A prática criminosa está incluída há cerca de 5 anos no Código Penal. Se condenado, o agressor pode pegar de 1 a 5 anos de prisão
Importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”.
A prática criminosa está incluída há cerca de 5 anos no Código Penal. Se condenado, o agressor pode pegar de 1 a 5 anos de prisão.
“Na importunação, não há violência nem grave ameaça. É aquele apalpar, aquele beijo forçado, passar a mão. Quando há o cometimento de atos sem o consentimento da mulher”, diz a titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública do Ceará, defensora Noêmia Landim.
Ter ou não violência é a principal diferença entre importunação sexual e estupro. “No estupro, tem violência. O ato é forçado. O assédio também envolve relações de trabalho, onde existe uma hierarquia. Mas mesmo que não haja hierarquia pode haver assédio”, detalha.
EM CASAMENTOS TAMBÉM!
A defensora informa que a importunação sexual pode ocorrer até mesmo em casamentos. "A legislação não limita que o crime se configura somente se for cometido entre desconhecidos. É quando alguém pratica ato libidinoso sem o consentimento do outro. Se esse outro for mulher, pode até configurar um crime mais grave".
A supervisora do Serviço Psicossocial da Defensoria, psicóloga Andreya Amendola, acrescenta: "Às vezes, por conta desse machismo, a vítima não tem nem reação na hora. E pensa que, por não ter reagido, é porque queria. Mas qualquer um de nós, sendo pego de surpresa, pode não ter reação no momento e só depois compreender”, pontua.
O QUE FAZER?
Se a vítima for mulher, procure uma delegacia especializada (DDM). Ela e testemunhas serão ouvidas, e provas serão coletadas - que podem ser fornecidas pela própria mulher.
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a mulher:
(85) 31082986; 989499090; 986504003; 998566820
nudem@defensoria.ce.def.br
Atendimento Psicossocial
E-mail: psicossocial@defensoria.ce.def.br
(85) 985602709 – 8h às 14h
(85) 989489876 – 11h às 17h
(Com informações do Jornal Jangadeiro)
#ARTIGO_SEMANALl_EM_13_03_2023
EM MAIS UM ANO DE MUITO ALAGAMENTO E GRANDE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E BAIRROS DA PERIFERIA, PREFEITURA DE MARACANAÚ GASTA R $ DEZENAS DE MILHÕES EM OBRAS QUE BENEFICIARÃO MAIS OS DONOS DAS FÁBRICAS, E A INTENSIFICAÇÃO DA POLÍTICA PÃO E CIRCO
Além de ter inventado de endividar a cidade, perto do final do ciclo político que é de cerca de 20 anos, seguindo a Ciência Política, a realizar empréstimos de R $ Centenas de Milhões. Pior! nada de ser feito o que os maracanauenses mais necessitam e desejam. Gastanças com obras no Distrito Industrial e circunvizinhança deveriam não ser as primeiras opções, pois está provado que o setor industrial não gera mais empregos, e sim as áreas de serviços e comércio. O ATUAL GRUPO PRESTES A SAIR, COM DUAS DÉCADAS COM A CANETA NA MÃO FEZ FOI FAZER VISTA GROSSA COM QUEM NÃO TEM O DEVIDO SANEAMENTO BÁSICO, MESMO COM A CONTA ENTUPIDA DE R $ DEZENAS DE MILHÕES. Pois é! Daria para acabar com o sofrimento de dezenas de milhares de maracanauenses que sofrem muito mais em toda quadra invernosa. Realizar o devido investimento no saneamento básico dar grande retorno a Prefeitura e a população Pois menos pessoas vão adoecer. Em Maracanaú, os Conjuntos Habitacionais e os bairros periféricos poderiam ampliar a abertura de negócios, gerando muito mais oportunidades de empregos. FALTA UM OLHAR DE UMA LIDERANÇA ADVINDA DO MEIO DO POVO QUE MORE DÉCADAS EM MARACANAÚ para realizar o que o povo mais precisa. Porque um empresário e ainda residente em outra cidade, estar provado que não dá para fazer uma gestão municipal como o povão necessita. Que o empresário vai dar preferência aos seus interesses e de seus amigos. Deixando boa parte da população a ver navios. Mesmo endividando muito a cidade para o próximo grupo político pagar, o dito cujo não fará as coisas certas mesmo no final da sua era. Para deixar um legado que a maioria da população se agrade. Prefere gastar o dinheiro público para beneficiar os empresários iguais a ele, e a maioria do povo que continue sofrendo muito com os problemas demais e mais períodos chuvosos. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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