Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio

O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.


O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.

O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.

O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio.

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:

Carga horária

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas obrigatórias

Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.

O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.  

Itinerários formativos

Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.

Educação à distância  

Atualmente:  Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.

O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Profissionais não licenciados

Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. 

O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.  

(Com informação da Agência Brasil)


#ARTIGO_SEMANAL_EM_23_10_2023

A GENTE NÃO QUER SÓ MARAFOLIA, A GENTE QUER DIGNIDADE NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS, JOVENS, MULHERES CHEFES DE FAMÍLIAS E IDOSOS, E MUITO MAIS; POPULAÇÃO DETONA PREFEITURA DE MARACANAÚ QUE QUER ILUDIR A TODOS COM MAIS UM EVENTO FESTIVO NA CIDADE E NADA DE FAZER O QUE É MAIS NECESSÁRIO

Quando uma gestão pública não quer trabalhar de forma correta, mas quer viver ganhando eleições, esta pode não parar de querer dar Pão e Circo a população, ou querer viver tentando colocar pirulito na boca de todos. Só que quando um grupo político super desgastado lança mais um engodo para a população, em meio ao grande descontentamento desta, por ter muito pouco do que é essencial. Em Maracanaú, a gestão municipal estar sendo muito criticada por ter oficializada a Marafolia, que a partir de 2024 vai acontecer no bairro Acaracuzinho. É que a população está furiosa pela a falta de empatia da gestão municipal que em vez de pegar a verba para mais um evento festivo e investir nas áreas mais essenciais, mas não, estão divulgando a Marafolia 2024 de uma forma como se Maracanaú não tivesse mergulhada no caos. A MAIORIA DA POPULAÇÃO QUER É FOLIA DE REALIZAÇÕES NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL PARA TAMBÉM ATUAR NA SEGURANÇA PÚBLICA E TODAS AS OUTRAS MAIORES NECESSIDADES. E com as condições que Maracanaú tem, dava para a população ter tido esta folia, desde 2005. Percebe-se que foram centenas de R$ milhões que a Prefeitura de Maracanaú teve para aplicar na cidade. Parece que a maioria foi para a folha salarial inchada, para obras inacabadas, licitações fraudulentas, malversação dos recursos públicos na Câmara Municipal etc. Parece que se não tivesse acontecido esse descalabro, Maracanaú seria a cidade mais desenvolvida, próspera e melhor em Serviços Públicos, investir e para as pessoas obterem uma renda razoável. AÍ SIM EXISTIRIA MOTIVO PARA A PREFEITURA GASTAR RECURSOS PÚBLICOS EM EVENTOS FESTIVOS. Além da maioria da população satisfeita, por ser contemplada com uma gestão municipal que poderia ser referência nacional, lotando grandes eventos festivos na cidade promovidos pela Prefeitura, a cidade receberia muitos turistas, que viriam conhecer a cidade que poderia ser referência em gestão pública e qualidade de vida. E os trabalhadores, empreendedores e a  Prefeitura de Maracanaú fazia era ganhar muito dinheiro com a cidade podendo viver cheia de visitantes. SÓ QUE FOI A INCAPACIDADE, A FALTA DE EMPATIA, EGOCENTRISMO, ANTIÉTICA QUE PREVALECEU NOS ÚLTIMOS 19 ANOS. Com isso a Saúde, Educação, a Segurança Pública, o saneamento, infraestrutura, a mobilidade urbana, o transporte público, o Plano de Carreira dos Servidores, a inexistência de políticas públicas para a maioria da população, o abandono dos bairros periféricos, a Cultura, as associações comunitárias, ONGs e muito mais vivenciam uma situação muito crítica, longe de ser o que uma cidade Polo Industrial deve ter. ISSO É UMA PROVA INEQUÍVOCA QUE MARACANAÚ PRECISA SER RECONSTRUÍDA URGENTEMENTE COM UMA TERCEIRA VIA. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.

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