Promotores estão fazendo cálculos, de acordo com o Censo do IBGE 2022, para acompanhar o assunto. O artigo 29 da Constituição Federal estabelece as cadeiras parlamentares municipais, variando de acordo com a quantidade de população
O Ministério Público do Estado do Ceará está orientando seus promotores a acompanharem os desdobramentos do Censo 2022 em relação ao número de vereadores nos municípios cearenses. Um levantamento do órgão, divulgado nesta quinta-feira (21), aponta que, pelo menos, 10 municípios cearenses mudaram de faixa populacional e, por isso, devem perder vereadores.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece as cadeiras parlamentares municipais, variando de acordo com a quantidade de população. As faixas vão de 11 vereadores, para municípios de até 15 mil habitantes, até 55 parlamentares para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
O Ministério Público repassou às promotorias dos municípios as informações do levantamento realizado e orientou os promotores a cobrarem o cumprimento da lei pelas câmaras municipais e, eventualmente, entrar com ações judiciais para tratar do assunto.
Os novos quantitativos devem valer para a disputa pelas cadeiras de vereador na eleição do próximo ano.
Do ponto de vista jurídico, o tema é controverso. Ao longo do tempo, desde 1988, o Poder Judiciário já modificou algumas vezes o entendimento sobre a competência para julgar os casos de redistribuição de vagas em câmaras municipais, que já foi da Justiça Eleitoral. Atualmente, o foro designado é a Justiça Estadual.
Para as adequações, os vereadores devem modificar a Lei Orgânica dos municípios, principal regramento municipal, de acordo com a Constituição Federal.
Nos bastidores, lideranças apontam que nos casos em que os municípios devem ganhar cadeiras nas câmaras municipais, as mudanças ocorrem de maneira mais fácil. Quando se trata da perda de vagas, alguns legislativos dificultam o processo. É exatamente nesse ponto que entra o papel do Ministério Público.
Um levantamento feito pelo Diário do Nordeste, em reportagem assinada pela repórter Alessandra Castro, revela um quantitativo de municípios que perderiam vagas e outros que ganhariam vereadores. Segundo o estudo, pelo menos, 8 cidades cearenses terão mais vereadores a partir da eleição de 2024.
LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERIAM VAGAS:
SAI DE 11 PARA 9 VAGAS:
Acarape
Aiuaba
Alto Santo
Barroquinha
Catarina
Graça
Saboeiro
SAI DE 15 PARA 13 VAGAS:
Acopiara
SAI DE 16 PARA 15 VAGAS:
Aracati
SAI DE 19 PARA 17 VAGAS:
Maranguape
(Com informações do Diário do Nordeste)
#Artigo_Semanal_em_24_07_2023
NA SEMANA DE ENCERRAMENTO DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, HOSPITAL MUNICIPAL É DESTAQUE NEGATIVO NA FILIAL DA TV GLOBO E NOVA PESQUISA NACIONAL MANTÉM MARACANAÚ COMO UMA DAS CIDADES MAIS VIOLENTAS DO BRASIL; ISSO PODERIA NÃO ESTAR ACONTECENDO SE TIVESSE SIDO APLICADO OS RECURSOS PUBLICOS DIREITO. EM VEZ DE SÓ GASTAR HORRORES NO SÃO JOÃO?
Como na vida dos cidadãos e cidadãs que um dia a conta chega, numa cidade e no grupo político também. Uma gestão Municipal deste grupo pode até se desvencilhar das cobranças, críticas, denúncias da população, mas não da grande imprensa e dos índices nacionais. Dessa forma a população vai cada vez mais dando uma avaliação negativa a quem estar fazendo uma gestão que cada vez mais deixa a desejar. Com isso, a cada dia que se passa perde capital político e se aproxima mais de dar bye bye de uma Prefeitura. COMO ACHAR QUE UM GRUPO DE 2005 PRA CÁ NÃO MELHOROU A SAÚDE PÚBLICA E REDUZIU A VIOLÊNCIA DE UMA CIDADE AINDA VAI CONSEGUIR ISSO? Pois é! Tudo isso porque em 18 anos é meio, por conta de uma atitude sem empatia de um chefe de um grupo político não ter se aliado 1 segundo ao Governo do Estado, o que fez duas centenas de milhares de munícipes comer o pão que o diabo amassou, e milhares não estão mais aqui para contar a história. Ainda muitas famílias sentem na pele as sequelas do caos na Saúde e na Segurança Pública de uma cidade Polo Industrial que já arrecadou uma imensidão da década trasada para cá que dava para junto com os recursos estaduais terem feito Maracanaú ser referência em gestão pública e qualidade de vida. ERA PARA MARACANAÚ TER UMA GUARDA MUNICIPAL DE 200 A 717 INTEGRANTES DE ACORDO COM A LEI, PARA UMA CIDADE DE QUASE 240 MIL HABITANTES? Isso mesmo! Possivelmente, em parceria com a Polícia, daria para Maracanaú ter se transformado em referência em segurança pública. Porque teria mais segurança nas ruas. 24hs por dia, que inibiria a prática de crimes. Só que percebemos que, o grupo político que quer se perpetuar no poder, fez foi a sacanagem de inchar a folha de pagamento com contratados temporários dos apoiadores políticos. SE O CHEFE DO GRUPO POLITICO NO PODER, EM MARACANAÚ, SEMPRE TIVESSE SIDO ALIADO DO GOVERNADOR E PRESIDENTE DARIA PARA TER DOIS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA EM REGIÃO METROPOLITANA DE CAPITAIS NO NORDESTE? Então! Tinha tudo para ser. Com os recursos públicos municipais sendo melhor aplicados também. Porque o que percebemos é que ainda continua só, a minoria da população, os aliados dos políticos usufruindo de uma forma razoável da saúde pública maracanauense. A maioria da população continua muito sacrificada quando busca um atendimento numa Unidade de Saúde que, anda faltando até Vacina Bivalente, em pleno mês de férias. Como assim se a informação na imprensa é que há muita quinta dose anticovid comprada pela a MS.
MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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