Saiba quais as 21 infrações que podem levar à suspensão da CNH

Penalidade aparece em pelo menos 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro


 O processo de obter a permissão para conduzir um veículo no Ceará é longo e rigoroso. Mas para perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou tê-la recolhida pelas autoridades de trânsito basta uma infração.


Mais de 20 atitudes infratoras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir. O condutor também pode perder a habilitação em definitivo, nos casos de crime de trânsito.


O Diário do Nordeste reuniu, a partir do CTB, as situações que podem levar à suspensão do direito de dirigir no Ceará e no Brasil – entre elas, uma que gera multa de R$ 17 mil.


INFRAÇÕES QUE GERAM SUSPENSÃO DA CNH:


1- Somar 20 pontos em multas dentro do período de 12 meses;


2- Dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 10) e suspensão da CNH por 12 meses;

Medida administrativa - recolhimento da habilitação e retenção do veículo. 


3- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 10) e suspensão da CNH por 12 meses;

Medida administrativa - recolhimento da habilitação e retenção do veículo.


4- Conduzir veículo de categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 5) e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.


5- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.


6- Disputar corrida:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 10), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.


7- Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 10), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; 

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.


8- Fazer manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 10), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.


9- Não prestar socorro a vítimas ao se envolver em acidente:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 5) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.


10- Deixar de adotar providências, caso possa, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 5) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.


11- Deixar de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 5) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.


12- Não adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 5) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.


13 - Não se identificar ao policial e deixar de prestar informações necessárias ao boletim de ocorrência (BO):


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 5) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.


14- Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (multiplicada por 10) e suspensão do direito de dirigir.


15- Transitar em velocidade superior, em mais de 50%, à máxima permitida para o local: 


Infração – gravíssima.

Penalidade – multa (multiplicada por 3) e suspensão do direito de dirigir.


16- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:


Infração - gravíssima;

Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.


17- Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário previsto pelo Contran:


Infração – gravíssima.

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;


18- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento atrás do condutor:


Infração – gravíssima.

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;


19- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.


Infração – gravíssima.

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.


20- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:


Infração – gravíssima.

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;


21- Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:


22 - Infração - gravíssima; 

Penalidade - multa (multiplicada por 20) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Para os organizadores da conduta, a multa é agravada em 60 vezes, chegando a R$ 17.608,20.


Penas - detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.


De acordo com o CTB, as penalidades de suspensão e de cassação da CNH “serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa”.

Com informações do Diário do Nordeste.


#Artigo_Semanal_em_22_08_2022

O QUE DIZER DOS ÚLTIMOS 17 ANOS E 7 MESES DE MARACANAÚ?

Em mais de 6.400 dias, de 2005 para cá, percebe-se que mesmo o município de Maracanaú estando no Top das Prefeituras que mais arrecadam no Estado, a população não obteve o devido retorno, condizente com a imensidão de dinheiro captado pela Prefeitura maracanauense, em 17 anos. Que estagnou a qualidade de vida da população, pois a gestão municipal, de um mesmo grupo não conseguiu ser referência em nenhuma área, o que, também, faz muita vergonha aos munícipes, ao ver cidades com arrecadações infinitamente menores ser destaques da educação, desenvolvimento social, infraestrutura, etc. FALTOU UM OLHAR DE QUEM MORA EM MARACANAÚ, DESDE CRIANÇA, ALÉM DE EMPATIA, CAPACIDADE E COMPETÊNCIA? Então! Subentende que um líder que cresceu vivenciando a cidade 24h por dia, com a necessidade e desejo de investir bem a imensidão de R $ Milhões arrecadados, de se orgulhar em fazer a cidade se destacar nos indicadores sociais e econômicos, com a população contente com um bom retorno da Prefeitura, foi o que faltou, e é o que falta no poder executivo maracanauense. Por isso já são mais de 50 mil eleitores, dados de 2020, pois já deve ser muito mais que querem um Novo Olhar. Quando desaprovam a gestão do atual grupo, a não votarem no continuísmo. Em 2018 também mostraram sua indignação ao dar uma votação pífia aos representantes deste grupo, no Poder Legislativo Estadual e Federal. PERCEBEMOS QUE ESTAR CADA VEZ MAIS PRÓXIMO DE UM NOVO CICLO, E QUE EM 2022 DEVE APROXIMAR MAIS AINDA DO ÚLTIMO PASSO PARA SE INICIAR A RECONSTRUÇÃO DE MARACANAÚ? Parece que sim! Pois o modus operandis de 2005 para cá, obviamente, tem "começo, meio e fim". Outra, contra fatos não há argumentos, estar na cara que a maioria da população maracanauense estar indignada com tantas coisas que não são realizadas, como deveria. O que se ver é quase um profissionalismo de um grupo querer ganhar todas as disputas de qualquer jeito. Daí passam cerca de 3 anos de um mandato sem fazer a gestão como deveria. Fazem só em, alguns meses, nos anos de pleitos. Claro que isso não dura muito, após a média de anos de um ciclo que é de 16 à 20 anos. Pois a cidade de Maracanaú prestes a virar uma quarentona, de idade, estar mais que na hora de virar referência nacional nos bons indicadores. Vai ser a segunda maior conquista da cidade, após ter sido a primeira cidade, no Estado, a ter um Polo Industrial, quando foi agraciada pela gestão estadual. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.

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