Advogado explica em quais situações a fornecedora de energia deve ressarcir os clientes, especialista em direito do consumidor, afirma que o cliente tem direito a reembolso em dois casos
Todas as cinco regiões do Brasil passaram por um apagão na manhã desta terça-feira (15). Nesse cenário, clientes se perguntam se teriam direito a um ressarcimento por causa da queda de energia.
Segundo Alexandre Ricco, advogado especialista em direito do consumidor, o cliente tem direito a reembolso em dois casos.
O primeiro ocorre quando há algum dano material causado pela falta de luz. Por exemplo, se algum aparelho ligado à tomada queimar.
"Toda e qualquer situação que envolva o fornecimento de um produto e serviço e um dano sofrido pelo consumidor, seja ele uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, até mesmo um empreendedor, esse dano pode ser objeto de um pedido de ressarcimento”, explica.
No segundo caso, Ricco afirma que os empresários podem também exigir reparação de danos se o apagão afetar os lucros. Uma possibilidade seria se um vendedor visse seus produtos estragar pela falta de refrigeração.
Para solicitar o reembolso, a vítima deve entrar com uma reclamação no Procon (Fundação de Direito ao Consumidor) ou na própria Justiça, explica o advogado.
“São importantes notas fiscais de compras, fotografias, vídeos, qualquer elemento de prova que demonstre efetivamente o prejuízo sofrido.”
Ainda, Alexandre Ricco explica que somente os consumidores que tenham sofrido algum prejuízo têm direito a reembolso. Ou seja, se apenas houve uma queda de energia, sem danos materiais, o cliente não pode pedir o ressarcimento.
(Com informações do r7)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_14_08_2023
É DESUMANO DESVALORIZAR ATÉ OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL; EM MARACANAÚ QUE NÃO SEI PORQUE AINDA NÃO PAGA O NOVO PISO SALARIAL NA ENFERMAGEM, TEM TÉCNICAS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM -- SEM LUGAR PARA REPOUSAR -- GANHANDO SALÁRIO DE AUXILIAR, QUE É MENOS DO QUE OS PROFISSIONAIS DA FAXINA RECEBEM, SEGUNDO DENÚNCIA
É fundamental que os trabalhadores tenham todas as condições para realizar bem suas atividades, de acordo com a lei. Principalmente nas áreas essenciais, ao contrário vidas serão perdidas, por conta do crime de uma gestão pública, que se quer valorizar os servidores públicos da área da saúde. O auxiliar de enfermagem deve trabalhar em setores e prestar cuidados aos pacientes com baixa complexidade, enquanto o técnico de enfermagem realiza procedimentos práticos, podem atuar em setores e prestar atendimento a pacientes de média e alta complexidade. O salário é outra questão que diferencia as duas modalidades. Portanto é um absurdo que em Maracanaú, uma cidade que poderia ser referência na saúde pública e valorização dos servidores públicos tratar os profissionais do jeito que estar, segundo denúncia, pois o risco é muito grande de haver erros no atendimento. Isso devido a prefeitura não estar dando a devida condição para os profissionais trabalharem, para conseguirem alcançar o melhor resultado possível.
COM A IMENSIDÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, ERA PARA PELO MENOS NA SAÚDE PÚBLICA TODOS PROFISSIONAIS TEREM SEUS DIREITOS CONTEMPLADOS, DE ACORDO COM A LEI. Pois é! Porque dessa forma esses profissionais vão ter as condições necessárias para disponibilizar um atendimento devido. Agora, como que dar para todos fazerem isso em Maracanaú, se não estão recebendo o piso salarial que tem direito, além de não estarem tendo as condições necessárias para ter o devido rendimento no trabalho. Os profissionais podem não conseguir evitar mortes como a de uma mulher de cerca de 30 anos, semana trasada, que teve um AVC Hemorrágico quando estava no Centro Cirúrgico do Hospital da Mulher em Maracanaú, e nada do Hospital se pronunciar logo, segundo uma denúncia. É revoltante se deparar com as condições, que deixa a desejar, da saúde pública de Maracanaú, por conta de um modus operandis inaceitável de um grupo político que quer se perpetuar no poder a qualquer preço, e ainda consegue enganar uma parte do eleitorado que vota nesse grupo, percebemos que é porque ganham algo em ano de eleição e/ou tem alguns privilégios como "furam-filas", etc. Deduz-se que as mudanças que a gestão pública de Maracanaú tem condições de implementar na área da saúde só deve acontecer com a chegada do Novo Ciclo, que faz-se necessário que seja a partir de 2025. Isso porque se em cerca de 19 anos, o grupo político que estar no poder não faz nem o básico que é valorizar os profissionais da saúde pública, percebemos que preferem gastar mais é com muitos cargos comissionados e temporários, atendendo acordos políticos que o mantém no poder, mesmo sem merecer. Tá na cara que não vão mudar, pois deve achar que do jeito que estar conseguem se manter no comando da Prefeitura, deve só parar de fazer as famílias maracanauenses se sacrificaram muito para ter uma vida razoável, quando esse grupo for desaprovado nas urnas. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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