quase 20 anos, deixar cada vez mais a desejar. Infelizmente, percebe-se que o Conselho Tutelar só dá notícias em ano de eleição para este Conselho, que acontece um ano antes das Eleições Municipais. Que os políticos lançam aliadas (os), e fazem o que se possa imaginar para ganhar a Eleição desse Conselho, e ter o apoio de quem votou, nas Eleições Municipais do próximo ano. Em Maracanaú, ultimamente, a ridicularização dessa eleição é tão grande, que circula informação de que pode estar havendo manipulação nas inscrições de candidatos (as) para a eleição deste Conselho. Interesseiros sem terem os requisitos necessários, que consiste em ter além da aprovação em um exame, vencer uma eleição, em que todos os eleitores regularizados podem votar, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Por conta de ser o próprio Conselho Tutelar que organiza a eleição, desde o recebimento das inscrições até a posse dos eleitos, fica praticamente inviável pessoas que não sejam aliadas ao grupo político que comanda a cidade, que têm propostas para dar um basta na inoperância do Conselho Tutelar, se quer consiga ser candidato (a), imagina ganhar a eleição. Que em 2023 aconteceu em 1° de outubro. Um conselho tutelar atuante deve ter papéis, responsabilidades e apoio que um(a) conselheiro(a) tutelar pode oferecer para a comunidade em que atua, como: O Conselho Tutelar pode apoiar as famílias a requisitarem uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança, caso ela não esteja matriculada, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção. O Conselho Tutelar pode requisitar – para a Secretaria de Saúde – que a criança receba tratamento médico adequado e em tempo hábil, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção. O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros. O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar. A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é confidencial. PERCEBE-SE QUE ISSO É SÓ UM SONHO DAS FAMÍLIAS, QUE SE TORNE REALIDADE EM UM NOVO CICLO COM UMA 3a VIA NA PREFEITURA, E O CONSELHO TUTELAR FUNCIONANDO DEVIDAMENTE? MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.