A prática, no entanto, é considerada um tipo de agiotagem - o que é crime - e pode prejudicar financeiramente a população que solicitar os serviços
Quem frequenta as ruas mais movimentadas de Fortaleza já deve ter visto cartazes com anúncios de empréstimos no cartão de crédito. De acordo com uma das propagandas, o cliente que está precisando de dinheiro pode receber R$ 1.000,00 na hora, com a condição de pagar em 12 vezes de 104,99.
A TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, chegou a ligar para um dos anunciantes, que relata a forma como é feito o empréstimo, por meio do cartão de crédito daqueles que procuram. (Veja vídeo acima)
A prática, no entanto, é considerada um tipo de agiotagem - o que é crime - e pode prejudicar financeiramente a população que solicitar os serviços.
"Essa prática é ilegal, porque não existe nenhuma previsão no Código Civil, no âmbito da Constituição Brasileira, em que uma pessoa física pode oferecer um serviço bancário diretamente a outra pessoa sem uma intermediação, regulação, pelo Banco Central", disse Mariangela Akemi Feitosa, da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
De acordo com a especialista, a pessoa que porta a maquineta vai elevar o valor de juros para que consiga lucrar.
A Polícia Civil disse, em nota, que é crime realizar empréstimos sem autorização das instituições financeiras regulamentadas, no caso, o Banco Central. A vítima de crime contra a economia popular que contraiu o empréstimo e se sentir explorada financeiramente pode procurar qualquer Delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência (BO). Com base na Lei nº 1.521/51 a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Prejuízos financeiros
Além do trauma de passar pela agiotagem, a pessoa que usa esse tipo de serviço pode ficar com graves prejuízos financeiros.
Felipe Sobral, economista, alerta que o descontrole financeiro é um dos riscos:
"Se você colocar seus dados, passar seu cartão em máquinas que não são credenciadas, está fora da economia popular regular. Quanto à questão do risco para economia pessoal, são as grandes taxas de juros, pagando um valor quase criminoso, sendo extorquido por essa questão".
Retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também comentou o caso. Segundo o órgão, ações de ordenamento, controle e combate à poluição visual são realizadas rotineiramente por toda a cidade, avaliando as condições e os espaços nas quais as publicidades estão instaladas e se possuem licença para a sua instalação.
De acordo com os artigos 756, 757 e 758 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), o descumprimento dessas normas são consideradas infrações, passiveis de multas que variam de R$ 135,00 a 2.700,00, se pessoa física, e até R$ 32,400, se pessoa jurídica. O valor da multa aplicada depende de alguns fatores, como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como a capacidade econômica do autuado.
De janeiro a abril deste ano, a Agefis já realizou a retirada de mais de 4 mil publicidades irregulares, entre faixas, anúncios e banners, dispostos em postes de iluminação, árvores e nos logradouros públicos. Em 2022, ao todo, a Agência removeu mais de 7 mil itens instaladas em locais proibidos ou sem a devida autorização da Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com a OAB, a dica é desconfiar das ofertas fáceis e tentadoras e, principalmente, dos juros abusivos.
(Com informações do G1 CE)
#ARTIGO_SEMANAL_EM_22_05_2023
ABSURDO! COM POUCAS OBRAS REALIZADAS, EM CERCA DE DUAS DÉCADAS NO PODER EM MARACANAÚ, EM VEZ DE INAUGURAR UMA NO DIA DO TRABALHO, HÁ ALGUMAS SEMANAS, E SER CHAMADA AVENIDA DO TRABALHADOR, DE FORMA DESCARADA DERAM PREFERÊNCIA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO POSSÍVEL CANDIDATO DA PREFEITURA, DAQUI À 16 MESES, E COM A MAIOR GASTANÇA
A gestão de um grupo político no comando de uma Prefeitura pode não se transformar durante os mandatos que se mantém no poder. E que uma cidade deixará de obter muitas realizações, podendo ter décadas perdidas. Em Maracanaú, mesmo com 18 anos no poder, um grupo político age como se a Prefeitura fosse desse. Quando de forma repugnante inaugura uma Avenida, com muito tempo de atraso, e no dia do aniversário natalício do chefe desse grupo. EM VEZ DE TER INAUGURADO HÁ 3 SEMANAS, NO DIA DO TRABALHO com uma festa para os trabalhadores. E O LOGRADOURO DEVERIA SER CHAMADO AVENIDA DO TRABALHADOR, já que é no Distrito Industrial. O que homenagearia dezenas de milhares de trabalhadores da cidade em vez de só uma homenagem póstuma a quem a maioria dos maracanauenses não conhece. Outro absurdo foi essa obra custar quase R $ 40 milhões e ser concluída só depois de muito tempo, parecendo intencional, há 16 meses das próximas Eleições Municipais. Com realização de uma festa do possível candidato a prefeito da Prefeitura, na tentativa de se perpetuar no poder. O que pode adiar o início de um novo ciclo com a reconstrução da cidade de Maracanaú. AINDA MAIS ESTA OBRA INAUGURADA NESTE 21 DE MAIO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, ERA PARA TER SIDO FEITA NA DÉCADA RETRASADA, SE O GRUPO QUE AINDA ESTAR NO PODER EM MARACANAÚ TIVESSE SE ALIADO COM O ESTADO. Mas não, em 18 anos à frente da Prefeitura de Maracanaú, só pensando nele, o chefe do grupo político no comando desde 2005 não se aliou, um segundo, ao Governo do Estado. O que estagnou Maracanaú, com as milhares de novas vagas de emprego e novas empresas que era para vir para a ótima gente maracanauense, foi para as outras cidades da Região Metropolitana. PIOR, PARECE QUE PARA NÃO SAIR MAIS FEIO AINDA PARA ESSE CHEFE POLÍTICO, ESSE DEU UM PRESENTE GREGO O POVO COM MEGA EMPRÉSTIMOS DE R $ CENTENAS DE MILHÕES. Para só assim conseguir fazer esta Avenida que fará homenagem póstuma a quem a maioria dos maracanauenses não conhecem. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
Comentários
Postar um comentário