Abandono afetivo pode causar indenização: entenda quando isso ocorre

Esse abandono pode ser caracterizado de diversas formas, como ausência de afeto aos filhos, omissão, discriminação, falta de apoio emocional, psicológico, social, e que possam gerar problemas psicológicos às vítimas

 O abandono afetivo de crianças e adolescentes pode gerar indenização. Isso porque o desenvolvimento psicológico e emocional é um direito protegido e assegurado, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). De acordo com a Defensoria Pública do Ceará, já existem condenações neste sentido.

A supervisora do serviço psicossocial da Defensoria, a psicóloga Andreya Arruda, explica como é caracterizado o abandono afetivo:

“Se configura na negligência, onde se ausenta a convivência familiar. Muitas vezes alguns pais acham que pagar a pensão basta, mas ser pai vai muito além do sustento financeiro. Existe a responsabilidade do apoio emocional, onde se possibilita segurança à criança”.

Esse abandono pode ser caracterizado de diversas formas, como ausência de afeto aos filhos, omissão, discriminação, falta de apoio emocional, psicológico, social, e que possam gerar problemas psicológicos às vítimas.

O direito à indenização por abandono afetivo é válido para crianças e adolescentes que se encontram sem a atenção e guarda do seu genitor. Quando se é menor de idade, seu representante legal pode entrar com a ação. Quando maior de 18 anos, esse direito prescreve em três anos, conforme o artigo 206, §3°, inciso V, do Código Civil. Ou seja, pode-se entrar com ação até os 21 anos.

A supervisora Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), defensora Natali Malisson, ressalta que a ação de dano moral não suprirá a dor causada, mas pode auxiliar em tratamentos psicológicos e na responsabilização dos pais por esse descumprimento.

“O abandono parental causa inúmeros traumas e problemas sociais e emocionais. Assim, a indenização por danos morais serve para financiar meios que possam diminuir a dor, como, por exemplo, ajuda psicológica ou tudo que possa aliviar essa angústia. Não se discute o amar e, sim, a imposição legal de cuidar, dever das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, pontua.

SERVIÇO

Núcleo de Atendimento e Petição Inicial – NAPI

Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111, Eng. Luciano Cavalcante

Telefone(s): (85) 3194-5020 / Ligue 129

(Com informações do Jornal Jangadeiro)

#Artigo_Semanal_em_09_01_2023

TRIO DE REPRESENTANTES MARACANAUENSES ALIADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EMPURRADOS PELO JOGO POLÍTICO DO MOMENTO? COMPORÃO AS DUAS VIAS DESGASTADAS DE MARACANAÚ E O FUTURO GESTOR MUNICIPAL VAI SER MESMO DE OUTRA FRENTE? E NÃO QUEM QUER SE PASSAR COMO RENOVAÇÃO?

Nem sempre as coisas acontecem do jeito que aparentemente deveria ser, isso devido as circunstâncias que surgem no presente e de repente é proporcionado acontecimentos surpreendentes. Mas também pode trazer insatisfação para muita gente. Também a verdade, por outra parte da gente envolvida, que pode ser desmascarada. Em Maracanaú, nos últimos meses se pensa que a cidade pode ter três lados com representação no parlamento estadual. E que já estaria configurado a divisão de forças na disputa eleitoral municipal de Maracanaú em 2024. No entanto, com o dinamismo na política, como diria os mais antigos, nas últimas semanas, o cenário agora é diferente, devido as alianças a nivel nacional e as negociações a nivel estadual. Então, não será surpresa se Maracanaú deixar de ter rivais políticos se enfrentando na assembléia legislativa, depois de décadas. Pois os partidos de dois representantes são aliados, e o partido da nova via maracanauense na Assembleia tende a apoiar o Governo Federal. Pois é característica deste partido e da nova via maracanauense na assembleia se aliar com o governo, seja lá quem for. AÍ A POPULAÇÃO MARACANAUENSE DEVE NÃO ENGOLIR ISSO E DAR O TROCO EM 2024, QUANDO PODE TER QUATRO FRENTES NA DISPUTA MUNICIPAL, CASO DOIS REPRESENTANTES DE MARACANAÚ NA ASSEMBLEIA SE ALIEM? Pois é! Porque quem estar no poder; geralmente só deixa de ser egoísta quando leva uma surra nas urnas. Enquanto dá, esses ficam fazendo as pessoas de abestadas. Só que como tudo tem início, meio e fim, mais cedo ou mais tarde uma nova liderança politicas é a bola da vez. Não tem quem impeça a chegada de um novo ciclo, onde sangue novo de verdade é injetado no executivo de uma esfera política. Percebe-se que só aumenta a possibilidade de o novo comando de Maracanaú ser uma liderança que nunca fez parte da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas nem por isso, não deixa de ser muito popular, com muito serviço prestado na cidade e cada vez mais se credencia para assumir o Palácio Municipal, daqui a alguns anos. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.